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Montenegro

O Montenegro apresentou o seu pedido de adesão à UE em dezembro de 2008, tendo-lhe sido concedido o estatuto de país candidato em dezembro de 2010. As negociações de adesão UE-Montenegro começaram em junho de 2012. Até à data, foram abertos todos os 33 capítulos de negociação e 18 deles foram provisoriamente encerrados.

Alargamento

Pedido de adesão à UE

O Montenegro apresentou o seu pedido de adesão à UE em 15 de dezembro de 2008. Na reunião de 23 de abril de 2009, o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse o seu parecer sobre o pedido de adesão do Montenegro. Em 2010, a Comissão emitiu parecer favorável sobre o pedido de adesão do Montenegro e, na reunião de 16-17 de dezembro de 2010, o Conselho Europeu decidiu conceder o estatuto de país candidato ao Montenegro.

Negociações de adesão

O Conselho decidiu encetar negociações de adesão com o Montenegro na reunião de 26 de junho de 2012. Esta decisão foi aprovada pelo Conselho Europeu nos dias que se seguiram.

Reuniões da Conferência de Adesão

As negociações de adesão realizam-se em conferências intergovernamentais (frequentemente designadas por «conferências de adesão») entre os ministros e embaixadores dos Estados-Membros da UE e do país candidato. As negociações abrangem o conjunto de direitos e legislação comuns (o «acervo da UE») e dividem-se em diferentes capítulos, ou grupos de capítulos, que representam diferentes domínios de intervenção. As conferências de adesão podem ser realizadas a nível ministerial ou a nível dos delegados.

As negociações de adesão foram encetadas a 29 de junho de 2012, na primeira reunião a nível ministerial da Conferência de Adesão com o Montenegro. Desde então, realizaram-se 28 reuniões da Conferência de Adesão. Até ao momento, foram abertos 33 capítulos, 18 dos quais foram já provisoriamente encerrados.

A última reunião da Conferência de Adesão com o Montenegro teve lugar em 14 de julho de 2026. Nessa reunião, as partes encerraram provisoriamente as negociações sobre dois capítulos:

  • capítulo 8 (política de concorrência)
  • capítulo 29 (união aduaneira)

Na reunião anterior, realizada em 15 de junho de 2026, as partes encerraram provisoriamente as negociações sobre o capítulo 2 (livre circulação de trabalhadores) e o capítulo 28 (defesa do consumidor e proteção da saúde). Antes disso, as partes já tinham encerrado provisoriamente as negociações sobre:

  • o capítulo 21 (redes transeuropeias), em 17 de março de 2026
  • o capítulo 32 (controlo financeiro), em 26 de janeiro de 2026
  • os capítulos 3 (direito de estabelecimento e livre prestação de serviços), 4 (livre circulação de capitais), 6 (direito das sociedades), 11 (agricultura e desenvolvimento rural) e 13 (pescas), em 16 de dezembro de 2025

Em maio de 2021, o Conselho acordou em aplicar a metodologia de alargamento revista às negociações de adesão com o Montenegro e a Sérvia, a fim de relançar processo de adesão, atribuir maior ênfase às reformas fundamentais, e dar um maior impulso político.

Processo de Estabilização e de Associação

Todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais têm um «acordo de estabilização e de associação», que define o quadro geral das respetivas relações com a UE e que funciona em paralelo com as negociações de adesão à UE e presta-lhes apoio. O Acordo de Estabilização e de Associação do Montenegro foi ratificado e entrou em vigor em 1 de maio de 2010.

Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro

A fim de analisar os progressos registados a nível das relações UE-Montenegro no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação, os representantes da UE e do Montenegro reúnem-se no Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro.

No mais recente (11.º) Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro, realizado em Podgoritza em 14 de julho de 2022, os ministros analisaram a estratégia de adesão do Montenegro e avaliaram os progressos realizados pelo país no seus preparativos para a adesão à UE. Trocaram também opiniões sobre os acontecimentos recentes no Montenegro e nos Balcãs Ocidentais.

Avaliação anual dos progressos

Todos os anos, o Conselho faz o balanço dos progressos realizados por cada um dos países candidatos e parceiros da UE, incluindo o Montenegro, na sua via europeia.

Em 16 de dezembro de 2025, a Presidência dinamarquesa do Conselho emitiu conclusões que foram apoiadas a nível político por 26 dos Estados-Membros da UE.

Cooperação em matéria de gestão das fronteiras

Para gerir os fluxos migratórios e combater a imigração ilegal e a criminalidade transfronteiras, a UE e o Montenegro celebraram um acordo relativo a uma cooperação mais ampla no que respeita a atividades operacionais realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O acordo permite que a Frontex e o Montenegro realizem operações conjuntas e que o pessoal da Frontex proceda a controlos nas fronteiras e ao registo de pessoas.

O acordo com o Montenegro tem sido aplicado a título provisório desde 1 de julho de 2023 e entrou em vigor em 1 de março de 2025.

Mecanismo Europeu de Apoio à Paz

No âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz – um instrumento destinado a prevenir conflitos e a reforçar a segurança internacional –, a UE adotou medidas de assistência no valor de 6 milhões de euros para apoiar as Forças Armadas do Montenegro. Essas medidas contribuirão para reforçar as capacidades do Montenegro para que participe nas operações de segurança e defesa da UE, e fornecerão equipamento destinado a:

  • apoio logístico real para condições de frio extremo
  • operações de defesa contra agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares
  • unidades de busca e salvamento com helicóptero

Em junho de 2022, o Conselho adotou igualmente medidas de assistência em benefício do Grupo de Ação Médica para os Balcãs, que incluem a aquisição do equipamento e material necessários para as unidades médicas das Forças Armadas do Montenegro. O objetivo é reforçar as capacidades médicas militares e os esforços de assistência civil na região dos Balcãs Ocidentais.

Ver também

Temas

Última revisão: 14 de julho de 2026