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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 13 de dezembro de 2021
Principais resultados
Questões da atualidade
O Conselho dos Negócios Estrangeiros começou com um debate sobre o reforço do dispositivo militar russo na fronteira com a Ucrânia.
A União Europeia está unida e firme no apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Os ministros deixaram hoje muito claro que qualquer agressão contra a Ucrânia terá consequências políticas e um custo económico elevado para a Rússia.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
A UE está a coordenar estreitamente a sua posição com os parceiros transatlânticos e animados do mesmo espírito, e voltará a abordar esta questão no Conselho Europeu de 16 de dezembro.
Em seguida, os ministros analisaram a situação na Bielorrússia, à luz da 5.ª vaga de sanções recentemente acordada e consideraram que as medidas restritivas impostas em resposta à instrumentalização dos migrantes tinham produzido resultados. No entanto, a repressão interna levada a cabo pelo regime de Lukashenko está a agravar-se e o número de presos políticos aumentou para mais de 900. Os ministros reafirmaram a posição solidária da UE e a continuação do apoio à sociedade bielorrussa.
O Conselho debateu também a questão de Varóssia e o impacto das medidas unilaterais tomadas em julho de 2021 pelos cipriotas turcos e pela Turquia em violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os Estados-Membros manifestaram a sua solidariedade com Chipre e o seu apoio ao processo de negociação liderado pelas Nações Unidas, bem como ao novo representante especial do secretário-geral das Nações Unidas e responsável pela força de manutenção da paz das Nações Unidas em Chipre, Colin Stewart.
Decidiu-se que o Coreper avaliaria melhor as opções apresentadas, que incluem a criação de um regime de sanções específico centrado nas pessoas e nas entidades diretamente envolvidas na abertura parcial de Varóssia após julho de 2021. Os ministros reafirmaram que é essencial que a Turquia se volte a empenhar seriamente no processo das Nações Unidas e se abstenha de qualquer ação suscetível de deteriorar ainda mais a situação no terreno.
A troca de pontos de vista sobre a Etiópia salientou que o conflito no país continuou a agravar-se e deu origem a uma crise humanitária devastadora, comprometendo assim não só a estabilidade da Etiópia, como também a de toda a região. Os ministros concordaram que só uma solução política pode inverter a atual dinâmica negativa e perigosa e que as prioridades da UE deverão continuar a ser a obtenção de um cessar-fogo e levar as partes à mesa das negociações.
Relações UE-África
O Conselho debateu as relações da UE com África antes do Conselho Europeu de dezembro e em preparação da 6.ª Cimeira UE-União Africana, que se realizará em Bruxelas em fevereiro de 2022.
O debate salientou que a UE pode ser mais concreta, prática, visível e operacional nas relações com os parceiros africanos.
As áreas fundamentais para um empenho reforçado incluem a resposta à COVID, a distribuição de vacinas, a paz, a segurança e a governação, a recuperação ecológica e digital através de iniciativas no âmbito da estratégia Ponte Global e uma melhor cooperação em instâncias multilaterais.
Ásia Central
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a Ásia Central, com especial destaque para o reforço da ambição da UE na região.
A UE tem um forte interesse em intensificar o diálogo político com a Ásia Central e em assistir ao seu desenvolvimento como um espaço económico e político mais resiliente, mais próspero e mais estreitamente interligado. Os parceiros da região partilham desse interesse numa cooperação reforçada. Os possíveis domínios de cooperação reforçada incluem a promoção da recuperação ecológica e sustentável pós-COVID-19 – por exemplo, através de projetos emblemáticos no âmbito da estratégia Ponte Global – e a gestão das repercussões da situação no Afeganistão e de outros problemas relacionados com a segurança. O diálogo no domínio das empresas e do investimento, assim como no dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito e da governação, foi igualmente considerado importante.
Venezuela
Os ministros foram informados sobre os resultados das eleições regionais e municipais venezuelanas realizadas em 21 de novembro de 2021 e sobre as principais conclusões da missão de observação eleitoral da UE (MOE), apresentadas pela chefe da MOE Isabel Santos, deputada do Parlamento Europeu.
Os ministros concordaram que a UE continuará a promover a transição democrática na Venezuela. O objetivo último continua a ser uma solução liderada pela Venezuela para a crise, que conduza a eleições credíveis, inclusivas e transparentes a todos os níveis.
Conclusões do Conselho e outras decisões
O Conselho aprovou as conclusões relativas ao Pacto sobre a Vertente Civil da Política Comum de Segurança e Defesa.
Adotou igualmente um novo regime de sanções que visa pessoas e entidades que criam entraves à transição política no Mali, bem como medidas restritivas contra pessoas e entidades ligadas ao Grupo Wagner. As atividades deste grupo refletem a estratégia de guerra híbrida da Rússia, representam uma ameaça e estão a criar instabilidade em vários países do mundo.
As sanções abrangerão o próprio grupo Wagner, três empresas com ligações ao grupo e oito operacionais militares responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou atividades de desestabilização na Ucrânia, Síria, Líbia, República Centro-Africana, no Sudão e em Moçambique.
Durante um almoço de trabalho informal, os ministros dos Negócios Estrangeiros trocaram pontos de vista sobre o Afeganistão com o vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros do Catar, Mohammed bin Abdulrahman Al-Thani.
O Catar desempenha um papel estratégico na abordagem da situação no Afeganistão, facilitando as interações da UE com as autoridades interinas talibã, garantindo a passagem segura das pessoas necessitadas e facilitando a prestação de ajuda humanitária. O debate sublinhou o entendimento comum de que é necessário algum diálogo operacional com o governo interino talibã, mas tal não significa conferir-lhe qualquer legitimidade. O diálogo dependerá dos progressos realizados pelos talibãs no que se refere aos cinco critérios definidos pelo Conselho em setembro de 2021.
O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A União Europeia está unida e firme no apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia. Os ministros deixaram hoje muito claro que qualquer agressão contra a Ucrânia terá consequências políticas e um custo económico elevado para a Rússia.