Conselho (Negócios Estrangeiros), 21/11/2014, 21 de novembro de 2014

Avançar com a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI)

Numa reunião do Conselho (Negócios Estrangeiros) consagrada a questões comerciais, o Conselho confirmou a sua determinação em celebrar um acordo com os Estados Unidos com a maior brevidade possível.

PTCI impulsionará crescimento económico e criação de emprego na UE 

A PTCI deverá proporcionar novas e importantes oportunidades para os cidadãos e as empresas na UE e nos EUA. A celebração deste acordo desempenhará igualmente um papel na ação externa da UE, reforçando politicamente a parceria estratégica transatlântica. 

O Conselho assegurará entretanto que o acordo final respeite as normas de qualidade da UE e a legislação dos Estados-Membros. 

Melhorar a comunicação sobre os benefícios do Acordo PTCI

O Conselho reconheceu a necessidade de melhorar a transparência e o diálogo com a sociedade civil a fim de realçar os benefícios que este acordo oferece aos cidadãos europeus. 

Agenda comercial da UE

O Conselho adotou igualmente conclusões que estabelecem as prioridades da agenda comercial da UE para os próximos cinco anos, solicitando à Comissão que atualize a estratégia comercial da UE e inclua requisitos de transparência nas correspondentes negociações.

Informações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI)

A UE e os EUA decidiram elevar as suas relações económicas para um patamar mais alto ao encetar as negociações de um acordo global sobre comércio e investimento.  O acordo visa eliminar os entraves ao comércio num vasto número de setores económicos a fim de tornar mais fácil a compra e venda de produtos e serviços entre a UE e os EUA.

• Mais informações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP)

Outros temas da ordem do dia

Negociações comerciais com o Japão e o Vietname

Os ministros tomaram conhecimento dos progressos alcançados nas negociações com o Japão e o Vietname e da possibilidade de as concluir em 2015.

Agenda de Desenvolvimento de Doa

Na sequência dos progressos decisivos alcançados entre a Índia e os Estados Unidos sobre questões de segurança alimentar, o Conselho debateu a possibilidade de concluir as negociações no quadro da Agenda de Desenvolvimento de Doa da OMC.

Os ministros do Comércio da UE também debateram propostas de regulamentos que visam atualizar os instrumentos de que a UE dispõe para combater a concorrência desleal em termos de:

• proteção contra as importações consideradas como "dumping" e as importações subvencionadas
• contratos públicos em países terceiros, designadamente as condições em que as empresas da UE podem concorrer a contratos públicos