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Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 07-08/10/2019, 7-8 de outubro de 2019
Principais resultados
Assuntos Internos, terça-feira, 8 de outubro de 2019
Futuro da segurança interna
Os ministros debateram os desafios colocados e as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias no domínio da segurança interna. Observaram que é necessário adotar uma abordagem proativa que permita às autoridades fazer respeitar o direito, protegendo ao mesmo tempo a vida privada e os direitos fundamentais. Os ministros manifestaram o seu apoio global à criação, na Europol, de um laboratório de inovação que poderá desempenhar um papel de monitorização dos novos avanços tecnológicos e impulsionar a inovação. Procederam a um debate sobre as eventuais funções e prioridades deste novo laboratório, bem como sobre os intervenientes a associar.
Os ministros analisaram ainda as ligações existentes entre as ameaças híbridas e a segurança interna. O debate centrou-se em particular na forma como a UE pode ajudar melhor os Estados-Membros a detetarem, identificarem e combaterem as ameaças híbridas do ponto de vista da segurança interna. Os ministros debateram também quais as agências e os mecanismos da UE que poderão ser pertinentes para essas tarefas.
As mudanças a que assistimos nas nossas sociedades podem facilitar-nos a vida, mas oferecem também aos criminosos novas possibilidades para a prática de crimes. Estamos determinados a trabalhar conjuntamente para garantir que os serviços de polícia possam fazer face às novas ameaças. É importante para todos nós estar na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e dispor dos instrumentos adequados para dar resposta a ameaças híbridas novas e complexas.
Maria Ohisalo, ministra do Interior da Finlândia
Extremismo violento e terrorismo de direita
Os ministros do Interior realizaram um debate sobre o extremismo violento e o terrorismo de direita. Reconheceram a necessidade de prosseguir os trabalhos sobre as seguintes questões:
traçar uma melhor panorâmica geral do extremismo violento e terrorismo de direita
continuar a desenvolver e partilhar boas práticas sobre a forma de reforçar a prevenção, a deteção e o combate ao extremismo violento e ao terrorismo
combater a disseminação de conteúdos extremistas de direita ilegais em linha e fora de linha
Cooperar com os principais países terceiros
Migração
Durante o almoço, os ministros debateram o ponto da situação da migração. Aproveitaram a oportunidade para estabelecer uma panorâmica geral da situação da migração na UE em todas as rotas, com particular destaque para o aumento das chegadas no Mediterrâneo Oriental e para a recente declaração da França, da Alemanha, da Itália e de Malta sobre medidas temporárias em matéria de desembarque.
Destaques da reunião do Conselho dos Assuntos Internos de 8 de outubro de 2019, realizada no Luxemburgo
Justiça, segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Direitos fundamentais
O Conselho adotou conclusões por ocasião do 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais. Nas conclusões reitera-se que a União se funda em valores comuns como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Esses direitos constituem a pedra angular da União Europeia e devem ser plenamente respeitados por todos os Estados-Membros e pelas instituições da UE.
Em sessão pública, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a ação da UE contra a corrupção. A grande maioria dos ministros apoiou o princípio de uma nova estratégia global ou de um novo plano de ação global da UE, que deverá centrar-se em domínios em que o trabalho da UE pode constituir um valor acrescentado. Serão também analisadas as possíveis sinergias com os instrumentos internacionais existentes. Por último, a Presidência concluiu que uma clara maioria é a favor de que a UE se torne membro de pleno direito do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa.
A corrupção afeta todos os Estados-Membros, embora em diferentes graus. A corrupção generalizada compromete a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no Estado de direito. É também um travão ao crescimento económico. É um desafio que temos de enfrentar juntos, um desafio em que a UE deve dar o exemplo.
Anna-Maja Henriksson, ministra da Justiça da Finlândia
O Conselho adotou conclusões sobre a Eurojust. Salientou a importância da agência no espaço de liberdade, segurança e justiça e enquanto estrutura de cooperação com os Estados-Membros e com outros organismos como a Europol e a futura Procuradoria Europeia.
O Conselho recordou igualmente que há que dotar a Eurojust de recursos adequados para fazer face aos novos desafios decorrentes dos avanços tecnológicos e às ameaças resultantes da evolução do panorama de segurança.
O Conselho reafirmou o compromisso da UE de aderir à CEDH. Os ministros chegaram a acordo sobre diretrizes de negociação complementares para que a Comissão esteja preparada para retomar as negociações com o Conselho da Europa num futuro próximo.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As mudanças a que assistimos nas nossas sociedades podem facilitar-nos a vida, mas oferecem também aos criminosos novas possibilidades para a prática de crimes. Estamos determinados a trabalhar conjuntamente para garantir que os serviços de polícia possam fazer face às novas ameaças. É importante para todos nós estar na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e dispor dos instrumentos adequados para dar resposta a ameaças híbridas novas e complexas.
A corrupção afeta todos os Estados-Membros, embora em diferentes graus. A corrupção generalizada compromete a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no Estado de direito. É também um travão ao crescimento económico. É um desafio que temos de enfrentar juntos, um desafio em que a UE deve dar o exemplo.
