Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 07/11/2017, 7 de novembro de 2017

Principais resultados

Os ministros debateram a melhoria das regras do IVA tendo em vista contribuir para apoiar o comércio eletrónico e as empresas em linha.

As propostas visam facilitar a compra e venda de bens e serviços em linha. Essas propostas fazem parte da Estratégia para o Mercado Único Digital da UE. O objetivo é também melhorar a cobrança do IVA sobre os serviços digitais.

A Presidência confirmou que os debates iriam prosseguir com vista a chegar a um acordo antes do final de 2017.

"Precisamos de novas regras para adaptar o nosso sistema do IVA à era digital", afirmou Toomas Tõniste, Ministro das Finanças da Estónia, que exerce atualmente a presidência do Conselho. "Já pouco falta para chegarmos a um acordo e esperamos concluir os debates em breve."

Os ministros debateram propostas destinadas a reforçar a supervisão financeira e a incentivar a integração dos mercados de capitais na Europa.

O objetivo é permitir que os mercados financeiros funcionem de modo mais eficaz e respondam melhor aos novos desafios. As alterações às relações de supervisão com países terceiros assegurarão uma melhor gestão de todos os riscos do setor financeiro.

As reformas são um contributo para o plano da UE de alcançar uma união dos mercados de capitais até ao final de 2019, à qual os ministros manifestaram, uma vez mais, um forte apoio. Peritos nacionais continuarão a trabalhar sobre as propostas, começando com alterações específicas destinadas a colmatar lacunas existentes no sistema atual.

O Tribunal de Contas apresentou o seu relatório anual sobre a gestão do orçamento da UE, que vem confirmar uma melhoria sustentada dos níveis de erro estimados nos pagamentos.

Com base nesse relatório, será tomada uma decisão quanto à questão de dar quitação à Comissão pela execução do orçamento de 2016.

O Conselho adotou também conclusões sobre o caminho a seguir para o desenvolvimento de sistemas informáticos aduaneiros.

• Conclusões do Conselho sobre o caminho a seguir para o desenvolvimento de sistemas informáticos aduaneiros