Criptoativos: como a UE está a regulamentar os mercados

O que são os criptoativos?

Os criptoativos são representações digitais de valores ou de direitos.

Podem ser transferidos e armazenados eletronicamente, recorrendo à tecnologia de registo distribuído (DLT) ou a uma tecnologia semelhante. Os criptoativos são uma das principais aplicações da DLT no setor financeiro.

O que é a tecnologia de registo distribuído?

A tecnologia de registo distribuído, ou «DLT» (do inglês, distributed ledger technology), é uma tecnologia que permite o armazenamento, a atualização e a validação de forma descentralizada dos dados encriptados.

Um exemplo de DLT são as cadeias de blocos. As entradas são adicionadas como «blocos» que formam uma «cadeia» que não pode ser quebrada. As transações são registadas na cadeia por forma a que os utilizadores possam verificá-las e comprovar que foram realizadas, sem necessidade de intervenção de terceiros.

Para que servem os criptoativos?

Os criptoativos podem ser utilizados:

como meio de pagamento ou de troca (também chamados «criptomoedas»)

para aceder a bens ou serviços (à semelhança dos cupões, também conhecidos por «criptofichas de consumo»)

para fins de investimento (por exemplo, conferindo direitos de propriedade)

numa combinação de todas estas possibilidades

Fontes: Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu

Quais as regras que a UE está a definir?

O Regulamento Mercados de Criptoativos (MiCA) estabelece pela primeira vez um quadro regulamentar harmonizado para os criptoativos, os emitentes e os prestadores de serviços de criptoativos. O Conselho aprovou formalmente o regulamento em 16 de maio de 2023.

O regulamento abrange três tipos de criptoativos:

criptofichas referenciadas a ativos

As criptofichas referenciadas a ativos mantêm um valor estável por referência a várias moedas reconhecidas por lei como meio oficial de pagamento, ou seja, que têm curso legal («moedas fiduciárias»), a uma ou várias mercadorias, a um ou vários criptoativos, ou a um cabaz desse tipo de ativos.

São utilizadas como meio de pagamento para adquirir bens e serviços e como reserva de valor.

criptofichas de moeda eletrónica

As criptofichas de moeda eletrónica mantêm um valor estável por referência ao valor de apenas uma moeda fiduciária e são substitutas eletrónicas de moedas e notas.

Destinam-se a serem utilizadas principalmente como meio de pagamento.

outros criptoativos, como as criptofichas de consumo.

O quadro abrange os emitentes de criptoativos não colateralizados e as chamadas «criptomoedas estáveis», bem como as plataformas de negociação e as carteiras onde os criptoativos são detidos.

As novas regras introduzem requisitos para os emitentes e os prestadores de serviços de criptoativos no que se refere aos seguintes aspetos:

supervisão e autorização de transações

transparência

divulgação do impacto ambiental dos criptoativos

(Estima-se que alguns criptoativos consumam tanta energia por ano como alguns países de média dimensão.)

Nos termos do regulamento, os prestadores de serviços de criptoativos necessitam de uma autorização para operar na UE. Têm de respeitar requisitos rigorosos de proteção das carteiras dos consumidores e serão responsabilizados em caso de perda dos criptoativos dos investidores.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) irá manter um registo público dos prestadores de serviços de criptoativos não conformes.

Os criptoativos já regulamentados pela legislação da UE continuarão sujeitos às regras em vigor.

Quais os benefícios das regras da UE em matéria de criptoativos?

segurança jurídica para os criptoativos não abrangidos pela legislação da UE em vigor

inovação e concorrência leal

melhor proteção dos consumidores e investidores

estabilidade financeira

salvaguardas contra a criminalidade financeira e a manipulação de mercado

redução da elevada pegada carbónica dos criptoativos

• Finança digital (informações gerais)