Financiamento da UE para a defesa
A UE está a aumentar as suas despesas com a defesa através de várias iniciativas e instrumentos no âmbito do orçamento da UE.
De que forma é que a UE financia a defesa?
A UE financia a defesa por intermédio de diferentes instrumentos no âmbito do seu orçamento para apoiar projetos de investigação, desenvolvimento, produção, contratação pública e infraestruturas.
Embora a segurança e a defesa se mantenham na esfera de competências nacional, a UE complementa e amplifica os esforços individuais dos Estados-Membros ao permitir tanto o aumento das suas despesas com a defesa nacional como a utilização dos recursos orçamentais da UE.
O principal instrumento de financiamento da defesa é o Fundo Europeu de Defesa, lançado em 2021 para apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio da defesa. A UE financia igualmente projetos de mobilidade militar no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, ajudando a garantir que as infraestruturas são adequadas para utilização tanto civil como militar.
Na sequência da radical alteração da situação da segurança desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, em 2022, a UE aumentou as suas despesas com a defesa no âmbito do seu orçamento.
Neste contexto, a União Europeia adotou:
- dois instrumentos temporários para apoiar a produção de munições e reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta em 2023
- o Programa da Indústria de Defesa Europeia em 2025
A UE está atualmente a trabalhar na simplificação das regras e dos procedimentos existentes para reduzir os estrangulamentos na legislação da UE no setor da defesa e acelerar o acesso aos fundos da UE.
Fundo Europeu de Defesa
Em 29 de abril de 2021, entrou em vigor o Fundo Europeu de Defesa (FED).
Inicialmente, o fundo dispunha de um orçamento total de quase 7,3 mil milhões de euros, a preços correntes, no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, atribuídos ao financiamento de projetos colaborativos de investigação e desenvolvimento de capacidades no domínio da defesa.
Com a revisão intercalar do QFP, o orçamento do FED foi aumentado em 1,5 mil milhões de euros para projetos no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa.
O fundo, que complementa e amplifica os esforços dos Estados-Membros, promove a cooperação na UE entre empresas e intervenientes da área da investigação, de todas as dimensões e origens geográficas, na esfera da investigação e do desenvolvimento e das tecnologias e equipamentos interoperáveis no domínio da defesa.
O fundo tem por objetivo:
- construir uma indústria europeia da defesa competitiva, inovadora e eficiente
- promover a cooperação transfronteiras e criar um mercado da defesa mais integrado na UE
- impulsionar a investigação conjunta e o desenvolvimento de produtos e tecnologias no domínio da defesa
- contribuir para a autonomia estratégica da UE
Programa da Indústria de Defesa Europeia
Em 8 de dezembro de 2025, o Conselho adotou o Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP).
Através do EDIP, a UE disponibiliza 1,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções para impulsionar a prontidão e a competitividade da Europa em matéria de defesa no período 2025-2027. Está também a apoiar a Ucrânia através de um instrumento específico no valor de 300 milhões de euros.
O programa dá execução a várias das medidas propostas na Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EIDEUR), apresentada pela Comissão Europeia e pelo alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em março de 2024.
Programa da Indústria de Defesa Europeia
Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa
Em 15 de julho de 2026, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo político sobre a proposta de criação de um novo Programa para a Inovação Ágil e Rápida no domínio da Defesa (AGILE), no montante de 115 milhões de euros.
O AGILE visa prestar um apoio financeiro rápido, ágil e específico às pequenas e médias empresas (PME), incluindo as empresas em fase de arranque e em expansão. Será dedicado, em especial, ao apoio ao desenvolvimento e ensaio deprodutos de defesa emergentes e disruptivos, visando inclusive a adaptação de tecnologias civis para aplicações de defesa.
O novo programa deverá estar operacional a partir do início de 2027.
Mobilidade militar
A UE financia projetos de mobilidade militar no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Com um orçamento de 1,74 mil milhões de euros, estes projetos melhoram os corredores de mobilidade militar para permitir que as forças armadas circulem mais rapidamente e melhor ao cruzarem fronteiras e assegurem que as infraestruturas sejam adaptadas tanto para fins civis como para fins de defesa.
Uma vez adotada a revisão intercalar da política de coesão para 2021-2027, os Estados-Membros, se assim o desejarem, poderão transferir fundos dos seus programas da política de coesão para iniciativas de mobilidade militar.
Alguns exemplos de projetos no âmbito deste quadro incluem a construção e a modernização de caminhos de ferro, a modernização de troços rodoviários da rede e a melhoria de infraestruturas de dupla utilização em portos marítimos, aeroportos e vias navegáveis interiores.
