Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 11/10/2016, 11 de outubro de 2016

Principais resultados

Alterações climáticas – Aspetos financeiros

O Conselho adotou conclusões sobre as alterações climáticas antes da 22.ª Conferência das Partes (CdP22) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realizará em Marraquexe de 7 a 18 de novembro de 2016.

As conclusões constituem o mandato da UE para a Conferência de Marraquexe, onde se debaterá a aplicação do novo acordo mundial sobre o clima alcançado na CdP21 em Paris, em dezembro de 2015.

As conclusões centram-se nos aspetos financeiros das alterações climáticas. Em 30 de setembro de 2016, o Conselho (Ambiente) também adotou conclusões, que abrangiam os aspetos mais gerais.

"As alterações climáticas constituem indubitavelmente um grande desafio global, e a atuação rápida continua a estar no topo das prioridades da UE. O financiamento público da luta contra as alterações climáticas continuará a desempenhar um papel fundamental", afirmou Peter Kažimír, Ministro das Finanças eslovaco e Presidente do Conselho. Acrescentou ainda: "Confirmámos que a UE está empenhada em contribuir com a sua parte para o objetivo assumido pelos países desenvolvidos de mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 e de prolongarem essa mobilização até 2025, para a atenuação e a adaptação, a partir de um amplo leque de fontes, instrumentos e canais."

Transparência fiscal

O Conselho adotou conclusões em resposta à comunicação da Comissão sobre transparência fiscal, na sequência das revelações dos Documentos do Panamá em abril de 2016.

As conclusões salientam a contínua necessidade de evitar a dissimulação de fundos em larga escala, que prejudica os esforços desenvolvidos para reprimir a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Na sua comunicação de julho de 2016, a Comissão recomendou a adoção de uma abordagem coordenada para evitar os abusos fiscais, tanto a nível da UE como a nível internacional. Embora se tenham registado progressos a nível da UE, há lacunas que se mantêm e estão previstas novas medidas.

O Conselho aprovou também um acordo com o Mónaco em matéria de tributação, disponibilizando às administrações fiscais um acesso transfronteiras melhorado às informações sobre as contas financeiras dos residentes de cada uma das partes.