Conselho (Agricultura e Pescas), 26-27 de maio de 2021

Principais resultados

Reforma da PAC

O ponto principal da ordem do dia dos ministros da Agricultura e das Pescas foi o futuro da política agrícola comum. O objetivo geral era chegar a acordo sobre os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC. A reunião realizou-se em paralelo com as negociações interinstitucionais entre o Conselho e o Parlamento. Entre os principais temas de debate incluíram-se a condicionalidade social, o direcionamento dos pagamentos e a arquitetura ecológica. Em última análise, embora se tenham registado progressos em vários domínios, continuam pendentes algumas questões fundamentais. Por conseguinte, decidiu-se adiar as conversações para a próxima reunião dos ministros da Agricultura e Pescas, em junho.

• Futuro da PAC (informações gerais)

Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021

Após a realização de um debate, os ministros aprovaram as conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, que terá lugar em setembro, em Nova Iorque. Todos concordaram com a importância da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, não só como evento histórico, mas também como verdadeira oportunidade de remodelar os sistemas alimentares a nível mundial. Entre 26 e 28 de julho, terá lugar em Roma uma pré-cimeira.

• Conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE para a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021
• Do prado ao prato: alimentos europeus mais saudáveis e mais sustentáveis (informações gerais)

Material de reprodução vegetal

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista relativamente ao estudo elaborado pela Comissão sobre as opções para atualizar a legislação em vigor na UE referente à produção e comercialização de material de reprodução vegetal. De um modo geral, congratularam-se com o estudo e reconheceram que é necessário tomar medidas e atualizar a legislação referente ao material de reprodução vegetal, a fim de dar resposta a desafios como a luta contra as alterações climáticas, a garantia da segurança alimentar e a preservação da biodiversidade.

• Estudo sobre as opções da União para atualizar a legislação em vigor referente à produção e comercialização de material de reprodução vegetal

Novas técnicas genómicas

Os ministros realizaram um debate dedicado às conclusões do estudo da Comissão sobre novas técnicas genómicas e exploraram eventuais medidas políticas a tomar no futuro. De um modo geral, concordaram com as conclusões do estudo, nomeadamente com a necessidade de resolver a insegurança jurídica e de adaptar a legislação em vigor a fim de ter em conta os progressos científicos e tecnológicos.

• Estudo sobre o estatuto das novas técnicas genómicas

Agricultura biológica

A Comissão apresentou aos ministros o seu plano de ação para a agricultura biológica. Elaborado em março de 2021, este plano estabelece a forma de aumentar a percentagem da agricultura biológica para, pelo menos, 25 % das terras agrícolas da UE, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Os ministros debateram o nível de ambição do plano de ação, bem como a sua exequibilidade. Muitos manifestaram o seu apoio ao plano da Comissão e definiram ambições no sentido de aumentar a percentagem de terras agrícolas consagradas à agricultura biológica nos seus Estados-Membros.

Diversos

UE-Reino Unido: possibilidades de pesca

Os ministros debateram o ponto da situação no que toca às consultas com o Reino Unido sobre as possibilidades de pesca pós-Brexit e tomaram nota das observações efetuadas por uma série de delegações. Reiteraram o seu apoio à abordagem da Comissão de continuar a procurar um acordo abrangente.

Negociações da OMC no domínio das pescas

As delegações espanhola e francesa prestaram informações aos ministros quanto ao ponto da situação das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio sobre os subsídios no setor das pescas. Os ministros salientaram a necessidade de um resultado equilibrado que também possibilitasse a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6.

Declaração do Grupo de Visegrado sobre a PAC e a estratégia "do prado ao prato"

A delegação polaca informou os ministros acerca da declaração conjunta do Grupo de Visegrado e de vários outros Estados-Membros sobre as oportunidades e os desafios da estratégia "do prado ao prato" em termos de desenvolvimento e execução dos planos estratégicos nacionais da PAC.

• Estratégia do prado ao prato – para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente

Setores agrícolas afetados pelas geadas

Os ministros tomaram nota da declaração apresentada em nome da França, da Grécia e da Itália sobre a necessidade de apoiar os setores agrícolas afetados pelas recentes geadas. Durante a última semana de março e a primeira semana de abril de 2021, a ocorrência excecional de geadas teve um impacto significativo na produção agrícola em França, na Grécia e em Itália. Os ministros manifestaram a sua solidariedade para com os Estados-Membros afetados, tendo alguns observado que as alterações climáticas aumentaram o risco de as condições meteorológicas desfavoráveis afetarem a agricultura em toda a UE.