Prontidão europeia no domínio da defesa
A UE e os seus Estados-Membros estão determinados a reforçar a prontidão europeia no domínio da defesa e a aumentar a sua despesa com a defesa, numa altura em que se vivem rápidas mudanças geopolíticas e em que a situação de segurança se alterou radicalmente.
Reforço da despesa europeia com a defesa
A UE está empenhada em reforçar a sua defesa e em tornar-se mais bem equipada para agir e para enfrentar de forma autónoma os desafios e ameaças imediatos e futuros, incluindo a guerra da Rússia contra a Ucrânia e as suas repercussões para a segurança europeia e mundial.
Em março de 2022, algumas semanas após o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, os dirigentes da UE aprovaram a Declaração de Versalhes e decidiram investir mais e melhor na defesa, reforçando ao mesmo tempo a indústria europeia da defesa e reduzindo as dependências estratégicas.
Em sucessivas reuniões do Conselho Europeu em 2024 e 2025, os dirigentes da UE reafirmaram o seu empenho em reforçar a prontidão global da UE em matéria de defesa e em implementar os objetivos definidos na Declaração de Versalhes.
A segurança e a defesa são competências nacionais. Contudo, a UE complementa e multiplica os esforços individuais dos Estados-Membros, nomeadamente ao facilitar:
- maior colaboração, desde a investigação no domínio da defesa até à contratação pública e ao apoio em serviço
- maior eficiência, permutabilidade e interoperabilidade dos produtos de defesa
Uma UE mais forte e mais capaz no domínio da segurança e defesa é complementar em relação à OTAN e contribui para reforçar a competitividade europeia.
Garantir a prontidão no domínio da defesa até 2030
Livro Branco Conjunto – Preparação da defesa europeia 2030
Com base na Declaração de Versalhes e nas prioridades políticas definidas pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia e a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram, em 19 de março de 2025, o «Livro Branco Conjunto – Preparação da defesa europeia 2030».
O livro branco é o quadro estratégico que define a nova abordagem da UE em questões industriais de defesa. O documento identifica as necessidades de investimento e estabelece objetivos, como o reforço da dissuasão e da mobilidade militar, a fim de assegurar a prontidão da Europa a longo prazo no domínio da defesa.
Plano ReArm Europe/Prontidão 2030
Juntamente com o Livro Branco, a Comissão Europeia apresentou o «Plano ReArm Europe/Prontidão 2030» em 19 de março de 2025.
O plano define meios jurídicos e financeiros concretos para apoiar os objetivos do Livro Branco, permitindo à UE e aos seus Estados-Membros impulsionar os seus investimentos na defesa e abrindo caminho a um aumento de até 800 mil milhões de euros das despesas com a defesa até 2030.
Preservar a Paz – Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030
Em outubro de 2025, em resposta a um pedido do Conselho Europeu, a Comissão e a alta representante apresentaram a Comunicação intitulada «Preservar a Paz – Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030», um plano abrangente para reforçar as capacidades de defesa europeias.
O roteiro aplica as orientações prévias fornecidas pelo Conselho Europeu e estabelece objetivos e marcos claros para alcançar a prontidão no domínio da defesa até 2030.
Apoio às despesas dos Estados-Membros no domínio da defesa
Nos últimos anos, os Estados-Membros da UE têm vindo a aumentar significativamente as despesas no domínio da defesa. Em 2024, o total das despesas foi de 343 mil milhões de euros, com 106 mil milhões de euros despendidos em investimentos.
Em 2025, as despesas dos Estados-Membros com a defesa atingiram cerca de 381 mil milhões de euros, dos quais 130 mil milhões de euros foram despendidos em investimentos, o que representa um aumento de 11 % em relação a 2024 e de 62,8 % face a 2020.
Despesas dos Estados-Membros da UE no domínio da defesa (2005-2025)
Gráfico que mostra o aumento das despesas dos Estados-Membros da UE com a defesa entre 2005 e 2025. Vê-se claramente um aumento significativo das despesas no domínio da defesa entre 2020 e 2025.
