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Conselho (Competitividade) sobre Investigação e Espaço, 23 de maio de 2025
Principais resultados
Investigação
Horizonte Europa: avaliação intercalar
Os ministros debateram a avaliação intercalar do programa Horizonte Europa, que foi adotado em 30 de abril de 2025. O Horizonte Europa é o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE para o período 2021-2027, dotado de um orçamento de 93,5 mil milhões de euros. Os ministros refletiram sobre os ensinamentos retirados a fim de preparar o próximo (10.º) Programa-Quadro para o período de 2027-2034.
A maioria das delegações congratulou-se com os resultados positivos do Horizonte Europa e apoiou a decisão da presidente da Comissão de o manter como um programa autónomo. No entanto, vários ministros lamentaram que muitos projetos de investigação de excelência não tenham recebido financiamento e apelaram à simplificação dos procedimentos administrativos, em especial para as PME. Neste sentido, várias delegações acolheram favoravelmente a utilização de montantes fixos. Embora muitas tenham salientado a importância da excelência e da concorrência para o êxito da política de investigação, outras salientaram o valor da colaboração e a necessidade de o Horizonte Europa beneficiar todas as regiões.
As delegações congratularam-se igualmente com os progressos realizados em termos de equilíbrio de género na política de investigação e encorajaram a prossecução dos esforços nesse sentido. As opiniões sobre o financiamento de projetos de investigação de dupla utilização (civil e militar) no âmbito do Conselho Europeu da Inovação variaram – muitos ministros manifestaram o seu apoio, enquanto outros reafirmaram a tónica civil do programa.
Agenda estratégica do Espaço Europeu da Investigação para 2025-2027
Os ministros chegaram a um acordo político sobre uma recomendação relativa à agenda estratégica do Espaço Europeu da Investigação (EEI) para 2025-2027.
A recomendação descreve as principais atividades do EEI e serve de roteiro para os próximos três anos. O EEI celebra este ano 25 anos de existência enquanto instrumento fundamental para a concretização de um mercado único da investigação e inovação.
Ao longo de 25 anos, o EEI tem ajudado a comunidade de investigação e inovação a coordenar os seus esforços e a alcançar resultados espantosos. A agenda estratégica para 2025-2027 é o roteiro que nos vai permitir navegar neste espaço comum: uma verdadeira liberdade de circulação dos investigadores no maior ecossistema de investigação e inovação do mundo.
Marcin Kulasek, ministro da Ciência e do Ensino Superior da Polónia
Os ministros aprovaram Conclusões do Conselho sobre a utilização da inteligência artificial (IA) na ciência, nas quais se apela à adoção de uma estratégia abrangente para impulsionar a adoção da IA na ciência, com uma abordagem ética, sustentável, inclusiva e centrada no ser humano.
A inteligência artificial pode transformar completamente a descoberta científica, impulsionar a inovação e aumentar a produtividade dos nossos investigadores. A Europa tem de aproveitar rapidamente estas oportunidades, abordando simultaneamente os desafios éticos e societais e os riscos decorrentes desta tecnologia em rápida evolução.
Marcin Kulasek, ministro da Ciência e do Ensino Superior da Polónia
Os ministros foram igualmente informados sobre duas matérias:
diversas delegações manifestaram o seu interesse em que a Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica tenha continuidade para além de 2027
a delegação dinamarquesa apresentou ainda o programa de trabalho da próxima Presidência no domínio da investigação.
Os ministros aprovaram conclusões do Conselho sobre a utilização de dados de satélite, em especial de constelações de observação da Terra, para a proteção civil e a gestão de crises.
As conclusões tiveram em conta a importância da observação da Terra e de outros dados espaciais para a resiliência e a preparação para situações de crise, e considerarão a utilização da inteligência artificial (IA) e de outras tecnologias para melhorar o tratamento de dados e as medidas de segurança contra possíveis ameaças (como os ciberataques).
A tecnologia espacial está a tornar-se um pilar importante da segurança da Europa, especialmente na antecipação das ameaças e na gestão eficaz das crises. É essencial garantir um acesso em tempo real, seguro e fiável aos dados de satélite. A Europa tem potencial para ser um polo de inovação, reunindo empresas pioneiras, empresas em fase de arranque, instituições académicas e uma administração pública moderna e empenhada. Ao promover a colaboração, podemos criar condições para uma maior segurança e liderança tecnológica.
Michał Baranowski, subsecretário de Estado, Ministério do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia da Polónia
Dados espaciais para reforçar a resiliência, a segurança e a gestão de crises na UE
Na sequência da adoção das conclusões do Conselho sobre a utilização de dados de satélite para a proteção e gestão de crises, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a utilização de dados espaciais para esse mesmo fim.
Os ministros concordaram que a gestão dos riscos decorrentes de ameaças naturais ou humanas exige tirar pleno partido dos recursos espaciais, como sejam as imagens, a navegação e a conectividade. As soluções espaciais, tanto públicas como privadas, têm um grande potencial para reforçar a resiliência e a segurança. Muitas delegações apresentaram ideias com o intuito de melhorar a coordenação entre a UE e os Estados-Membros, nomeadamente a cooperação regional transfronteiriça, a sensibilização para os dados espaciais e a promoção da colaboração entre os intervenientes do setor espacial, as autoridades de gestão de crises e a Comissão.
Várias delegações salientaram a importância de otimizar as infraestruturas existentes – dado os elevados custos e os longos prazos que os novos projetos exigem – e de utilizar ferramentas como a IA para o tratamento dos dados, de melhorar a facilidade de utilização dos dados para os utilizadores finais e de reforçar as competências dos beneficiários finais. Diversos Estados-Membros manifestaram igualmente o seu apoio à dupla utilização (civil e militar) das capacidades de satélite, desde que a segurança dos dados, a confidencialidade e as competências nacionais em matéria de defesa sejam plenamente respeitadas.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
