Política de migração e asilo da UE
A política de migração e asilo da UE visa gerir eficazmente a migração, assegurar uma partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros e proteger os direitos das pessoas que procuram proteção internacional.
Como gere a UE os fluxos migratórios e o asilo?
A UE desenvolveu uma abordagem comum no domínio da migração e asilo através do Pacto em matéria de Migração e Asilo, que estabelece regras comuns que abrangem o asilo, a gestão da migração, os procedimentos de fronteira e a solidariedade entre os Estados-Membros. O pacto visa assegurar procedimentos mais eficazes e uniformes, equilibrando simultaneamente a responsabilidade e a solidariedade em toda a UE.
O Conselho Europeu define as prioridades estratégicas da UE em matéria de migração, enquanto o Conselho da UE adota legislação da UE e confere mandatos para as negociações com países terceiros. O Conselho da UE colabora igualmente com os Estados-Membros na aplicação do pacto e noutros aspetos da política de migração, incluindo a migração legal, os regressos e a cooperação com países terceiros.
Pacto em matéria de Migração e Asilo
O que acontece aos migrantes e aos refugiados após a sua chegada?
A UE adotou várias regras em matéria de gestão dos fluxos de migração legal, tratamento de pedidos de asilo e regresso de migrantes em situação irregular.
Factos e números sobre as chegadas irregulares
Chegadas de migrantes irregulares (2015-2026)
Dados até agosto de 2026. As rotas ocidentais referem-se às rotas do Mediterrâneo Ocidental e da África Ocidental.
As chegadas irregulares têm diminuído significativamente desde que a crise migratória atingiu o seu pico em 2015.
Até à data, em 2026, registaram-se 64 067 chegadas de migrantes irregulares. O número de chegadas por rota migratória reparte-se da seguinte forma:
- Rota central: 19 411 chegadas
- Rota oriental: 24 239 chegadas
- Rotas ocidentais: 20 417 chegadas
Notas: Os dados relativos à rota ocidental excluem as chegadas a Ceuta em 17 e 18 de maio de 2021. Devido à natureza excecional das chegadas irregulares registadas em Ceuta entre 30 de julho e 1 de agosto de 2026, os dados relativos a esse período também não foram incluídos.
Chegadas de migrantes irregulares por mês (2015-2026)
Dados até agosto de 2026. As rotas ocidentais referem-se às rotas do Mediterrâneo Ocidental e da África Ocidental.
Em agosto de 2026, registaram-se 9 091 chegadas de migrantes irregulares. O número de chegadas por rota migratória reparte-se da seguinte forma:
- Rota central: 2 772 chegadas
- Rota oriental: 2 999 chegadas
- Rotas ocidentais: 3 320 chegadas
Notas: Os dados relativos à rota ocidental excluem as chegadas a Ceuta em 17 e 18 de maio de 2021. Devido à natureza excecional das chegadas irregulares registadas em Ceuta entre 30 de julho e 1 de agosto de 2026, os dados relativos a esse período também não foram incluídos.
Rotas migratórias: de onde vêm os migrantes e os refugiados?
Os migrantes e os refugiados tentam chegar à Europa principalmente através de três rotas migratórias principais, com uma rota temporária adicional a partir da Ucrânia desde que a Rússia lançou a sua agressão militar em fevereiro de 2022:
Fluxos migratórios: rotas oriental, central e ocidental
Regresso de pessoas sem direito de permanência na UE
A UE está a reforçar a sua abordagem comum em matéria de regresso. As regras da UE estabelecem procedimentos comuns para o regresso de pessoas que não têm o direito de permanecer na UE, nomeadamente a obrigação de cooperar com as autoridades nacionais.
Introduzem igualmente uma ordem de regresso europeia e abrem a possibilidade de os Estados-Membros criarem centros de regresso em países terceiros, sob reserva de salvaguardas e do respeito pelos direitos fundamentais. Estas regras são complementares ao Pacto em matéria de Migração e Asilo e contribuirão para a sua aplicação.
Última revisão: 1 de outubro de 2026
