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Conselho dos Assuntos Gerais, 29 de janeiro de 2024
Principais resultados
Prioridades da Presidência
A Presidência belga apresentou as prioridades do seu mandato.
No contexto do Conselho dos Assuntos Gerais, a Presidência centrar-se-á na defesa da democracia, no reforço do Estado de direito e na promoção de eleições livres e justas na Europa. Levará por diante os trabalhos em curso sobre o alargamento e incentivará igualmente uma reflexão sobre a próxima Agenda Estratégica, bem como sobre o futuro da Europa.
O Conselho dos Assuntos Gerais continuará também a abordar uma série de questões horizontais, tais como o quadro financeiro plurianual, a gestão de crises, as ameaças híbridas e a transparência e ética. Desempenhará plenamente o seu papel na preparação do Conselho Europeu e na garantia do apoio inabalável da UE à Ucrânia.
A nossa Presidência coincide com um momento de crescentes desafios, tanto dentro como fora da Europa. Na perspetiva das eleições europeias, trabalharemos com o objetivo de assegurar uma transição harmoniosa para o próximo ciclo institucional e de fazer avançar os debates sobre o nosso futuro comum. Centrar-nos-emos também na salvaguarda e no reforço da nossa democracia, bem como na promoção da participação dos cidadãos, em especial a participação dos jovens.
Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros da Bélgica
No âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate específico por país. A troca de pontos de vista centrou-se nos principais desenvolvimentos na Espanha, na França, na Croácia e na Itália.
Os debates específicos por país fazem parte do compromisso do Conselho de reforçar o seu diálogo anual sobre o Estado de direito e de o tornar mais estruturado, respeitando plenamente os princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros. O objetivo é proceder a um intercâmbio construtivo e aberto de comentários e boas práticas.
Nas suas conclusões de 12 de dezembro de 2023, a Presidência consolidou a abordagem do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito seguida desde 2020 e salientou o empenhamento dos Estados-Membros nesse diálogo.
O Estado de direito é um valor fundamental da UE e uma das bases da nossa cooperação. O diálogo anual sobre o Estado de direito constitui uma oportunidade valiosa para reforçar esse valor através de trocas de pontos de vista construtivas entre os Estados-Membros. A Presidência belga está empenhada em promover e reforçar os mecanismos para o Estado de direito à nossa disposição. Além disso, o Estado de direito será o tema em destaque numa reunião informal dos ministros dos Assuntos Europeus a realizar no final de abril, para a qual serão igualmente convidados os países do alargamento.
Hadja Lahbib, ministra dos Negócios Estrangeiros da Bélgica
O Conselho realizou um debate de orientação sobre o pacote para a defesa da democracia, apresentado pela Comissão em 12 de dezembro de 2023.
O debate centrou-se na proposta de diretiva relativa à transparência da representação de interesses em nome de países terceiros. Os ministros manifestaram o seu apoio ao objetivo geral da proposta, que consiste em aumentar a transparência dos lóbis e combater a ingerência estrangeira. Ao mesmo tempo, salientaram a necessidade de encontrar o justo equilíbrio entre o combate à ingerência estrangeira e a proteção da liberdade de expressão e do espaço cívico.
Relativamente às questões que exigem uma análise mais aprofundada, vários ministros levantaram questões sobre a proposta de harmonização plena, que tinha impacto nos quadros nacionais existentes. Houve também apelos no sentido do alargamento do âmbito de aplicação das regras. Os ministros salientaram a importância da proporcionalidade e de uma ponderação cuidada do impacto da proposta de diretiva na sociedade civil, garantindo a sua eficácia e evitando a burocracia. Mencionaram igualmente a necessidade de salvaguardas sólidas contra abusos, de assegurar a credibilidade internacional da UE e de sanções credíveis.
O debate norteará a análise a nível técnico da proposta de diretiva no Conselho.
Os ministros debateram igualmente outras possíveis medidas a tomar a nível da UE para proteger melhor as democracias, reforçar a resiliência dos processos eleitorais e promover a participação dos cidadãos na elaboração de políticas. Saudaram a apresentação pela Comissão de recomendações sobre estas questões e salientaram, em especial, o desafio representado pela desinformação e o reforço da participação dos eleitores nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A nossa Presidência coincide com um momento de crescentes desafios, tanto dentro como fora da Europa. Na perspetiva das eleições europeias, trabalharemos com o objetivo de assegurar uma transição harmoniosa para o próximo ciclo institucional e de fazer avançar os debates sobre o nosso futuro comum. Centrar-nos-emos também na salvaguarda e no reforço da nossa democracia, bem como na promoção da participação dos cidadãos, em especial a participação dos jovens.