Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática

1. REAFIRMA o forte apoio da UE e dos seus Estados-Membros à aplicação atempada do Acordo de Paris, assim como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. REITERA a importância de se fazer progressos rápidos e ambiciosos em relação ao objetivo de mudança profunda do Acordo de Paris, que consiste em tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo à redução das emissões de gases com efeito de estufa e a um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas, bem como a importância de agir, tanto individual como coletivamente, para concretizar essa resposta mundial à ameaça das alterações climáticas. SALIENTA a importância de esse objetivo se refletir na avaliação dos progressos conducentes aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris, inclusive através do balanço global, e EXPRESSA a necessidade de serem desenvolvidos métodos e modalidades para quantificar ainda mais os progressos coletivos no sentido da realização do artigo 2.°, n.º 1, alínea c) do Acordo de Paris.

2. SALIENTA a importância de aumentar a disponibilidade de capital para o investimento ecológico e sustentável e, nesse contexto, SAÚDA a recente evolução verificada a nível internacional, regional e nacional destinada a reforçar a capacidade do sistema financeiro para mobilizar financiamentos para o desenvolvimento resiliente às alterações climáticas e com baixas emissões, e gerir de forma adequada os respetivos riscos financeiros, incluindo o trabalho do grupo de estudo do G20 sobre o financiamento ecológico, do Grupo de Trabalho do CEF para a Divulgação de Informações sobre a Exposição Financeira às Alterações Climáticas, do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Finanças Sustentáveis e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos. SALIENTA que a fixação do preço do carbono é um dos principais componentes de um ambiente favorável à reorientação dos investimentos para tecnologias de produção ecológicas e sustentáveis, e à promoção de soluções inovadoras. Neste contexto, APOIA as iniciativas de fixação do preço do carbono, bem como as iniciativas que promovam a eliminação gradual dos subsídios danosos em termos ambientais e económicos e, nomeadamente, a continuação da redução progressiva do financiamento de projetos com um elevado nível de emissões.

3. RECONHECE que o objetivo de mobilizar conjuntamente 100 mil milhões de dólares norte-americanos por ano até 2020 continua a ser uma contribuição importante para operar a mudança profunda prevista no Acordo de Paris. REAFIRMA que a UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em continuar a intensificar a mobilização de financiamento para a ação climática a nível internacional, como parte do objetivo coletivo assumido pelos países desenvolvidos de mobilizarem conjuntamente 100 mil milhões de dólares norte-americanos por ano até 2020, e de prolongarem essa mobilização até 2025, para efeitos de atenuação e adaptação, a partir de um amplo leque de fontes, instrumentos e canais. REITERA que o financiamento público da ação climática continuará a desempenhar um papel importante. SUBLINHA que a UE e os seus Estados-Membros são os maiores fornecedores de financiamento público da ação climática e salienta a necessidade de uma futura participação de um leque mais alargado de países contribuintes. INSTA outros países desenvolvidos Partes a honrarem os seus compromissos e a mobilizarem financiamento privado para esse objetivo coletivo. DESTACA a importância de uma perspetiva orientada para os resultados em matéria de financiamento da ação climática, a fim de assegurar o maior impacto possível dos fundos disponibilizados e mobilizados.

4. REALÇA o importante papel do setor privado como uma das principais fontes de financiamento da ação climática e a necessidade de mobilizar melhor o seu potencial para financiar as ações de atenuação e adaptação, e ASSINALA o papel central e necessário de um quadro político favorável à mobilização de financiamento do setor privado. FAZ NOTAR que a UE dispõe de um amplo conjunto de instrumentos, que continuará a desenvolver e aperfeiçoar, para mobilizar o financiamento do setor privado em prol da ação climática a nível internacional.

5. SALIENTA a importância de que se revestem os bancos multilaterais de desenvolvimento na catalisação da mudança profunda prevista no Acordo de Paris, inclusive através do cumprimento das suas promessas de financiamento da ação climática para 2020. INSTA esses bancos, incluindo os recém-fundados, a continuarem a aumentar os investimentos relacionados com o clima e, simultaneamente, a utilizarem os seus recursos de forma mais inovadora e eficaz de molde a mobilizar capital privado, e a alinharem mais as suas atividades com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com ele relacionados, inclusive ajudando a desenvolver as capacidades específicas dos países para a conceção e execução de projetos.