Em novembro de 2025, a Comissão Europeia e a alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram o pacote de mobilidade militar, destinado a assegurar a circulação sem descontinuidades de tropas, equipamento e meios militares em toda a UE.
O pacote consiste numa proposta de regulamento e numa comunicação conjunta. Em 17 de junho de 2026, o Conselho aprovou o mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento.
Produção de munições
Em março de 2023, o Conselho chegou a acordo sobre um plano em três vertentes para acelerar a contratação conjunta, bem como a entrega de munições e mísseis à Ucrânia. As duas primeiras vertentes, no valor de mil milhões de euros cada, são financiadas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (um instrumento financiado diretamente pelos Estados-Membros).
Em 20 de julho de 2023, a UE executou a terceira vertente do plano: o Regulamento sobre o Apoio à Produção de Munições (ASAP). Esse instrumento temporário é financiado pelo orçamento da UE.
Com um orçamento de 500 milhões de euros, o programa financiou projetos destinados a promover a produção de explosivos, pólvora, obuses, mísseis e a certificação de ensaios e recondicionamento.
Com o ASAP, a UE apoia financeiramente o reforço das suas capacidades de produção industrial de munições terra-terra e de artilharia, bem como de mísseis.
Contratação conjunta no setor da defesa
Em 18 de outubro de 2023, entrou em vigor o regulamento que cria um instrumento temporário para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA).
Esse instrumento incentiva os Estados-Membros a adquirirem produtos de defesa por contratação pública em conjunto e dispõe de um orçamento de 310 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros provêm da UE e 10 milhões de euros da Noruega. É financiado pelo orçamento da UE. 20 países da UE participaram em projetos no âmbito do EDIRPA
O instrumento contribui igualmente para aumentar as economias de escala dos procedimentos de contratação pública dos Estados-Membros, tornando assim mais competitiva e eficiente a base tecnológica e industrial de defesa europeia.
A UE está também a apoiar o investimento na defesa através da contratação conjunta com o Instrumento de Ação para a Segurança na Europa (SAFE), que concede empréstimos no valor máximo de 150 mil milhões de euros aos Estados-Membros que o solicitem.
O SAFE, adotado em 27 de maio de 2025, é financiado pela União Europeia através da sua capacidade de contrair empréstimos, nomeadamente mediante a emissão de obrigações da UE.
A contratação conjunta é também um dos pilares do Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR), acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 16 de outubro de 2025.
Contratação conjunta no setor da defesa
Simplificação das regras e dos procedimentos no setor da defesa
No contexto do Plano ReArm Europa/Prontidão 2030, a Comissão Europeia propôs:
- medidas para simplificar o quadro jurídico e administrativo no setor da defesa (pacote omnibus Prontidão da Defesa)
- novas alterações específicas aos programas de financiamento da UE existentes
Pacote omnibus prontidão da defesa
Em 10 de junho de 2026, a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre novos atos legislativos que irão simplificar a contratação pública nos domínios da segurança e da defesa, facilitar o investimento na defesa e apoiar a indústria da defesa.
A legislação simplificada visa eliminar os atrasos administrativos na contratação pública, acelerar os procedimentos de concessão de licenças, facilitar as transferências de produtos relacionados com a defesa na UE e reforçar a cooperação intra-UE.
Este acordo dará aos Estados-Membros e à indústria uma via mais clara para agir rapidamente e reforçará a capacidade de defesa da Europa.
- Simplificação: Conselho e Parlamento chegam a acordo para reforçar a indústria de defesa e a prontidão da UE (comunicado de imprensa, 10 de junho de 2026)
- Simplificação das regras da UE
Alterações aos programas de financiamento da UE existentes
Em 18 de dezembro de 2025, o Conselho adotou um regulamento destinado a incentivar os investimentos relacionados com a defesa no âmbito do orçamento da UE. Estas medidas implementam o Plano ReArm Europa/Prontidão 2030 e visam facilitar investimentos mais rápidos, mais flexíveis e coordenados na base tecnológica e industrial de defesa europeia.
As novas regras alteram cinco programas de financiamento da UE existentes:
- o Programa Europa Digital
- o programa Horizonte Europa
- o Fundo Europeu de Defesa
- o Mecanismo Interligar a Europa
- a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa
Além disso, o acordo inclui uma decisão histórica de associar a Ucrânia ao Fundo Europeu de Defesa.
Ver também
Prontidão europeia no domínio da defesa
Cláusula de derrogação nacional para as despesas com a defesa
O que é o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE)?
Última revisão: 15 de julho de 2026