Reforma do mercado da eletricidade
A invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia provocou importantes subidas acentuadas dos preços da energia em toda a UE em 2022. Para evitar choques dos preços no futuro, a UE reconfigurou em 2024 o seu mercado da eletricidade.
Porque é que a UE reformou o mercado da eletricidade?
A reforma do mercado da eletricidade constitui a resposta a longo prazo da UE à crise energética que se verificou em 2022.
Apesar da elevada percentagem de energias renováveis na produção de energia, as importantes subidas acentuadas dos preços dos combustíveis fósseis (especialmente do gás) provocaram um aumento acentuado dos preços da eletricidade.
Isto deve-se ao funcionamento do mercado da eletricidade da UE, em que o preço da energia se baseia no custo dos combustíveis fósseis utilizados na produção de eletricidade. Este mecanismo é designado por princípio da ordem de mérito. Quando os preços elevados atingiram os consumidores no verão de 2022, os países da UE agiram de imediato para aliviar os encargos para os cidadãos através de medidas como subvenções e a suspensão do IVA.
A reforma centra-se em soluções a longo prazo, a fim de evitar situações semelhantes no futuro.
Como é produzida e vendida a eletricidade da UE? (Infografia)
O que mudou com a reforma do mercado da eletricidade?
As novas regras tornaram os preços da eletricidade menos dependentes do preço dos combustíveis fósseis. Isto criou um amortecedor entre os mercados e as faturas de eletricidade pagas pelos consumidores.
Objetivos
Melhor proteção dos consumidores
Mais estabilidade para as empresas
Mais eletricidade verde
Melhor proteção dos consumidores
Os cidadãos têm mais opções ao assinarem um contrato de eletricidade. Ou seja:
- maior disponibilidade de contratos a preço fixo e a termo
- flexibilidade para optar por contratos de preços dinâmicos, com a possibilidade de assinar contratos múltiplos ou combinados
- informações mais claras antes da assinatura de um contrato
O acesso a energia renovável foi facilitado pela comercialização de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis a nível local (por exemplo, a energia produzida a partir de painéis solares pode ser vendida a vizinhos).
Os consumidores vulneráveis estão mais bem protegidos:
- as administrações públicas devem garantir que haverá comercializadores de último recurso em número suficiente para que nenhum consumidor fique sem eletricidade
- as administrações públicas podem agora regular melhor os preços de retalho para agregados familiares e as PME
Mais estabilidade e competitividade para as empresas
As empresas contam com preços mais estáveis graças a contratos de longa duração (por exemplo, contratos de aquisição de energia nos quais o produtor de energia acorda em vender energia diretamente aos consumidores de energia a um certo preço).
Os produtores de energia têm rendimentos mais estáveis. São realizados investimentos em novas instalações de produção de energia baseadas em energia eólica, energia solar, energia geotérmica, energia hidroelétrica (sem reservatórios) e energia nuclear sob a forma de contratos por diferenças bidirecionais (CFD). Por um lado, isto garante um retorno mínimo desses investimentos e, por outro, evita custos excessivos em caso de nova crise.
Como funciona um contrato por diferenças bidirecional?
O produtor vende a eletricidade no mercado, mas depois liquida a diferença entre o preço de mercado e o preço de exercício previamente acordado com a entidade pública. As eventuais receitas excedentárias são distribuídas aos clientes finais, com alguma flexibilidade para os Estados-Membros.
Mais eletricidade verde
As novas regras facilitam também a integração das energias renováveis no sistema. Além disso, é mais fácil prever a produção de energias renováveis (através de novas obrigações de transparência para os operadores de redes e de uma maior capacidade de monitorização do mercado da energia).
Deste modo, será possível manter os preços sob controlo e cumprir as ambiciosas metas climáticas estabelecidas pela UE no pacote Objetivo 55.
A produção de energias renováveis na UE deverá continuar a crescer
Gráfico que mostra a capacidade cumulativa em gigawatts (GW) na UE para a energia solar, eólica, bioenergia e hidroelétrica entre 2010 e 2024, com previsões para 2025-2030.
- A capacidade hidroelétrica registou apenas um crescimento limitado, passando de 143,2 GW em 2010 para 152,7 GW em 2024. Prevê-se que a capacidade se mantenha estável e chegue aos 159 GW em 2030.
- A bioenergia representa apenas uma pequena parte da produção de energias renováveis na UE. A capacidade de bioenergia da UE aumentou de 25 GW em 2010 para 37,2 GW em 2024 e, de acordo com as previsões, permanecerá mais ou menos a este nível.
- A capacidade eólica registou um crescimento constante, aumentando de 79,2 GW em 2010 para 230,8 GW em 2024. Prevê-se que a capacidade aumente ainda mais e chegue aos 368,6 GW em 2030.
- A energia solar é a fonte de energia renovável que registou o maior crescimento, passando de 30 GW em 2010 para 332,1 GW em 2024. A Agência Internacional de Energia prevê que, até 2030, a capacidade produção de energia solar na UE chegue aos 690,1 GW.
Qual foi o papel do Conselho?
A reforma do mercado da eletricidade foi apresentada pela primeira vez pela Comissão Europeia em março de 2023. Esta reforma altera os regulamentos relativos à eletricidade de 2019 e as diretivas relativas à eletricidade de 2018-2019, bem como o regulamento relativo à proteção contra a manipulação de mercado no mercado grossista da energia (REMIT).
Na sequência dos debates técnicos realizados no Grupo da Energia do Conselho em 17 de outubro de 2023, o Conselho chegou a acordo relativamente a uma orientação geral sobre a reforma do mercado da eletricidade (com exceção das regras relativas à manipulação de mercado). O acordo alcançado entre os Estados-Membros no âmbito do Conselho abriu caminho para o início das negociações com o Parlamento Europeu sobre a configuração final da reforma.
Os principais elementos da orientação geral do Conselho consistem, nomeadamente, em:
- estabelecer a livre escolha do comercializador de energia por parte dos clientes
- tornar os contratos por diferenças obrigatórios no caso de projetos financiados por fundos públicos, tanto no domínio das energias renováveis como da energia nuclear hipocarbónica
- aumentar a flexibilidade na distribuição pelos consumidores das receitas provenientes de contratos por diferenças
- reforçar o papel do Conselho na declaração de crises dos preços da eletricidade à escala da UE
Em dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre a reforma. No início de novembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu tinham chegado a um acordo político provisório sobre o Regulamento REMIT.
O Conselho adotou o Regulamento REMIT em março de 2024 e a reforma do mercado da eletricidade em maio de 2024.
Ver também
Como reagiu a UE à crise energética de 2022?
Como é produzida e vendida a eletricidade da UE?
Como está a UE a tornar a energia mais ecológica?
Última revisão: 4 de março de 2026