Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 12-13/03/2015, 12-13 de março de 2015

Principais resultados

Gestão dos fluxos migratórios

Os ministros congratularam-se com os progressos registados até ao momento na execução das ações operacionais que foram identificadas pelo Grupo de Missão para o Mediterrâneo e também nas conclusões do Conselho de 10 de outubro de 2014 intituladas "Para uma melhor gestão dos fluxos migratórios".

Migratory pressure and the management of migration flows have been identified as a high priority for the Latvian Presidency. A number of actions have already been taken and are currently being implemented. However, considering the latest developments concerning migratory pressure towards the EU we need to do more not only in the Central and Eastern Mediterranean region, but also on the land borders in the Western Balkans to address major migratory challenges. Rihards Kozlovskis, Minister for the Interior of Latvia of Latvia

Os ministros decidiram reforçar a vigilância nas fronteiras externas, bem como os recursos e capacidades operacionais da Frontex. Salientaram igualmente que, a fim de proteger os migrantes e salvar vidas, a luta contra as redes criminosas de passadores e traficantes de seres humanos deve continuar a ser uma prioridade. O reforço da cooperação com os países terceiros continua a ser fundamental para a gestão eficiente dos fluxos migratórios. 

Luta contra o terrorismo

O Conselho analisou a aplicação das medidas referidas nas recentes declarações sobre a luta contra o terrorismo emitidas após os recentes atentados terroristas na Europa.

Os ministros traçaram orientações políticas para as áreas em que poderão ser alcançados resultados nos próximos meses: o reforço da aplicação do Quadro de Schengen, o combate à radicalização na Internet através do desenvolvimento de capacidades de sinalização da Internet, a luta contra o tráfico de armas de fogo e o reforço da partilha de informações e da cooperação operacional.

Rihards Kozlovskis, Ministro do Interior da Letónia e Presidente do Conselho, declarou: "A ameaça do terrorismo, e particularmente a ameaça que os combatentes terroristas estrangeiros representam, é um dos maiores desafios enfrentados pela UE. A Presidência letã está fortemente empenhada em dar continuidade ao trabalho já encetado, assegurando uma aplicação rápida e eficaz das medidas acordadas. É importante garantir a utilização reforçada dos instrumentos de que já dispomos, em especial no âmbito de Schengen, da partilha de informações e da cooperação operacional."

Os ministros salientaram ainda a importância de o Conselho avançar em todos os domínios referidos na declaração do Conselho Europeu e na declaração conjunta de Riga. Os ministros voltarão a debruçar-se sobre estas questões na sua próxima reunião, com vista a apresentar relatório ao Conselho Europeu em junho de 2015.

Proteção de dados

O Conselho chegou a uma orientação geral parcial sobre o regulamento relativo à proteção de dados, no pressuposto de que não há acordo sobre nada enquanto não houver acordo sobre tudo.  O texto acordado inclui o mecanismo de balcão único (capítulos VI e VII), bem como os princípios para o tratamento de dados pessoais (capítulo II).

Os Ministros acordaram em que o mecanismo de balcão único só deve desempenhar um papel em casos transfronteiras importantes e facilitará a cooperação e a tomada de decisões conjunta entre várias autoridades de proteção de dados em causa.  O texto clarifica que a decisão tomada conjuntamente será adotada pela autoridade de proteção de dados mais bem colocada para oferecer a proteção mais eficaz do ponto de vista do titular dos dados.  No que diz respeito aos princípios gerais do tratamento de dados, os ministros estabeleceram um conjunto de princípios para um tratamento de dados lícito, leal e transparente.

Dzintars Rasnačs, Ministro da Justiça da Letónia e Presidente do Conselho, declarou: "A abordagem a que chegámos sobre as novas regras de proteção de dados garante uma proteção mais eficaz dos direitos dos cidadãos. A proteção de dados é como um diamante bruto que está a ser polido e que finalmente começa a brilhar, esperando nós que em junho atinja todo o seu potencial."

• Resultados da reunião do Conselho