Conselho dos Assuntos Gerais, 20 de fevereiro de 2024

Principais resultados

Estado de direito na Polónia

A pedido da delegação polaca, o Conselho fez o ponto da situação relativamente ao procedimento do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, no que diz respeito à Polónia.

O ministro da Justiça polaco, Adam Bodnar, informou o Conselho sobre as reformas que o Governo polaco empreendeu, e tenciona empreender, para resolver as questões suscitadas no âmbito do procedimento do artigo 7.º. Sublinhou que a intenção do novo governo é tomar as medidas necessárias para permitir que este procedimento seja encerrado.

A Comissão informou igualmente os ministros sobre a evolução da situação desde 15 de novembro de 2023, data em que o Conselho fez o último balanço da situação na Polónia.

O Estado de direito e o respeito pela democracia são uma prioridade fundamental para a Presidência belga. Estes valores são, em última análise, os valores fundadores da nossa União. O facto de a própria Polónia ter proposto ser ouvida sobre o seu plano de reformas é algo que saudamos com um espírito muito positivo, amplamente partilhado pelos Estados-Membros. Iremos acompanhar as reformas propriamente ditas, uma vez implementadas. Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Bélgica

O procedimento do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Polónia foi lançado em 20 de dezembro de 2017, quando a Comissão publicou a sua proposta fundamentada com um conjunto de recomendações em matéria de reforma da justiça e de independência judicial na Polónia. Desde então, o procedimento tem sido regularmente inscrito na ordem do dia do Conselho, tendo sido realizadas seis audições com a Polónia.

O Conselho continuará a acompanhar esta questão.

• Proposta fundamentada relativa ao Estado de direito na Polónia
• Relatório de 2023 sobre o Estado de Direito – Capítulo relativo à Polónia
• Estado de direito (informações gerais)

Conselho Europeu de março

Os ministros deram início à preparação da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2024, com a análise de um projeto de ordem do dia anotada.

Na reunião de março, os dirigentes da UE debruçar-se-ão sobre:

• a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e o apoio contínuo da UE à Ucrânia e ao seu povo
• segurança e defesa, incluindo a necessidade de a Europa aumentar a sua prontidão global em matéria de defesa e reforçar ainda mais a sua base tecnológica e industrial de defesa
• a situação no Médio Oriente
• a preparação da nova Agenda Estratégica

O Conselho Europeu será também convidado a aprovar a recomendação sobre a política económica da área do euro.

A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia tem causado um elevado nível de mortes, sofrimento e destruição. À medida que nos aproximamos do triste segundo aniversário dessa invasão, a UE continua firme ao lado da Ucrânia e do seu povo. Na luta que estão a travar, os ucranianos não só defendem a soberania e a integridade territorial do seu país, mas também os nossos valores comuns e a segurança da Europa no seu conjunto. O nosso compromisso de continuar a prestar um forte apoio à Ucrânia é inabalável. Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Bélgica

• Projeto de ordem do dia anotada

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" legislativos e não legislativos.