Videoconferência informal dos ministros da Agricultura, 26 de abril de 2021

Principais resultados

Reforma da PAC

A Presidência forneceu aos ministros informações atualizadas quanto aos progressos alcançados nas negociações interinstitucionais (trílogo) sobre o pacote de reforma da PAC e solicitou-lhes orientações relativamente a uma proposta de compromisso sobre a arquitetura ecológica. Um dos elementos centrais da proposta de compromisso da Presidência é o aumento dos montantes circunscritos para os regimes ecológicos, por comparação com a orientação geral do Conselho (que inclui um aumento progressivo, começando com 22 % em 2023 e atingindo 25 % em 2025) e com a preservação das flexibilidades financeiras (que prevê, por exemplo, um período de aprendizagem inicial para os Estados-Membros).

Muitos ministros prontificaram-se a ponderar a proposta de aumento dos montantes circunscritos para os regimes ecológicos, ao passo que outros se mostraram preocupados, tendo exortado a Presidência a manter a orientação geral do Conselho e a reserva circunscrita de 20 % já acordada para os regimes ecológicos.

Todos os ministros manifestaram forte preferência pela manutenção da flexibilidade na arquitetura ecológica, defendendo elementos como o período de aprendizagem inicial e a possibilidade de transferir fundos entre pilares, a fim de evitar a perda de fundos não utilizados.

A grande maioria dos ministros apoiou firmemente o plano da Presidência de concluir as negociações durante a Presidência portuguesa, e alguns salientaram a necessidade de alcançar um acordo que inclua os três regulamentos que constituem o pacote de reforma da PAC.

Chegámos a uma visão comum sobre a arquitetura ecológica, excelente indicador do empenho do Conselho em concluir a reforma da PAC, que consiste num compromisso que assumimos para com os agricultores e cidadãos europeus.

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura de Portugal

Situação do mercado

A Comissão forneceu aos ministros informações atualizadas quanto à situação do setor e dos mercados agrícolas europeus, tendo salientado que, de um modo geral, o setor agroalimentar demonstrou resiliência e garantiu a segurança alimentar durante a crise da COVID-19. Os ministros realçaram os efeitos negativos das recentes geadas, em especial nos setores do vinho e da fruta. Vários entre eles instaram a Comissão a prestar apoio adicional aos setores afetados.

Comércio

Os ministros realizaram um debate estratégico sobre o caminho que as relações comerciais da UE com países terceiros (bem como outras políticas externas pertinentes da UE) devem seguir a fim de preservar a sustentabilidade e as credenciais ambientais do setor agroalimentar da UE. Os ministros manifestaram o seu apoio a uma agenda comercial aberta, sustentável e ambiciosa que garanta condições de concorrência equitativas e preste apoio aos setores mais sensíveis.

Os ministros comentaram também o estudo atualizado do Centro Comum de Investigação sobre os efeitos económicos cumulativos das negociações comerciais em curso e futuras sobre o setor agrícola da UE: apelaram principalmente à realização de atualizações mais regulares e a uma análise mais pormenorizada do impacto dos acordos comerciais em diferentes regiões e setores.

Diversos

A Comissão informou os ministros sobre os resultados da avaliação da Estratégia da UE para o Bem-Estar dos Animais para 2012-2015 e anunciou a sua intenção de apresentar uma proposta legislativa sobre o tema até ao final de 2023. Vários ministros salientaram a importância do bem-estar dos animais e a necessidade de rever a legislação relativa ao transporte de animais.

A delegação alemã convidou a Comissão a considerar a possibilidade de alargar a rotulagem obrigatória dos métodos de criação de galinhas aos alimentos que contenham ovos como ingrediente de um género alimentício transformado (por exemplo, massas alimentícias, maionese). Esta iniciativa recebeu o apoio de vários Estados-Membros, que sublinharam a mais-valia que essa informação representa para os consumidores.