Conselho dos Assuntos Gerais, 12 de dezembro de 2023

Principais resultados

Conselho Europeu de dezembro

Os ministros prepararam a reunião do Conselho Europeu de 14-15 de dezembro de 2023 analisando o projeto de conclusões.

Na reunião de dezembro, os dirigentes da UE debaterão:

• a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
• a situação no Médio Oriente
• as próximas etapas do processo de alargamento
• a revisão do quadro Financeiro Plurianual 2021-2027
• a segurança e a defesa
• a migração e outros assuntos
• a agenda estratégica da UE 2024-2029

• Conselho Europeu, 14-15 de dezembro de 2023

Alargamento

O Conselho aprovou conclusões sobre o alargamento aos seis parceiros dos Balcãs Ocidentais, à Turquia e, pela primeira vez, à Ucrânia, à Moldávia e à Geórgia.

• Conclusões do Conselho sobre o alargamento, 12 de dezembro de 2023

Diálogo anual sobre o Estado de direito

O Conselho procedeu à análise do seu diálogo anual sobre o Estado de direito e debateu conclusões sobre o assunto. Não tendo havido consenso sobre o texto, a Presidência do Conselho decidiu emitir conclusões da Presidência. Constatou que 25 delegações apoiaram o texto ou não levantaram objeções. Em 20 de dezembro de 2023, numa reunião dos representantes permanentes dos Estados-Membros da UE (Coreper), a Polónia manifestou igualmente o seu apoio às conclusões da Presidência de 12 de dezembro de 2023 sobre a avaliação do diálogo anual sobre o Estado de direito.

Nas conclusões, o Conselho consolida a abordagem existente em relação ao diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito como um valioso instrumento preventivo que faz parte do conjunto de instrumentos da UE no domínio do Estado de direito. Nas conclusões, reforça-se igualmente o diálogo do Conselho ao estabelecer-se um ciclo mais rápido, que abrangerá mais Estados-Membros por ano, e ao incentivar-se intercâmbios mais frequentes no âmbito do Conselho, e com as partes interessadas externas, conforme adequado.

• Avaliação do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito - conclusões da Presidência, 12 de dezembro de 2023
• Estado de direito (informações gerais)

Alterações demográficas

O Conselho aprovou também conclusões sobre a gestão das alterações demográficas na Europa.

Nas conclusões, o Conselho congratula-se com o conjunto de instrumentos demográficos da Comissão, publicado em outubro de 2023, inclusive com a sua análise sobre os desafios demográficos nos Estados-Membros, o apelo à utilização de uma abordagem abrangente para os gerir e o compromisso da Comissão de apoiar os Estados-Membros a este respeito através de um conjunto de instrumentos estratégicos disponíveis a nível da UE.

O Conselho salienta a importância de esforços contínuos para dar resposta às alterações demográficas e ao seu impacto na competitividade, no capital humano e na igualdade, tendo em vista futuros debates sobre este tema de importância estratégica para a UE.

• Conclusões do Conselho sobre a gestão das alterações demográficas na Europa, 12 de dezembro de 2023
• Conjunto de instrumentos demográficos (Comissão Europeia)

Acordo de Associação com Andorra e São Marinho

O vice-presidente executivo da Comissão, Maroš Šefčovič, informou os ministros sobre o acordo alcançado entre os negociadores principais durante a última ronda de negociações, com vista à celebração de um acordo de associação com Andorra e São Marinho, realizada de 5 a 7 de dezembro de 2023.

O acordo de associação será um acordo de grande alcance, permitindo a participação de Andorra e de São Marinho no mercado único da UE e a cooperação noutros domínios de intervenção. Estabelecerá igualmente um quadro institucional mais coerente e mais eficiente para as respetivas relações.

Durante o debate, os ministros expressaram o seu inteiro apoio ao estabelecimento de uma relação especial e sólida com São Marinho e com Andorra, tomando igualmente em conta o atual contexto geopolítico. Alguns ministros salientaram que, neste processo, deverá ser dada especial atenção à questão de garantir a integridade do mercado único e condições de concorrência equitativas, em particular no domínio dos serviços financeiros.

• Acordo de associação com Andorra e São Marinho (comunicado de imprensa da Comissão Europeia, 12 de dezembro de 2023)

Regulamento do Conselho que altera o Regulamento n.º 1/1958

O Conselho realizou também um debate sobre um pedido apresentado pela Espanha no sentido de alterar o Regulamento n.º 1/1958 a fim de incluir o catalão, o basco e o galego no regime linguístico da UE. Trata-se da quarta vez que os ministros abordam esta questão, na sequência de anteriores debates sobre o pedido da Espanha apresentado nas reuniões do Conselho dos Assuntos Gerais de 19 de setembro, 24 de outubro e 15 de novembro de 2023.

Durante o debate, um representante da delegação espanhola salientou que, em 11 de dezembro de 2023, José Manuel Albares, ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha, enviou uma carta a todas as delegações descrevendo os elementos que tornam a Espanha um caso único.

A Comissão fez referência à sua primeira estimativa preliminar das implicações do pedido de Espanha em termos de custos, distribuída em 6 de dezembro de 2023.

A próxima Presidência belga manifestou a sua prontidão em levar por diante, durante o seu mandato, os trabalhos sobre o pedido de Espanha.

Semestre Europeu

A Presidência espanhola e a próxima Presidência belga apresentaram o roteiro para o Semestre Europeu de 2024.

• Semestre Europeu (informações gerais)

Diversos

Sob o ponto "Diversos", a Presidência informou os ministros sobre a recente avaliação efetuada pelo Secretariado do Conselho relativa ao seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa. Este documento público é a única avaliação pormenorizada e abrangente que faculta informações específicas sobre cada uma das 49 propostas e 326 medidas constantes do relatório final da conferência.

A avaliação mostra que, um ano e meio após o final da conferência, a esmagadora maioria das propostas e medidas da conferência foram aplicadas ou estão a ser aplicadas. Tal demonstra o empenho total do Conselho em responder às preocupações dos cidadãos conforme expressas durante a conferência.

• Avaliação das propostas e medidas no relatório final da conferência, 7 de dezembro de 2023
• Quadro da avaliação atualizada, 7 de dezembro de 2023

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• Conferência sobre o Futuro da Europa (informações gerais)

A Presidência apresentou igualmente um relatório acerca do avanço dos trabalhos sobre o futuro da Europa, realizados durante o seu mandato, e informou os ministros sobre uma proposta de criação de uma estratégia macrorregional da UE para o Atlântico.

O Conselho adotou ainda, sem debate, os pontos constantes da lista de pontos "A" não legislativos.