Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 17/06/2016, 17 de junho de 2016

Principais resultados

Elisão fiscal das empresas

O Conselho alcançou um amplo acordo sobre um projeto de diretiva que trata da elisão fiscal das empresas, objeto de um procedimento de assentimento tácito que termina à meia-noite de 20 de junho de 2016.

O projeto de diretiva tem por base as recomendações emitidas pela OCDE em 2015 para combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros. Visa as situações em que grupos de empresas tiram partido das disparidades entre os sistemas fiscais nacionais para reduzir a respetiva coleta.

Se o acordo for confirmado, a diretiva será posteriormente submetida ao Conselho para aprovação.

“É muito importante que a UE esteja na vanguarda da luta contra a elisão fiscal, e hoje demos um importante passo nesse sentido”, afirmou Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças dos Países Baixos e Presidente do Conselho. “O objetivo é garantir uma implementação coerente do plano de ação BEPS da OCDE e transpor esse plano para legislação vinculativa aplicável em toda a UE.”

Reforço da união bancária

O Conselho acordou num roteiro para a continuação dos trabalhos com vista à conclusão da união bancária.

O roteiro define prioridades e marcos para os próximos anos, em termos de partilha e redução de riscos no setor bancário e de abordagem dos problemas que ainda subsistem.

Serão desenvolvidos trabalhos em três domínios principais:

• Um sistema europeu de garantia de depósitos;
• Um mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução;
• Regulamentação bancária com vista a reduzir os riscos.

“O resultado deverá ser uma união bancária mais resiliente, que reforce a estabilidade financeira na área do euro e na UE no seu conjunto”, afirmou Jeroen Dijsselbloem. “As expectativas são muito elevadas, uma vez que a união bancária é uma das iniciativas mais positivas da UE, tendo contribuído de forma decisiva para restabelecer a confiança.”

As conclusões do Conselho fornecem orientações sobre a sequência das medidas de redução de risco, o mecanismo de apoio comum e o sistema europeu de garantia de depósitos.

• União bancária (informações gerais)

Défices, políticas económicas, união dos mercados de capitais, fundos do mercado monetário

O Conselho encerrou os procedimentos de défice excessivo de Chipre, da Irlanda e da Eslovénia.

O Conselho aprovou recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros sobre as suas políticas económicas e orçamentais.

O Conselho chegou a acordo sobre as regras aplicáveis aos prospetospara a emissão e oferta de valores mobiliários, enquanto parte de uma união dos mercados de capitais.

Acordou ainda num projeto de regulamentação sobre os fundos do mercado monetário, que visa conferir maior solidez a estes produtos.

Transmissão em direto, vídeos e fotografias

• Transmissão em direto das sessões públicas e dos eventos para a imprensa
• Fotos e vídeos da reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 17 de junho de 2016