Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 17 de junho de 2022

Principais resultados

Situação económica e financeira

Durante o pequeno-almoço, os ministros procederam a uma troca informal de pontos de vista sobre a atual situação económica e financeira, no contexto do aumento da inflação.

Os ministros da Economia e das Finanças da UE acordaram em continuar a coordenar as políticas económicas para dar resposta ao aumento da inflação, em especial através de medidas temporárias destinadas a proteger as famílias mais vulneráveis.

Novos recursos próprios da UE

Na sequência do acordo interinstitucional de 16 de dezembro de 2020, os ministros da Economia e das Finanças da UE debateram a proposta de decisão sobre o sistema de novos recursos próprios da União Europeia. Este debate teve por base uma nota da Presidência e abrangeu, nomeadamente, o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF) e o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE).

Os ministros manifestaram os seus pontos de vista sobre a introdução de novos recursos próprios para assegurar o reembolso do plano de recuperação da UE e sobre o calendário para a sua execução.

• Gravação do debate no Conselho ECOFIN
• Relatório da Presidência sobre a situação atual dos trabalhos relativos aos novos recursos próprios de 10 de junho de 2022

Luta contra o branqueamento de capitais

O Conselho tomou nota do ponto da situação no que se refere ao pacote legislativo sobre a luta contra o branqueamento de capitais.

• Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) – Relatório intercalar
• Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) - Nota
• Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (informações gerais)

Solvência II

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) sobre as alterações à Diretiva Solvência II, o principal ato legislativo da UE no domínio dos seguros. O Conselho sublinhou que o setor dos seguros e resseguros pode proporcionar fontes privadas de financiamento às empresas europeias e tornar a economia mais sólida, oferecendo proteção contra uma grande variedade de riscos.

• Solvência II: Conselho define a sua posição sobre regras atualizadas para empresas de seguros (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)

Diretiva "Gestores de Fundos de Investimento Alternativos"

A fim de reforçar o mercado europeu de capitais e de melhorar a proteção dos investidores, o Conselho chegou a acordo quanto à sua posição (orientação geral) relativamente à revisão da Diretiva "Gestores de Fundos de Investimento Alternativos", o quadro legislativo que rege na União os gestores de fundos de cobertura (hedge funds), fundos privados de participações, fundos de dívida privada, fundos imobiliários e outros fundos ditos de investimento alternativos.

• União dos Mercados de Capitais (informações gerais)
• Capital markets union (background information)

Execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do plano da Polónia

Os ministros fizeram o balanço da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). O Conselho adotou a sua decisão de execução relativa à aprovação do plano de recuperação e resiliência da Polónia.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia colocou à economia europeia. Os 672,5 mil milhões de euros do mecanismo são utilizados para apoiar as reformas e os investimentos descritos nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Já foram desembolsados 100 mil milhões de euros.

• Instrumento de Recuperação da União Europeia: ministros aprovam a avaliação do plano nacional da Polónia pela Comissão Europeia (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)
• Um plano de recuperação para a Europa (informações gerais)

Semestre Europeu de 2022: aprovação das recomendações específicas por país

O Conselho aprovou as recomendações relativas aos Programas Nacionais de Reformas de 2022 e emitiu um parecer sobre os Programas de Estabilidade e Convergência para 2022. Têm em conta as previsões da primavera de 2022 e a continuação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2023 e abordam a orientação orçamental dos Estados-Membros em termos qualitativos, em vez de quantitativos, dadas as circunstâncias excecionais atuais.

• Semestre Europeu de 2022: aprovação das recomendações específicas por país (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)
• Semestre Europeu de 2022 (cronologia)
• Semestre Europeu (informações gerais)

Alargamento da área do euro: Croácia

O Conselho adotou uma recomendação que constitui a primeira parte de um processo jurídico que permitirá à Croácia tornar-se membro da área do euro e beneficiar da utilização da nossa moeda comum, o euro, a partir de 1 de janeiro de 2023.

O Conselho aprovou igualmente uma carta do presidente do Conselho ECOFIN dirigida ao Conselho Europeu. O Conselho Europeu debaterá esta questão na sua reunião de 24 de junho.

A Croácia tornar-se-á o 20.º Estado-Membro da UE a adotar o euro como moeda. Segue o caminho da Lituânia, que aderiu em 2015 à área do euro enquanto 19.º Estado-Membro da UE.

• Estados-Membros da área do euro recomendam que a Croácia se torne o 20.º membro da área do euro (comunicado de imprensa, 16 de junho de 2022)
• O papel internacional do euro (informações gerais)
• Integração na área do euro (informações gerais)

Legislação relativa aos serviços financeiros

A Presidência fez o ponto da situação das atuais propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.

• Os progressos alcançados nos dossiês legislativos no domínio dos serviços financeiros

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• Finança digital (informações gerais)

Luta contra a fraude ao IVA: Acordo entre a UE e a Noruega

O Conselho considerou oportuno continuar a reforçar a cooperação com a Noruega no que diz respeito à cooperação administrativa, à luta contra a fraude e à cobrança dos créditos no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Para o efeito, autorizou a Comissão a encetar negociações com a Noruega, a fim de reforçar o acordo entre a UE e a Noruega que entrou em vigor em 2018.

• Luta contra a fraude ao IVA: Conselho autoriza o aprofundamento da cooperação com a Noruega (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)

Conclusões sobre o Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)

O Conselho adotou conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante a Presidência francesa.

O Conselho aprovou igualmente o relatório semestral do Grupo do Código de Conduta.

• Fiscalidade das empresas: Conclusões sobre os trabalhos do Grupo do Código de Conduta (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)
• Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (informações gerais)

Instrumento de contratação pública internacional

O Conselho adotou um regulamento para promover a reciprocidade no acesso aos mercados internacionais de contratos públicos, que assegurará o acesso e condições de concorrência equitativas às empresas da UE nos mercados de contratos públicos de países terceiros, aumentando assim as oportunidades de negócio para estas empresas.

• Instrumento de contratação pública internacional: Conselho dá luz verde a novas regras que promovem a reciprocidade (comunicado de imprensa, 17 de junho de 2022)

Diretiva Tributação da Energia

Como ponto sem debate, o Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia.

• Relatório intercalar da Presidência francesa