Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 02/10/2018, 2 de outubro de 2018

Principais resultados

A Comissão apresentou a sua proposta para reforçar o papel da Autoridade Bancária Europeia (EBA) na supervisão das instituições financeiras da UE, de forma a responder cabalmente às ameaças relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

A luta contra o branqueamento de capitais é parte integrante do nosso esforço para reduzir os riscos no setor financeiro e para restabelecer a confiança no nosso sistema financeiro. A UE realizou reformas ambiciosas, mas agora temos de nos certificar que elas são aplicadas e acompanhadas eficazmente em toda a UE. Hartwig Löger, ministro das Finanças da Áustria, que exerce atualmente a Presidência do Conselho

Os ministros salientaram a importância de uma aplicação adequada das regras da UE sobre o combate ao branqueamento de capitais e de reforçar a cooperação entre as autoridades de supervisão em matéria de branqueamento de capitais e as autoridades de supervisão prudencial, de forma a criar um quadro de acompanhamento eficiente.

O Conselho adotou também um regulamento que reforça os controlos sobre as somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União, alinhando desta forma a legislação da UE pelas mais elevadas normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

• Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (informações gerais)

Fiscalidade indireta

O Conselho chegou a acordo político sobre três propostas relacionadas com o IVA:

• o Regulamento Publicações Eletrónicas: permitirá aos Estados-Membros aplicar taxas de IVA diferentes da taxa normal às publicações eletrónicas e dar-lhes-á a possibilidade de harmonizar as regras do IVA aplicáveis aos suportes físicos e eletrónicos das publicações. Este dossiê faz parte dos esforços mais vastos da UE para modernizar o imposto sobre o valor acrescentado para a economia digital, no contexto da Estratégia da UE para o Mercado Único Digital.

• Publicações eletrónicas: Conselho autoriza taxas reduzidas de IVA (comunicado de imprensa, 02/10/2018)

• o mecanismo generalizado de autoliquidação: permitirá aos Estados-Membros mais gravemente afetados pela fraude ao IVA aplicar temporariamente uma autoliquidação generalizada do IVA, proporcionado uma solução para os Estados-Membros que se deparam com fraude endémica do tipo "carrossel". Os Estados-Membros só poderão recorrer ao mecanismo generalizado de autoliquidação para as entregas de bens ou prestações de serviços acima de um limiar de 17500 EUR por operação e só até 30 de junho de 2022, em condições técnicas muito rigorosas.

• Fraude ao IVA: Conselho autoriza a aplicação temporária de uma autoliquidação generalizada (comunicado de imprensa, 02/10/2018)

• as "soluções rápidas" em sede de IVA, que visam introduzir ajustamentos às regras da UE em matéria de IVA de forma a dar resposta a questões específicas (consignação industrial, número de identificação IVA, operações em cadeia, prova de entrega intra-UE) na pendência da introdução de um novo sistema do IVA.

• IVA: Conselho aprova soluções a curto prazo, na pendência de uma revisão (comunicado de imprensa, 20/10/2018)

O Conselho adotou medidas para reforçar a cooperação administrativa a fim de combater com maior eficácia as formas mais correntes de fraude transfronteiriça.

• Controlo das somas em dinheiro líquido que entram e saem da UE: Conselho adota regulamento (comunicado de imprensa, 02/10/2018)

Além disso, os ministros finalizaram os preparativos para as reuniões internacionais (a reunião dos ministros das Finanças do G20 nos dias 11 e 12 de outubro e as reuniões anuais do FMI de 12 a 14 de outubro, em Bali). Debateram também o processo de acompanhamento das políticas no âmbito do Semestre Europeu à luz dos ensinamentos colhidos no exercício de 2018.

• Semestre Europeu de 2018 (informações gerais)
• Reuniões do G20