Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 21/02/2017, 21 de fevereiro de 2017

Principais resultados

Elisão fiscal das empresas - assimetrias híbridas

O Conselho definiu a sua posição sobre as regras destinadas a eliminar as "assimetrias híbridas" com os sistemas fiscais de países terceiros.

O projeto de diretiva é a mais recente de uma série de medidas destinadas a prevenir a elisão fiscal por parte das grandes empresas.

Irá impedir que essas empresas tirem partido das disparidades entre duas ou mais jurisdições fiscais para reduzirem a sua carga fiscal global.

Contribuirá também para a implementação das recomendações da OCDE de 2015 que visam combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS).

"A UE está na vanguarda da luta contra a elisão fiscal", referiu Edward Scicluna, Ministro das Finanças de Malta, que exerce atualmente a presidência do Conselho. "Queremos garantir a implementação coerente no direito da UE do plano de ação BEPS da OCDE."

A proposta trata as assimetrias híbridas no que diz respeito a países terceiros, uma vez que as disparidades intra-UE estão abrangidas pela "Diretiva Antielisão Fiscal" adotada em julho de 2016.

Lista da UE de jurisdições não cooperantes

O Conselho fez o ponto da situação dos trabalhos sobre uma lista da UE de jurisdições não cooperantes de países terceiros em matéria tributária.

Esta iniciativa dá seguimento à estratégia externa da UE em matéria de tributação e contribuirá para os esforços em curso destinados a prevenir a fraude fiscal.

"O nosso objetivo com o estabelecimento de uma lista da UE é promover as boas normas que são já aplicáveis na UE", referiu Edward Scicluna. "As jurisdições serão submetidas a uma análise. Serão incluídas na lista se se determinar que as suas políticas fiscais não correspondem às nossas normas mínimas."

O Conselho deverá finalizar a lista de jurisdições não cooperantes antes do final de 2017.

Os trabalhos estão a ser conduzidos em paralelo com o Fórum Mundial sobre a Transparência e o Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais (Fórum Mundial).

Questões orçamentais da UE

O Conselho definiu as suas prioridades para o orçamento da UE para 2018, apelando a um orçamento realista que estabeleça o justo equilíbrio entre a consolidação orçamental e os novos investimentos propícios ao crescimento e ao emprego.

Os ministros apelaram também a que o orçamento para 2018 previsse recursos suficientes para continuar a apoiar a evolução das prioridades tradicionais na União, designadamente a fim de contribuir para a recuperação económica, fazer face aos desafios humanitários e de segurança, e honrar os compromissos assumidos.

O Conselho recomendou ainda ao Parlamento Europeu que desse quitação à Comissão quanto à execução do orçamento da UE de 2015.