A UE tomou várias iniciativas para ajudar os Estados-Membros a aumentarem ainda mais as suas despesas no domínio da defesa.
Especificamente, a UE presta assistência financeira temporária de emergência através de um mecanismo de empréstimo (Ação para a Segurança da Europa ou SAFE) e proporciona aos Estados-Membros maior flexibilidade orçamental para solicitarem a ativação da cláusula de derrogação nacional.
A UE apoia a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de defesa também através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Instrumento de Ação para a Segurança da Europa
Em 27 de maio de 2025, o Conselho adotou o primeiro pilar do Plano ReArm Europe/Prontidão 2030: um regulamento que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
O SAFE prestará assistência financeira sob a forma de empréstimos no valor máximo de 150 mil milhões de euros, garantidos pelo orçamento da UE, para ajudar os Estados-Membros a aumentarem rápida e significativamente os seus investimentos na defesa através da contratação conjunta. A afetação do orçamento será orientada pela procura e baseada em planos de investimento.
A Ucrânia, os países do Espaço Económico Europeu, os países candidatos à adesão à UE e os países potencialmente candidatos à adesão à UE poderão associar-se aos procedimentos de contratação conjunta. São igualmente possíveis contratações conjuntas por parte da indústria canadiana, na sequência da celebração de um acordo bilateral com a UE.
Outros países terceiros poderão aderir a procedimentos de contratação conjunta sob reserva da celebração prévia de uma parceria de segurança e defesa com a UE.
O que é o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE)?
Ativação da cláusula de derrogação nacional
No âmbito do Plano ReArm Europe/Prontidão 2030, a Comissão Europeia propôs que os Estados-Membros solicitassem a ativação da cláusula de derrogação nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em fevereiro de 2026, o Conselho já tinha ativado a cláusula de derrogação nacional para 18 Estados-Membros.
Este procedimento confere aos Estados-Membros maior flexibilidade orçamental para as despesas no domínio da defesa, sem deixar de respeitar as regras orçamentais da UE.
Será possível beneficiar dessa flexibilidade durante quatro anos, a partir de 2025, com um excesso anual até 2028 que não seja superior a 1,5 % do PIB do Estado-Membro.
Cláusula de derrogação nacional para as despesas com a defesa
Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
Os Estados-Membros da UE cooperam igualmente em matéria de segurança e defesa através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que visa reforçar a capacidade da UE para prevenir conflitos, construir e preservar a paz e reforçar a segurança e a estabilidade internacionais.
O MEAP, criado pela UE em março de 2021, ascende a mais de 17 mil milhões de euros e é financiado por contribuições dos Estados-Membros (fora do orçamento da UE). O MEAP é composto por dois pilares: um para operações militares e outro para medidas de assistência.
Despesas da UE no domínio da defesa
A UE já dispõe de várias iniciativas no âmbito do orçamento da UE para complementar os investimentos dos Estados-Membros no domínio da defesa, incluindo o Fundo Europeu de Defesa e o Programa da Indústria de Defesa Europeia.
A UE está também a trabalhar no sentido de simplificar as regras e os procedimentos existentes no setor da defesa e de alterar os atuais programas de financiamento, a fim de alargar o âmbito das oportunidades de investimento.
Fundos destinados à defesa no âmbito do orçamento da UE para 2021-2027
Os fundos disponíveis no âmbito do orçamento da UE para 2021-2027 (quadro financeiro plurianual) contribuem para apoiar a investigação e o desenvolvimento, reforçar a mobilidade militar, incrementar a capacidade de produção industrial e promover a contratação conjunta.
