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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 15 de março de 2022
Principais resultados
Sanções contra a Rússia
Durante o pequeno-almoço, os ministros da Economia e das Finanças debateram as consequências económicas e financeiras das sanções impostas à Rússia, após a sua invasão militar não provocada e injustificada da Ucrânia. Os ministros debateram a situação em que se encontra a aplicação das sanções, bem como as consequências dessas sanções que se inscrevem no âmbito das suas competências.
As sanções que adotámos estão a ter um impacto considerável na economia russa. Desorganizaram o sistema financeiro russo e paralisaram o Banco Central da Rússia. As sanções garantem que o regime de Putin está agora a começar a pagar o preço pela sua agressão militar. Estamos dispostos a adotar sanções complementares sempre que necessário. No que toca à proteção das nossas economias, queremos uma coordenação estreita a nível europeu, como fizemos durante a crise da COVID-19.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
Os ministros da Economia e das Finanças da UE estão a acompanhar de perto a evolução da situação. Em 25 de fevereiro, os ministros emitiram uma declaração, juntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, ilustrando a sua unidade, o seu empenho em considerar todas as sanções possíveis, bem como a sua vontade de reforçar a independência económica da Europa.
Em 2 de março, os ministros da Economia e das Finanças da UE realizaram uma videoconferência informal dedicada exclusivamente ao debate sobre as sanções. Os Estados-Membros acordaram em tomar medidas adicionais para evitar que as sanções sejam contornadas. Desde então, o Conselho adotou pacotes adicionais de sanções, nomeadamente em relação a criptoativos.
O Conselho chegou hoje a um acordo (orientação geral) sobre o Regulamento relativo ao Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF), que constitui um dos elementos-chave do pacote "Objetivo 55" da União Europeia.
O objetivo principal desta medida ambiental é evitar a fuga de carbono. A medida incentivará igualmente os países parceiros a estabelecerem políticas de fixação do preço do carbono para lutar contra as alterações climáticas.
Para o efeito, o MACF centra-se nas importações de produtos com elevada intensidade de carbono, em plena conformidade com as regras do comércio internacional, a fim de evitar que os esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa empreendidos pela UE sejam anulados por importações de produtos fabricados em países terceiros, onde as políticas em matéria de alterações climáticas são menos ambiciosas do que na União Europeia. Contribuirá também para evitar a relocalização da produção ou a importação de produtos com elevada intensidade de carbono.
O acordo no Conselho sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço é uma vitória para a política climática europeia. Dar-nos-á um instrumento para acelerar a descarbonização da nossa indústria, protegendo-a simultaneamente de empresas de países com objetivos climáticos menos ambiciosos. Incentivará também outros países a tornarem-se mais sustentáveis e a limitarem as suas emissões. Por último, este mecanismo dá resposta à nossa ambiciosa estratégia europeia, que visa acelerar a independência energética da Europa.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
O Conselho ainda tem de alcançar progressos suficientes sobre uma série de questões que estão estreitamente relacionadascom o MACF, mas que não estão incluídas no projeto de texto jurídico do Regulamento MACF. Essas questões dizem respeito, em especial, à eliminação progressiva das licenças gratuitas atribuídas aos setores industriais abrangidos pelo MACF, estabelecidas pela Diretiva CELE, e às soluções adequadas para a questão da limitação das potenciais fugas de carbono relacionadas com as exportações, de modo a garantir a eficiência económica, a integridade ambiental e a compatibilidade do MACF com a OMC.
Quando tiver alcançado progressos suficientes, o Conselho dará início às negociações com o Parlamento Europeu logo que este tenha definido a sua posição.
Fiscalidade das empresas: tributação justa e eficaz para os grupos multinacionais
Os Estados-Membros realizaram progressos no sentido de alcançar um acordo sobre a diretiva, apresentada em dezembro de 2021 pela Comissão Europeia, que visa aplicar, a nível da UE, a componente da reforma fiscal internacional da OCDE relativa a um nível mínimo de tributação.
Depois de efetivamente aplicada, a diretiva "Segundo Pilar" deverá limitar o nivelamento por baixo das taxas do imposto sobre as sociedades. As grandes multinacionais com um volume de negócios anual combinado de pelo menos 750 milhões de euros serão tributadas a uma taxa mínima de 15 %. As novas regras reduzirão o risco de erosão da base tributável e de transferência de lucros e garantirão que os maiores grupos multinacionais paguem a taxa mínima de imposto sobre as sociedades acordada a nível mundial.
Fizemos grandes progressos no que diz respeito à diretiva relativa à tributação mínima. O acordo para pôr termo ao nivelamento por baixo está ao nosso alcance. As empresas multinacionais terão de pagar um mínimo de 15 % de impostos em todo o mundo.
Bruno Le Maire, ministro da Economia, das Finanças e da Recuperação de França
Análise da governação económica e as orientações orçamentais
A Comissão apresentou as suas orientações orçamentais para 2023, que deverão ajudar os Estados-Membros na preparação dos seus programas de estabilidade e convergência, previstos para abril. Em resposta, o Eurogrupo emitiu ontem uma declaração.
A Comissão apresentou igualmente uma atualização do ponto da situação da análise da governação económica na sequência da consulta pública e dos debates com os Estados-Membros no comité competente.
Informações sobre a reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, Versalhes, 10-11 de março de 2022
A Presidência informou os ministros sobre os principais resultados da reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo realizada em Versalhes, em 10 e 11 de março de 2022.
O Conselho adotou, pela primeira vez, conclusões sobre os créditos à exportação que representam três avanços importantes.
Em primeiro lugar, obrigam os Estados-Membros a adaptarem as suas políticas de crédito à exportação aos objetivos de luta contra as alterações climáticas. Este progresso reflete diretamente a dinâmica iniciada em abril de 2021 pela França com a coligação "Financiamento das Exportações para o Futuro", cujos compromissos foram agora assumidos por todos os Estados-Membros da UE. Em segundo lugar, estas conclusões reforçam a assertividade da UE na cena internacional, ao impulsionarem a modernização das regras em matéria de créditos à exportação na OCDE. Em terceiro lugar, na sequência do trabalho realizado pela Comissão Europeia sobre a revisão da política comercial, estas conclusões lançam as bases para uma nova estratégia da UE em matéria de créditos à exportação, para a qual se iniciará uma fase de diagnóstico aprofundado das necessidades.
O Conselho adotou conclusões sobre a aplicação do pacote IVA para o comércio eletrónico. O pacote IVA para o comércio eletrónico entrou em vigor em 1 de julho de 2021. Introduziu uma série de alterações na legislação em matéria de IVA para superar os obstáculos às vendas transfronteiriças em linha e dar resposta aos desafios decorrentes dos regimes de IVA aplicáveis às vendas à distância de bens e às prestações de serviços de empresas a consumidores, bem como à importação de remessas de baixo valor.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As sanções que adotámos estão a ter um impacto considerável na economia russa. Desorganizaram o sistema financeiro russo e paralisaram o Banco Central da Rússia. As sanções garantem que o regime de Putin está agora a começar a pagar o preço pela sua agressão militar. Estamos dispostos a adotar sanções complementares sempre que necessário. No que toca à proteção das nossas economias, queremos uma coordenação estreita a nível europeu, como fizemos durante a crise da COVID-19.