Conselho (Agricultura e Pescas), 16/11/2015, 16 de novembro de 2015

Principais resultados

Agricultura 

O Conselho trocou opiniões sobre o ponto da situação do processo de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), no âmbito da estratégia global da UE para simplificar e reduzir a legislação da UE sempre que possível. Neste contexto, o Conselho adotou conclusões em maio sobre as melhorias a introduzir a curto ou médio prazo na recente reforma da PAC. 

• Simplificação da política agrícola comum (PAC) da UE (informações gerais)

Os Estados-Membros acolheram favoravelmente a agenda proposta pela Comissão para rever os atos delegados e os atos de execução da PAC em conformidade com as conclusões do Conselho. Salientaram especificamente a necessidade de simplificar as medidas de ecologização e os procedimentos de desenvolvimento rural para facilitar a sua aplicação. Fernand Etgen, Presidente do Conselho (Agricultura) 

Além disso, a Comissão informou os ministros sobre questões relativas ao comércio internacional de produtos agrícolas. Mais de metade do comércio de produtos agrícolas da UE é realizado ao abrigo de acordos bilaterais ou regionais: alguns de entre eles foram concluídos recentemente ou estão em fase de negociação ou preparação. A 11.ª ronda de negociações entre a UE e os EUA sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI) decorreu no final de outubro. Muitos dos membros do Conselho assinalaram a necessidade de acordos internacionais equilibrados no que se refere à agricultura. 

O Conselho convidou também a Comissão a apresentar informações atualizadas sobre as principais evoluções do mercado e os progressos na adoção e na aplicação do pacote de medidas de apoio ao mercado. Tendo em conta a difícil situação que vários setores agrícolas estão a atravessar, nomeadamente os setores dos produtos lácteos e da carne de suíno, a Comissão anunciou no Conselho de setembro uma série de medidas destinadas a atenuar as dificuldades a curto prazo e melhorar a competitividade dos agricultores da UE. Os atos jurídicos entraram em vigor após a sua publicação em meados de outubro. A maioria dos ministros reagiu positivamente à rápida execução dessas medidas. O Conselho fica a aguardar a realização de uma avaliação mais completa no início do próximo ano. 

Diversos 

O Conselho adotou um regulamento que torna mais rápida e mais barata a colocação de novos alimentos no mercado da UE, ao mesmo tempo que preserva o elevado nível de proteção da saúde humana. Os novos alimentos são alimentos que não eram consumidos de forma significativa na UE antes de maio de 1997. Incluem, por exemplo, alimentos submetidos a um novo processo de produção. 

• Resultados da reunião do Conselho