Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 13/07/2018, 13 de julho de 2018

Principais resultados

Fiscalidade indireta

O Conselho debateu duas propostas em matéria de IVA.

Os ministros começaram por efetuar uma troca de pontos de vista sobre a proposta da Comissão relativa ao “mecanismo generalizado de autoliquidação” que visa autorizar os Estados-Membros a aplicarem temporariamente uma autoliquidação generalizada do IVA. Em junho, o Conselho Europeu salientou que deveriam prosseguir os trabalhos sobre a forma de garantir a cobrança efetiva do IVA, tendo apelado a que se avançasse rapidamente sobre as propostas da Comissão de medidas de curto prazo.

• Mecanismo de autoliquidação do IVA (informações gerais)

Os ministros debateram também a proposta “publicações eletrónicas” que autorizará os Estados-Membros a aplicarem às publicações eletrónicas taxas de IVA diferentes da taxa normal e lhes dará a possibilidade de alinhar as regras do IVA aplicáveis aos suportes físicos e eletrónicos das publicações. Este dossiê faz parte dos esforços mais vastos da UE para modernizar o imposto sobre o valor acrescentado para a economia digital, no contexto da Estratégia da UE para o Mercado Único Digital.

• Taxas reduzidas do IVA para as publicações eletrónicas - página Web do Conselho

Recomendações específicas por país

O Conselho emitiu as suas recomendações e pareceres para 2018 dirigidos aos Estados‑Membros sobre as respetivas políticas económicas, orçamentais e de emprego, concluindo assim o exercício do Semestre Europeu deste ano. As recomendações tinham sido aprovadas em junho pelo Conselho Europeu.

O objetivo global das recomendações deste ano é incentivar os Estados-Membros a aproveitarem a atual dinâmica económica favorável para continuarem a reforçar a resiliência das suas economias.

Programa da Presidência

O Conselho debateu as prioridades da Presidência austríaca no domínio dos assuntos económicos e financeiros.

Até ao final de 2018, as atividades centrar-se-ão no seguinte:

• concluir a união bancária e desenvolver uma união dos mercados de capitais;
• aprofundar e reforçar a coordenação das políticas económicas, reforçando a estabilidade, a resiliência e o cumprimento no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento;
• aumentar a eficiência e a equidade em matéria de fiscalidade;
• assegurar que a execução do orçamento da UE para 2019 se pautará pelos princípios de uma boa e eficiente gestão financeira.

• Programa de trabalho da Presidência austríaca para 2018

Os ministros debateram também as conclusões do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2018 no que se refere aos assuntos económicos e financeiros e ultimaram os preparativos para a reunião dos ministros das Finanças do G20 que se realizará a 21 e 22 de julho em Buenos Aires.