Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 08/03/2016, 8 de março de 2016

Principais resultados

Elisão fiscal das empresas

Temos um forte apoio ao acordo político sobre esta diretiva, que irá transpor com exatidão para a legislação da UE a norma da OCDE relativa às declarações país por país Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças dos Países Baixos e Presidente do Conselho

Na pendência do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição a respeito do projeto de diretiva relativa à troca de informações de natureza fiscal sobre as atividades das empresas multinacionais.

"Este é o nosso primeiro passo no âmbito do trabalho sobre o pacote contra a elisão fiscal”, disse Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças dos Países Baixos e Presidente do Conselho. "Temos um forte apoio ao acordo político sobre esta diretiva, que irá transpor com exatidão para a legislação da UE a norma da OCDE relativa às declarações país por país"

Antes de se poder obter o acordo político, um Estado-Membro terá de consultar o seu parlamento.

A diretiva exigirá que as multinacionais declarem, país por país, as informações de natureza fiscal e que as autoridades fiscais nacionais troquem automaticamente entre si essas informações.

Estão abrangidas as multinacionais com um total de volume de negócios consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros, o que corresponde a 90% das receitas das empresas.

• Press release - Corporate tax avoidance

Código de conduta no domínio da fiscalidade das empresas

O Conselho adotou conclusões sobre o reforço de um código de conduta destinado a eliminar as medidas que podem criar situações de concorrência fiscal desleal.

O código de conduta é utilizado para avaliar a nocividade das medidas fiscais adotadas, ou que estão em vias de serem adotadas, pelos Estados-Membros. A sua aplicação é supervisionada por um grupo de trabalho.

As conclusões do Conselho preveem um reforço da governação, da transparência e dos métodos de trabalho do grupo de trabalho.

A eficácia será melhorada acelerando a avaliação dos regimes fiscais potencialmente nocivos, com um envolvimento mais precoce e frequente do Conselho. A informação ao público sobre os trabalhos do grupo, anteriores ou em curso, será reforçada.

A Presidência pretende que até ao final de junho de 2016 seja tomada uma nova decisão sobre a revisão do mandato do grupo.

• Council conclusions on the code of conduct on business taxation

Política económica e orçamental

Os ministros debateram a aplicação das recomendações específicas por país no quadro do "Semestre Europeu", o processo anual da UE de acompanhamento das políticas. A Comissão apresentou relatórios sobre as políticas económicas dos Estados-Membros, centradas nas medidas tomadas para eliminar os obstáculos ao investimento.

O Conselho emitiu uma recomendação sobre as políticas económicas da área do euro, de forma a que as recomendações específicas por país de 2016 possam ter devidamente em conta as questões da área do euro.

Adotou igualmente conclusões sobre a sustentabilidade orçamental, identificando os desafios enfrentados pelos Estados-Membros no que respeita às suas finanças públicas.

• Semestre Europeu (informações gerais)