Programa da Indústria de Defesa Europeia
O Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP) é uma das muitas iniciativas que a UE tem lançado para impulsionar a sua prontidão em matéria de defesa e reforçar a indústria de defesa europeia à luz da evolução do panorama da segurança.
O que é o Programa da Indústria de Defesa Europeia?
O Programa da Indústria de Defesa Europeia é um programa da UE que disponibilizará 1,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções para impulsionar a prontidão da Europa em matéria de defesa no período 2025-2027.
O EDIP visa reforçar a competitividade e a capacidade de resposta da indústria de defesa europeia e impulsionar a contratação conjunta. Além disso, estabelece:
- medidas para reforçar as capacidades de produção da indústria da defesa
- um quadro para a cooperação industrial no domínio da defesa com a Ucrânia
- um regime de segurança do aprovisionamento dos produtos relevantes em situação de crise
- um conjunto de instrumentos jurídicos para facilitar a cooperação a longo prazo em matéria de armamento
- um mecanismo europeu de vendas militares
O programa dá execução a várias das medidas propostas na Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EIDEUR), apresentada pela Comissão Europeia e pelo alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em março de 2024.
Baseia-se em dois instrumentos da UE em vigor: o instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) e o Regulamento sobre o Apoio à Produção de Munições (ASAP).
O Conselho adotou o EDIP em 8 de dezembro de 2025.
Como é financiado o programa?
O EDIP é financiado pela UE a partir do seu orçamento de longo prazo (quadro financeiro plurianual 2021-2027).
O acordo provisório entre o Conselho e o Parlamento confirma o orçamento proposto pela Comissão Europeia, a saber, 1,5 mil milhões de euros, sob a forma de subvenções. O orçamento total inclui 300 milhões de euros para apoiar a indústria de defesa da Ucrânia.
O Conselho e o Parlamento convidaram a Comissão a explorar opções para recursos financeiros adicionais no futuro.
Além disso, o EDIP permite que os Estados-Membros ou terceiros efetuem contribuições financeiras.
Financiamento da UE para a defesa
Domínios abrangidos pelo programa
Reforço da capacidade de defesa e das cadeias de abastecimento
O EDIP visa impulsionar a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de contratação pública no setor da defesa. Visa igualmente aumentar as capacidades de fabrico da indústria de defesa europeia, reduzindo assim os prazos de execução dos produtos de defesa e colmatando as lacunas existentes em matéria de capacidades.
O EDIP estabelece ainda um quadro aplicável aos projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa, que visam desenvolver capacidades de um interesse europeu mais vasto, nomeadamente as que garantem o acesso a domínios estratégicos.
Apoio à Ucrânia
O EDIP apoia a indústria de defesa da Ucrânia através de um instrumento específico (o Instrumento de Apoio à Ucrânia), o qual:
- incentiva a contratação pública em cooperação com a Ucrânia
- financia o aumento das capacidades de produção industrial no setor da defesa das empresas ucranianas
Será afetada ao Instrumento de Apoio à Ucrânia uma dotação financeira no valor de 300 milhões de euros.
Aprovisionamento no setor da defesa em situações de crise
Através do EDIP, a UE criará o primeiro mecanismo de sempre para garantir a segurança do aprovisionamento de produtos de defesa em toda a UE. O mecanismo foi concebido de modo a assegurar um acesso atempado e fiável a produtos de defesa e componentes de defesa em situações de crise.
Mecanismo europeu de vendas militares
Através do EDIP, a UE criará um mecanismo europeu de vendas militares que:
- disponibilizará um catálogo centralizado de produtos de defesa
- prevê a possibilidade de criar reservas de produtos de defesa para permitir entregas rápidas de equipamento.
Elegibilidade de empresas e produtos
As empresas que beneficiam de apoio financeiro ao abrigo do EDIP têm de estar estabelecidas e ter as suas estruturas de gestão executiva na UE. Para serem elegíveis para financiamento, têm também de utilizar infraestruturas, instalações, ativos e recursos localizados na UE.
Pelo menos 65 % do custo total dos componentes utilizados nos produtos de defesa têm de ser originários da UE ou de países associados (ou seja, membros do Espaço Económico Europeu). Além disso, para os produtos serem elegíveis para financiamento ao abrigo do EDIP, a autoridade responsável pela conceção dos produtos, que decide sobre a sua conceção, tem, regra geral, de estar localizada na UE.
Além disso, nenhum componente pode provir de países não associados contrários aos interesses da UE ou dos seus Estados-Membros em matéria de segurança e defesa.
Ver também
Prontidão europeia no domínio da defesa
Contratação conjunta no setor da defesa
A política de defesa da UE em números
Última revisão: 8 de dezembro de 2025