SAÚDA ainda os esforços envidados pelos bancos multilaterais de desenvolvimento para integrarem as considerações climáticas em todas as suas carteiras, trabalhando a partir dos seus próprios pontos fortes e mandatos principais. INCENTIVA assim esses bancos a continuarem a reduzir o financiamento das centrais a carvão, tendo em conta o desenvolvimento atual e as necessidades de energia dos países nossos parceiros. INCENTIVA as instituições financeiras internacionais e regionais e as agências da ONU a prestarem informações às Partes, através do secretariado da CQNUAC, sobre a forma como integram os objetivos climáticos e incluem as medidas de resiliência às alterações climáticas nos seus programas de ajuda ao desenvolvimento e de financiamento da ação climática.

6. REALÇA que o quadro de transparência será um fator fundamental para a aplicação bem-sucedida do Acordo de Paris, reforçando o acompanhamento: i) do financiamento da ação climática; e ii) dos progressos registados na execução das ações planeadas nos contributos determinados a nível nacional. SALIENTA a necessidade de assegurar um progresso equilibrado em todos os aspetos do quadro de transparência. SALIENTA a importância de uma execução atempada e eficaz da Iniciativa de Desenvolvimento de Capacidades para a Transparência e de outras iniciativas destinadas a aumentar a transparência. SAÚDA os progressos consideráveis realizados nas negociações no âmbito da CQNUAC sobre as modalidades de contabilização dos recursos financeiros disponibilizados e mobilizados e APOIA a necessidade de se continuar a desenvolver metodologias para seguir, de forma credível, o financiamento privado mobilizado através de intervenções públicas, de modo a permitir a agregação e, ao mesmo tempo, evitar a dupla contabilização. Neste contexto, INCENTIVA a aplicação dos princípios de contabilização do financiamento privado mobilizado que estão a ser desenvolvidos pela rede "Research Collaborative" da OCDE e pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.

7. DESTACA a importância de que se reveste uma arquitetura eficiente de financiamento da ação climática a nível mundial. RECONHECE a importante contribuição dada pelas instituições e mecanismos financeiros internacionais para o financiamento da ação climática e REITERA a sua disponibilidade para continuar a apoiar tais instituições e mecanismos, incluindo o Fundo Verde para o Clima. SALIENTA a necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia, bem como a coerência e a complementaridade da atual arquitetura institucional do financiamento da ação climática no âmbito da CQNUAC. SUBLINHA que essas melhorias permitiriam um acesso eficiente ao financiamento da ação climática por parte dos países em desenvolvimento para apoiar as estratégias nacionais conducentes à redução dos gases com efeito de estufa e ao desenvolvimento resiliente às alterações climáticas.

8. SALIENTA a importância de aumentar os recursos para suprir as necessidades e apoiar os países em desenvolvimento mais pobres e particularmente vulneráveis, tais como os países menos avançados e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. RECONHECE a este respeito, no 10.º aniversário do lançamento do Fundo de Adaptação, as importantes contribuições deste Fundo, como um elemento do contexto geral do financiamento da adaptação. REALÇA que a UE e os seus Estados-Membros coletivamente estão a envidar esforços, e continuarão a fazê-lo, no sentido de canalizar uma parte substancial do financiamento público da ação climática para o financiamento da adaptação e que a UE já apoia a adaptação através de vários instrumentos técnicos e financeiros. SALIENTA a necessidade de ajudar os países em desenvolvimento a integrarem os objetivos climáticos nas estratégias de desenvolvimento, nomeadamente para que as considerações em matéria de adaptação sejam integradas a todos os níveis dos planos de desenvolvimento.

9. SOLICITA à Comissão Europeia que faculte um resumo do financiamento da ação climática a nível internacional proveniente da UE, inclusive do Banco Europeu de Investimento, e dos seus Estados-Membros relativo a 2016 para que o Conselho aprove essa contribuição antes da COP 23 da CQNUAC.