Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 12/02/2016, 12 de fevereiro de 2016

Principais resultados

Financiamento do terrorismo

O Conselho definiu as suas prioridades, num momento em que se intensificam os esforços para prevenir o financiamento do terrorismo.

Isto vem no seguimento da publicação pela Comissão de um plano de ação destinado a superar os atuais desafios, e em resposta aos recentes atentados terroristas. O plano baseia-se nas atuais regras e práticas da UE e adapta-as às novas ameaças, de acordo com as normas internacionais.

"Nós comprometemo-nos a proceder rapidamente à implementação de uma série de medidas definidas no plano de ação", afirmou Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças dos Países Baixos e Presidente do Conselho. "Aprovámos algumas medidas que ultrapassam o plano de ação, como a execução acelerada da diretiva relativa ao branqueamento de capitais e a melhoria da cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pelo combate ao financiamento do terrorismo." 

Nas suas conclusões, o Conselho especifica pormenorizadamente uma série de iniciativas a tomar, fixando prazos para a adoção de medidas. Essas iniciativas incluem:

• o domínio das moedas virtuais;
• o reforço do acesso a informações pelas unidades de informação financeira (UIF), como informações sobre contas bancárias e contas de pagamento;
• medidas adequadas sobre instrumentos de pagamento pré-pagos;
• medidas contra movimentos ilícitos de dinheiro líquido.

Esperamos que este calendário ambicioso venha confirmar que a UE está na vanguarda da aplicação das conclusões da OCDE sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros. Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças dos Países Baixos e Presidente do Conselho

Elisão fiscal

O Conselho realizou um primeiro debate sobre um pacote de propostas que visam reforçar as regras da UE para prevenir a elisão fiscal das empresas.

O pacote pretende ser uma resposta coordenada às práticas fiscais agressivas utilizadas por grandes empresas. Visa também aplicar as normas aprovadas pela OCDE.

A presidência fixou um calendário ambicioso para os trabalhos relativos ao pacote. Prevê que haja acordo político antes de junho de 2016 sobre:

• uma proposta destinada a reforçar a troca de informações de natureza fiscal sobre as atividades das empresas multinacionais;
• as regras propostas para combater algumas das práticas de elisão fiscal mais comuns.

Os trabalhos decorrerão por fases, tendo por objetivo alcançar um acordo sobre a primeira diretiva em março e passar o mais rapidamente possível aos outros aspetos.

Questões orçamentais da UE

O Conselho definiu as suas prioridades para o orçamento da UE para 2017, apelando a um orçamento realista que estabeleça um equilíbrio correto entre a consolidação orçamental e os investimentos destinados a estimular o crescimento. Os ministros solicitaram também que o orçamento da UE para 2017 continuasse a ser suficientemente flexível para fazer face aos atuais desafios e a eventuais futuros desafios.

O Conselho recomendou ao Parlamento Europeu que desse quitação à Comissão para a execução do orçamento da UE de 2014. Mario Monti, presidente do grupo de alto nível sobre recursos próprios, informou igualmente o Conselho sobre os trabalhos do grupo. Está prevista a realização de uma conferência interinstitucional, que contará com a participação de todos os parlamentos nacionais, em Bruxelas, em 13 e 14 de junho de 2016. A missão do grupo de alto nível é proceder a uma revisão geral do sistema de recursos próprios da UE com vista a aumentar a sua simplicidade, transparência, equidade e responsabilidade democrática.