As despesas no domínio da segurança e defesa incluem:
- cerca de 8,8 mil milhões de euros para impulsionar a investigação e o desenvolvimento no domínio da defesa no âmbito do Fundo Europeu de Defesa
- 1,7 mil milhões de euros para apoiar projetos de mobilidade militar através do Mecanismo Interligar a Europa
- 300 milhões de euros para apoiar a contratação conjunta no domínio da defesa no âmbito do instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta
- 500 milhões de euros para impulsionar a produção de munições ao abrigo do regulamento sobre o apoio à produção de munições
Financiamento da UE para a defesa
Programa da Indústria de Defesa Europeia
Em 8 de dezembro de 2025, o Conselho adotou o Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP). Através do EDIP, a UE disponibiliza 1,5 mil milhões de euros sob a forma de subvenções para impulsionar a prontidão e a competitividade da Europa em matéria de defesa no período 2025-2027.
O EDIP dá execução a várias das medidas propostas na Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EIDEUR), apresentada pela Comissão Europeia e pela alta representante em março de 2024.
Mobilidade militar
Em novembro de 2025, a Comissão Europeia e a alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram o pacote de mobilidade militar, destinado a assegurar a circulação sem descontinuidades de tropas, equipamento e meios militares em toda a UE.
O pacote consiste numa proposta de regulamento e numa comunicação conjunta. Em 17 de junho de 2026, o Conselho aprovou o mandato para as negociações com o Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento.
Programa da Indústria de Defesa Europeia
Simplificação das regras e dos procedimentos
Pacote Omnibus Prontidão da Defesa
Em 10 de junho de 2026, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o Pacote Omnibus Prontidão da Defesa, um pacote de medidas destinadas a simplificar o quadro jurídico e administrativo no setor da defesa.
O pacote inclui uma série de propostas legislativas e não legislativas destinadas a simplificar a contratação pública no domínio da segurança e da defesa, facilitar os investimentos na defesa e apoiar a indústria da defesa.
Alterações aos programas de financiamento da UE existentes
Em 18 de dezembro de 2025, o Conselho adotou um regulamento destinada a incentivar os investimentos relacionados com a defesa no âmbito do orçamento da UE.
As novas regras visam facilitar investimentos mais rápidos, flexíveis e coordenados na base tecnológica e industrial de defesa europeia.
Investimento privado no setor da defesa
O Plano ReArm Europe/Prontidão 2030 visa igualmente mobilizar capital privado através do Banco Europeu de Investimento e da aceleração da União da Poupança e dos Investimentos.
Contribuições do Banco Europeu de Investimento
Em março de 2025, o Conselho de Administração do Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) decidiu alargar o âmbito das atividades elegíveis para receber financiamento no domínio da segurança e defesa, para garantir que fiquem reduzidas ao mínimo as atividades excluídas.
O equipamento, as infraestruturas, os serviços e as tecnologias militares passam a ser elegíveis para financiamento, enquanto as armas e munições continuam a estar excluídas. A segurança e defesa da Europa passou também a ser uma prioridade estratégica do BEI, depois de o Conselho de Administração ter decidido tornar a segurança e defesa um dos objetivos horizontais de política pública do BEI.
Em junho de 2025, o BEI decidiu triplicar para 3 mil milhões de euros o financiamento intermediado disponível para os fornecedores do setor da defesa da Europa. O aumento de potenciais empréstimos do BEI a pequenas e médias empresas (PME) do setor da defesa destina-se a ajudá-las a ultrapassar os obstáculos ao financiamento que muitas delas enfrentam.
- Reforçar a indústria europeia de segurança e defesa (Banco Europeu de Investimento)
- BEI triplica financiamento para que os bancos proporcionem liquidez às PME na cadeia de abastecimento da indústria de defesa europeia (Banco Europeu de Investimento)
União da Poupança e dos Investimentos
O aumento do investimento privado na segurança e na defesa, em especial através da União da Poupança e dos Investimentos, é outro pilar do Plano ReArm Europe/Prontidão 2030. Esta união facilitará a mobilização da poupança privada e canalizará os investimentos para setores críticos da economia, como a defesa, para aqueles que neles pretendam investir.
O objetivo da União da Poupança e dos Investimentos é criar melhores oportunidades financeiras para os cidadãos da UE.
Ver também
A política de defesa da UE em números
Cooperação UE‑OTAN
Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa
Última revisão: 17 de junho de 2026