Conselho (Agricultura e Pescas), 13 de junho de 2022

Principais resultados

Agricultura

Debate sobre a situação do mercado, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia

Com base nas conclusões do Conselho Europeu, os ministros recordaram a importância de medidas de coordenação eficazes a nível internacional para assegurar uma resposta mundial aos desafios em matéria de segurança alimentar. É necessário poder-se transferir cereais armazenados para fora da Ucrânia antes da próxima colheita, tanto para os ucranianos como para aliviar os mercados internacionais. Com as últimas informações da Comissão e dos Estados-Membros, e no contexto da agressão da Rússia contra a Ucrânia, os ministros prosseguiram a sua troca de pontos de vista sobre a situação dos mercados agrícolas, tanto a nível mundial como europeu.

Os ministros debateram também as recentes condições meteorológicas em alguns Estados-Membros, inclusive na Croácia.

Neste contexto, dezasseis delegações solicitaram à Comissão que prorrogasse, pela duração da campanha de 2023, o princípio das derrogações temporárias de certas disposições da política agrícola comum (PAC) em vigor em 2022. A Comissão indicou que daria rapidamente uma resposta ao Conselho sobre o assunto. Os ministros reafirmaram também a autossuficiência da UE relativamente à maioria dos produtos agrícolas de base graças à PAC e confirmaram a capacidade da PAC para contribuir para a segurança alimentar mundial, tal como sublinhado pelo Conselho Europeu.

• Situação dos mercados agrícolas, nomeadamente na sequência da invasão da Ucrânia
• Impacto da guerra da Rússia contra a Ucrânia nos mercados (informações gerais)
• Resposta da UE à invasão da Ucrânia pela Rússia (informações gerais)
• Segurança alimentar e comportabilidade dos preços dos alimentos (informações gerais)

Reciprocidade das normas aplicáveis aos produtos agrícolas importados

Os ministros trocaram pontos de vista sobre as informações prestadas pela Comissão no seu relatório, recentemente adotado, sobre a aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados. O debate realizou-se na sequência de um debate anterior organizado pela Presidência francesa, em fevereiro de 2022, sobre o reforço da coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a política agrícola comum e a política comercial da UE.

O relatório demonstrou que é possível, em conformidade com as normas da OMC, aplicar medidas em fóruns multilaterais, em acordos comerciais bilaterais ou através de medidas autónomas quando são introduzidas normas de produção em regulamentos europeus. Os ministros congratularam-se com o relatório e salientaram que, em vários domínios, como o bem-estar dos animais, que foi mencionado por muitas delegações, era pertinente analisar a reciprocidade, em especial através da mobilização de fóruns multilaterais e de negociações bilaterais. Solicitaram ainda que fosse efetuado um acompanhamento regular das medidas implementadas ou previstas.

• Relatório sobre a aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados
• RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – Aplicação das normas da UE em matéria de saúde e ambiente aos produtos agrícolas e agroalimentares importados

Diversos

A Presidência informou os ministros dos trabalhos realizados nos últimos três meses sobre a proposta de regulamento relativo às indicações geográficas. Os ministros foram igualmente informados pela Comissão sobre o ponto da situação no que respeita à epizootia de peste suína africana na Europa e a necessidade de uma contínua mobilização geral para a erradicar, bem como sobre o processo de programação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Foram ainda informados pelas delegações sobre as recentes condições meteorológicas nos Estados-Membros (Croácia) e sobre uma abordagem comum dos objetivos de reduzir a utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos (Estónia).

Pescas

Possibilidades de pesca para 2023

A Comissão informou os ministros sobre o estado de execução da política comum das pescas (PCP). Os ministros foram igualmente informados do lançamento da consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2023, que decorrerá até 31 de agosto de 2022. Os ministros trocaram opiniões sobre o estado das unidades populacionais de peixes e salientaram a importância de assegurar a igualdade de tratamento entre os três pilares da PCP, bem como a necessidade de reconhecer os esforços e melhorias realizados pelo setor das pescas. Debateram ainda a aplicação da obrigação de desembarque, as especificidades de cada bacia marítima, o impacto das pescarias de países terceiros e da saída do Reino Unido da UE, bem como o impacto de outros fatores, como o clima e a poluição, nos recursos haliêuticos. Além disso, os ministros debateram a perturbação acentuada do setor das pescas causada pela agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, quer em termos de fluxos comerciais, de elaboração de pareceres científicos ou de determinadas negociações a nível internacional. Mencionaram ainda a mobilização do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para financiar medidas de crise destinadas a apoiar o setor.

• Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023
• DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO: Documento que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2023

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