Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 5-6 de junho de 2014

Conselho discute questão dos combatentes estrangeiros de origem europeia

Na reunião de 5 e 6 de junho do Conselho (Justiça e Assuntos Internos), os ministros debateram, numa perspetiva de luta antiterrorista, a questão dos "combatentes estrangeiros" de origem europeia e dos combatentes regressados.

O debate baseou-se num relatório elaborado pelo Coordenador da Luta Antiterrorista, em cooperação com a Comissão e o SEAE. O referido documento descreve o trabalho realizado até à data em quatro áreas prioritárias definidas pelo Conselho em dezembro de 2013 e contém novas propostas de ação.

Os ministros acolheram favoravelmente o relatório e realçaram a importância desta questão, dando como exemplo o recente atentado no Museu Judaico em Bruxelas. Apelaram a uma cooperação mais aprofundada entre todos os intervenientes, especialmente no respeitante ao intercâmbio de informações e à aplicação, com a maior brevidade possível, das novas medidas propostas. Sublinharam igualmente a necessidade de um empenhamento contínuo junto de países terceiros relativamente a esta questão.

No quadro da luta contra o terrorismo, o Conselho adotou ainda a estratégia revista da UE no domínio do combate à radicalização e ao recrutamento para o terrorismo. A estratégia tem como objetivo evitar o surgimento de uma nova geração de terroristas.

Grupo de Missão para o Mediterrâneo

A Comissão forneceu aos ministros informações atualizadas sobre a aplicação das iniciativas identificadas pelo Grupo de Missão. O Conselho reconheceu que a situação no Mediterrâneo suscitava grande preocupação e tomou nota das propostas apresentadas pelos Estados-Membros mais expostos a fluxos migratórios, que requerem a análise pelas instâncias preparatórias do Conselho.

O Conselho Europeu irá analisar a programação legislativa e operacional geral na sua próxima reunião, no âmbito das orientações estratégicas para o futuro desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça.

Futuro desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça

Os ministros realizaram o último debate sobre o futuro desenvolvimento do espaço de liberdade, segurança e justiça. Em breve, a Presidência enviará uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, na qual apresentará as posições do Conselho.

A carta será um contributo para a próxima reunião do Conselho Europeu, em que se definirão as orientações estratégicas para o espaço de liberdade, segurança e justiça.

Proteção de dados

O Conselho adotou uma orientação geral parcial sobre certos aspetos específicos do regulamento da proteção de dados, inclusive sobre o âmbito de aplicação territorial (artigo 3.º, n.º 2) e a transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais (Capítulo V). Os ministros também analisaram de forma mais aprofundada o mecanismo do "balcão único".

A Presidência informou o Conselho da situação da proposta de diretiva relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais.

Outros pontos importantes da ordem do dia

Os ministros adotaram conclusões sobre o Relatório Anticorrupção, elaborado pela Comissão, e adotaram uma orientação geral sobre várias propostas legislativas, a saber:

• um regulamento sobre a Europol
• uma diretiva relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal
• um regulamento que altera o regulamento relativo aos processos de insolvência