Reforma da política agrícola comum após 2013

Reformar porquê?

A política agrícola comum (PAC) da UE é uma política dinâmica que, através de sucessivas reformas, tem sido adaptada aos novos desafios com que a agricultura europeia se confronta. Entre esses desafios contam-se uma utilização mais sustentável dos recursos naturais, as alterações climáticas, a concorrência crescente dos mercados mundiais e a necessidade de manter zonas rurais prósperas em toda a UE.

A PAC tem de continuar a garantir uma produção alimentar viável e um abastecimento alimentar estável, tendo simultaneamente em conta a segurança dos alimentos, a economia rural, o bem-estar animal e as preocupações sociais e ambientais.

A reforma da PAC

A nova PAC abrange o período de 2014 a 2020. Pela primeira vez, a reforma foi adotada ao abrigo do procedimento legislativo ordinário, ou seja, em codecisão pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. A adoção final dos textos jurídicos pelo Conselho teve lugar a 16 de dezembro de 2013.

A reforma entrou em vigor em janeiro de 2014. Muitas das novas regras só são aplicáveis a partir de 2015 para assegurar que os Estados-Membros têm tempo suficiente para lançarem a nova política e informarem e prepararem os agricultores.

A reforma está em plena consonância com os princípios fundamentais da Política Agrícola Comum que continuam a centrar-se no abastecimento de alimentos suficientes, seguros e de elevada qualidade, a preços acessíveis aos consumidores da UE e a nível mundial. A par disto, a reforma respeita plenamente as regras da UE em matéria de bem-estar animal e de ambiente, e garante um nível de vida digno aos agricultores europeus.

A PAC reformada inclui:

• a "ecologização" dos pagamentos por exploração, através da introdução de práticas agrícolas ambientalmente sãs, tais como a diversificação das culturas, e a manutenção de características paisagísticas ecologicamente ricas e uma superfície mínima de prados e pastagens permanentes
• uma maior equidade na distribuição do apoio, a fim de reduzir as discrepâncias mais acentuadas nos níveis de apoio ao rendimento recebido pelos agricultores em toda a UE, e ainda uma redução dos pagamentos acima de um certo montante às maiores explorações
• uma melhor orientação do apoio ao rendimento aos agricultores mais necessitados, em particular aos jovens agricultores, aos agricultores em setores de baixo rendimento e aos agricultores em zonas com condicionalismos naturais

A estrutura de pilares da PAC mantém-se. O primeiro pilar inclui o apoio ao rendimento e as medidas de gestão do mercado, o segundo pilar abrange o desenvolvimento rural.

O novo orçamento da PAC

O orçamento da PAC para 2014-2020 representa cerca de 38% do orçamento global da UE. O montante total das despesas da PAC para esse período de sete anos é de 408,31 mil milhões de euros.

O orçamento anual deverá diminuir durante o período 2014-2020. Em termos de dotações de autorização, o orçamento da PAC em 2020 deverá representar uma redução de cerca de 15% em relação a 2013.