Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 09-10/10/2014, 9-10 de outubro de 2014

Conselho analisa medidas adicionais para fazer face aos combatentes estrangeiros 

Na sua reunião de 9 e 10 de outubro no Luxemburgo, os ministros dos assuntos internos e da justiça debateram aprofundadamente o tema dos combatentes estrangeiros. Adotaram igualmente conclusões sobre uma melhor gestão dos fluxos migratórios. 

Combatentes estrangeiros

Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de agosto de 2014, os ministros reconheceram a urgência de ultimar a diretiva relativa ao Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) da UE e convidaram o Parlamento Europeu a adotar a sua posição o mais rapidamente possível. Concordaram igualmente em melhorar os controlos nas fronteiras externas do espaço Schengen, no âmbito do quadro jurídico atual.

Além disso, o Conselho adotou uma série de ações específicas que permitirão acelerar a aplicação das medidas aprovadas anteriormente. Tais medidas incluem os 22 pontos aprovados pelo Conselho em junho de 2013, bem como um conjunto de medidas aprovadas pelos Ministros do Interior dos Estados-Membros mais afetados pelo fenómeno dos combatentes estrangeiros.

Gestão da migração ilegal

Os ministros adotaram conclusões intituladas "Para uma melhor gestão dos fluxos migratórios". Essas conclusões visam definir uma abordagem sustentável que permita ir além das medidas de urgência imediatas e fazer face à pressão migratória de forma estrutural. Tal abordagem, que poderia ser adaptada consoante as necessidades específicas de qualquer situação, assenta em três domínios de ação principais:

• atuação em cooperação com os países terceiros
• reforço da gestão das fronteiras externas e Frontex
• atuação nos Estados-Membros: acolhimento de migrantes e recolha de impressões digitais

As conclusões especificam as prioridades operacionais para fazer frente aos fluxos migratórios principalmente na região do Mediterrâneo e instam à sua aplicação por todos os intervenientes.

Conclusões do Conselho intituladas "Para uma melhor gestão dos fluxos migratórios''

A Comissão, a Frontex e o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo informaram o Conselho sobre os últimos desenvolvimentos na aplicação das medidas definidas pelo grupo de missão para o Mediterrâneo. Neste contexto, o Conselho saudou o lançamento, até ao final do ano, da operação TRITON financiada pela UE. A referida operação reforçará a vigilância das fronteiras nas águas próximas da costa italiana.

Outros pontos principais da ordem do dia

Relativamente à reforma da proteção dos dados, o Conselho chegou a uma orientação geral parcial sobre o Capítulo IV do projeto de regulamento. Este capítulo especifica as obrigações dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes.

Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no processo Google contra Espanha, os ministros debateram o "direito a ser esquecido".

O Conselho também debateu a luta contra a criminalidade internacional grave e organizada e a proposta relativa à Procuradoria Europeia.