Conselho dos Assuntos Gerais, 21 de maio de 2024

Principais resultados

Estado de direito na Polónia

No âmbito do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE, o Conselho debateu a situação do Estado de direito na Polónia.

A Comissão informou os ministros da análise que levou a cabo para determinar se continuava a existir o «risco manifesto de violação grave» a que se refere o artigo 7.º, n.º 1. Essa análise teve por base o plano de ação estabelecido pelo Governo polaco em fevereiro de 2024 e as medidas empreendidas para promover a independência judicial nas principais instituições identificadas na proposta fundamentada de dezembro de 2017, incluindo o Conselho Nacional da Magistratura, o Supremo Tribunal e os tribunais comuns. A Polónia apresentou o plano de ação no Conselho dos Assuntos Gerais de fevereiro de 2024, tendo, em março de 2024, fornecido informações atualizadas sobre os progressos realizados.

As medidas enumeradas pela Comissão na sua análise foram confirmadas pelo ministro da Justiça polaco, Adam Bodnar.

A Comissão explicou que, assim sendo, tinha concluído que o «risco manifesto de violação grave» já não existia e que, consequentemente, tencionava retirar a sua proposta fundamentada.

Com base numa troca de pontos de vista entre os Estados-Membros no Conselho sobre o procedimento do artigo 7.º, n.º 1, no que diz respeito à Polónia, e na forma como foram saudadas as medidas tomadas pela Polónia para resolver as questões suscitadas na proposta fundamentada, assim como o seu claro compromisso de respeitar o primado do direito da UE e de aplicar integralmente os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, bem como no apoio demonstrado à análise da Comissão, a Presidência concluiu que o Conselho tinha tomado nota da intenção da Comissão de retirar a sua proposta fundamentada.

Conselho Europeu de junho

Os ministros deram início à preparação da reunião do Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2024 com a análise de um projeto de ordem do dia anotada.

Na sua reunião de junho, os dirigentes abordarão questões relacionadas com:

• a Ucrânia
• a segurança e defesa
• a competitividade
• as relações externas
• o próximo ciclo institucional

• Projeto de ordem do dia anotada

O diálogo anual sobre o Estado de direito

No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros debateram a situação do Estado de direito em Chipre, na Letónia, na Lituânia e no Luxemburgo.

Este foi o segundo debate específico por país realizado durante a Presidência belga, em consonância com as conclusões da Presidência de 12 de dezembro de 2023, que previam a realização de três debates específicos por país por ano, incidindo cada um deles na situação em quatro Estados-Membros.

Os debates específicos por país fazem parte do compromisso do Conselho de reforçar o seu diálogo anual sobre o Estado de direito e de o tornar mais estruturado, respeitando plenamente os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. O objetivo é proceder a um intercâmbio construtivo e aberto de comentários e boas práticas.

• Relatório de 2023 sobre o Estado de direito (Comissão Europeia)
• Avaliação do diálogo do Conselho sobre o Estado de direito – conclusões da Presidência (comunicado de imprensa, 12 de dezembro de 2023)
• Estado de direito (informações gerais)

Ingerência estrangeira em processos eleitorais

O Conselho aprovou, sem debate, conclusões sobre a resiliência democrática e a defesa dos processos eleitorais contra todas as formas de ingerência estrangeira.

As conclusões apresentam uma panorâmica de todos os instrumentos e ferramentas existentes a nível da UE para defender os processos eleitorais da ingerência estrangeira. Na perspetiva das próximas eleições para o Parlamento Europeu, o Conselho insta as instituições da UE e os Estados-Membros a intensificarem as medidas destinadas a monitorizar as tentativas de ingerência de intervenientes estrangeiros no processo democrático da UE.

As conclusões sublinham que, em 2024, quando há milhares de milhões de cidadãos a votar em todo o mundo, inclusive nas eleições para o Parlamento Europeu, a resiliência democrática continua a ser um tema central na agenda do Conselho.

• Resiliência democrática: Conselho adota conclusões sobre a defesa dos processos eleitorais da ingerência estrangeira (comunicado de imprensa, 21 de maio de 2024)

Ameaças híbridas

O Conselho aprovou igualmente sem debate o quadro de referência para a criação prática de equipas de resposta rápida da UE contra as ameaças híbridas. Reconhecidas como um dos principais resultados da Bússola Estratégica, essas equipas prestarão assistência adaptada e específica a curto prazo aos Estados-Membros, às missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa e aos países parceiros na luta contra as ameaças e campanhas híbridas.

• Ameaças híbridas: Conselho abre caminho ao destacamento de equipas de resposta rápida às ameaças híbridas (comunicado de imprensa, 21 de maio de 2024)