Rede transeuropeia de transportes (RTE-T): Conselho dá luz verde final ao novo regulamento que assegura uma conectividade melhor e sustentável na Europa

O Conselho adotou hoje uma revisão do regulamento relativo às orientações da UE para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T). O novo ato legislativo visa criar uma rede de transportes fiável, sem descontinuidades e de elevada qualidade que garanta uma conectividade sustentável em toda a Europa sem interrupções físicas, estrangulamentos e ligações em falta.

A rede RTE-T é um instrumento fundamental da política de transportes da UE, que dá um enorme contributo para os nossos objetivos em matéria de mobilidade sustentável, bem como para a coesão económica, social e territorial da UE. A adoção hoje do regulamento revisto constitui sem dúvida um marco na via para uma rede sustentável e resiliente na Europa, que deverá dar resposta às preocupações dos nossos cidadãos e empresas em matéria de mobilidade nos próximos anos.

Georges Gilkinet, vice-primeiro-ministro e ministro da Mobilidade

A rede RTE-T será desenvolvida ou melhorada passo a passo, com o novo regulamento a estabelecer prazos claros para a sua conclusão em três fase: até 2030 para a rede principal, 2040 para a rede principal alargada e 2050 para a rede global. O novo prazo intermédio de 2040 foi introduzido para fazer avançar a conclusão de projetos de grande escala, principalmente transfronteiras, como as ligações ferroviárias em falta, antes do prazo de 2050 aplicável à rede global, mais vasta. Por exemplo, as novas ligações ferroviárias de alta velocidade entre o Porto e Vigo e Budapeste e Bucareste têm de estar concluídas em 2040. Outro exemplo: após a conclusão da rede, os passageiros poderão viajar de comboio entre Copenhaga e Hamburgo em 2,5 horas, em vez das 4,5 horas atualmente.

Para assegurar que o planeamento da infraestrutura se adequa às necessidades operacionais efetivas e mediante a integração do transporte ferroviário, rodoviário e por vias navegáveis, o novo regulamento funde os corredores da rede principal e os corredores de transporte nos chamados «corredores europeus de transporte». Estes corredores revestem-se da maior importância estratégica para o desenvolvimento de fluxos sustentáveis e multimodais de transporte de mercadorias e de passageiros na Europa.

Por último, em resposta ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a fim de assegurar uma melhor conectividade com os principais países vizinhos, o novo regulamento alarga quatro corredores europeus de transporte da rede RTE-T à Ucrânia e à Moldávia, reduzindo simultaneamente as ligações transfronteiriças com a Rússia e a Bielorrússia.

Próximas etapas

Na sequência da adoção de hoje, o ato legislativo será adotado pelos presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE nas próximas semanas. O regulamento revisto entrará em vigor vinte dias após a sua publicação.

Informações gerais

A proposta de regulamento revisto foi adotada pela Comissão em 13 de dezembro de 2021 como parte do pacote legislativo para uma mobilidade eficiente e ecológica. Em resposta ao impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão adotou uma proposta alterada em 27 de julho de 2022 introduzindo várias alterações no texto inicial. Na proposta revista solicita-se a unificação da RTE-T mediante a utilização da bitola da norma europeia para as vias ferroviárias. Com esta proposta procura-se igualmente melhorar a conectividade da Ucrânia e da República da Moldávia com a UE graças à extensão dos corredores europeus de transporte pertinentes. Barbara Thaler (EPP/AT) e Dominique Riquet (Renew Europe/FR) foram os correlatores do Parlamento Europeu responsáveis por este dossiê, tendo sido alcançado um acordo provisório entre os colegisladores em 18 de dezembro de 2023.

• Regulamento relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, 30 de maio de 2024
• Rede transeuropeia de transportes (RTE-T): Conselho e Parlamento chegam a acordo para assegurar uma conectividade sustentável na Europa (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2023)
• Regulamento relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), proposta alterada da Comissão, 27 de julho de 2022
• Revisão do Regulamento relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, proposta da Comissão, 13 de dezembro de 2021