Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 5 de abril de 2022

Principais resultados

Guerra na Ucrânia e sanções contra a Rússia

O Conselho debateu a aplicação das sanções impostas pela UE à Rússia, bem como a sua eficácia (com o objetivo de evitar que sejam de alguma forma contornadas) e o seu reforço. Os ministros debateram também as questões económicas relacionadas com o acolhimento de refugiados ucranianos.

Em seguida, os ministros deram as boas-vindas a Serhii Marchenko, ministro das Finanças da Ucrânia, que participou na sua primeira reunião ECOFIN por videoconferência. O Conselho pôde reafirmar a sua total solidariedade para com o povo ucraniano e fazer o balanço do apoio financeiro e material prestado à Ucrânia.

Em seguida, o Conselho debateu o impacto da guerra na Ucrânia nas economias europeias, com base numa nova avaliação da Comissão Europeia. O debate centrou-se em particular nas medidas tomadas a nível nacional e europeu para fazer face ao aumento dos preços da energia e das matérias-primas. Foi salientada a importância da coordenação entre os Estados-Membros no que se refere aos planos nacionais de apoio.

Os ministros da Economia e das Finanças da UE acordaram em continuar a acompanhar de perto a evolução da situação e confirmaram a necessidade da unidade e solidariedade europeias. No dia 25 de fevereiro, os ministros já tinham emitido uma declaração, juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, em que sublinhavam a sua unidade, o seu empenho em considerar todas as sanções possíveis, bem como a sua vontade de reforçar a autonomia estratégica da Europa.

• Ucrânia: declaração à imprensa dos ministros das Finanças da UE, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (comunicado de imprensa, 25 de fevereiro de 2022)
• Conselho adota assistência financeira no valor de 1,2 mil milhões de euros a favor da Ucrânia (comunicado de imprensa, 21 de fevereiro de 2022)
• Cronologia – Medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia (informações gerais)
• Medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia (informações gerais)

Autonomia estratégica económica e financeira da UE

O Conselho adotou conclusões sobre a autonomia estratégica do setor económico e financeiro europeu. O atual contexto geopolítico tornou ainda mais crucial tomar medidas concretas para alcançar este objetivo.

• Conselho adota conclusões sobre a autonomia estratégica do setor económico e financeiro europeu (comunicado de imprensa, 5 de abril de 2022)
• Declaração de Versalhes, 10 e 11 de março de 2022
• Comunicação da Comissão: O sistema económico e financeiro europeu: promover a abertura, a solidez e a resiliência, 19 de janeiro de 2021
• Conclusões do Conselho Europeu de 1 e 2 de outubro de 2020

Arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

O Conselho debateu a implementação das conclusões do Conselho de 2021 sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, seguindo o exemplo das iniciativas do BERD e do BEI destinadas a prestar apoio financeiro à Ucrânia.

O debate baseou-se numa apresentação da Comissão, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) sobre o estado de implementação da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento.

• Relatório da Comissão ao Conselho: roteiro da Comissão para o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento e relatório intercalar de 2021, 24 de março de 2022
• Arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento – Relatório conjunto do BEI e do BERD de 25 de novembro de 2021

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• Conselho adota conclusões sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (comunicado de imprensa, 14 de junho de 2021)

Fiscalidade das empresas: tributação justa e eficaz para os grupos multinacionais

O Conselho debateu os trabalhos relativos à transposição para o direito da UE do acordo mundial alcançado no Quadro Inclusivo da OCDE, segundo o qual as multinacionais não deverão pagar um imposto inferior a 15 % em nenhuma parte do mundo.

O objetivo da diretiva é transpor para o direito da UE a reforma, assente em dois pilares, das regras em matéria de tributação internacional das empresas, tal como acordada a nível mundial no âmbito do Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre a erosão da base tributável e a transferência de lucros (BEPS). Este acordo internacional, que reúne 137 países e jurisdições, constitui um marco importante no sentido de um sistema de tributação dos lucros eficaz e justo.

• Gravação do debate na reunião do Conselho ECOFIN de 5 de abril de 2022
• Gravação do debate na reunião do Conselho ECOFIN de 15 de março de 2022
• Gravação do debate na reunião do Conselho ECOFIN de 18 de janeiro de 2022
• Diretiva relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União – Debate de orientação
• Proposta de Diretiva do Conselho relativa à fixação de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos multinacionais na União
• Tributação equitativa: Comissão propõe uma rápida transposição do acordo internacional sobre a tributação mínima das multinacionais
• Declaração sobre uma solução de dois pilares para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia – 8 de outubro de 2021 (OCDE)
• Fiscalidade (informações gerais)

Reuniões do G20 e do FMI

O Conselho preparou as reuniões da primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e chegou a acordo sobre o mandato da UE para a próxima reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a realizar em 20 de abril.

Legislação relativa aos serviços financeiros

A Comissão fez uma apresentação sobre o ponto da situação da aplicação da legislação relativa aos serviços financeiros.

Diversos

O Conselho adotou regras atualizadas em matéria do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e um mandato reforçado para a Agência dos Direitos Fundamentais da UE. Adotou ainda uma decisão que autoriza os Estados-Membros a assinarem o segundo protocolo adicional à Convenção sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste). Este protocolo melhorará o acesso transfronteiras a provas eletrónicas utilizadas em processos penais. Os três pontos foram adotados sem debate.

• Diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado
• Acesso a provas eletrónicas: Conselho autoriza Estados-Membros a assinarem um acordo internacional (comunicado de imprensa, 5 de abril de 2022)