Conclusões sobre a migração - Conselho Europeu (17 de dezembro de 2015)

I. MIGRAÇÃO

1. Nos últimos meses, o Conselho Europeu elaborou uma estratégia que visa conter os fluxos migratórios sem precedentes que a Europa enfrenta. No entanto, a sua execução é insuficiente e tem de ser acelerada. A fim de salvaguardar a integridade de Schengen, é indispensável recuperar o controlo das fronteiras externas. É necessário dar rapidamente resposta às deficiências, nomeadamente no que diz respeito aos centros de registo, à recolocação e aos regressos. As instituições da UE e os Estados¬ Membros têm urgentemente de:

a) resolver as insuficiências nas fronteiras externas do espaço Schengen, nomeadamente através da realização de controlos de segurança sistemáticos com recurso às bases de dados pertinentes, e prevenir a fraude documental;

b) dar resposta às deficiências verificadas no funcionamento dos centros de registo, nomeadamente através da criação da necessária capacidade de acolhimento a fim de alcançar os seus objetivos; acordar rapidamente num calendário preciso para a operacionalização de novos centros de registo; assegurar que a Frontex e o EASO (Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) disponham das competências especializadas e equipamento necessários;

c) assegurar de forma sistemática e completa a identificação, o registo e a recolha de impressões digitais, e tomar medidas para fazer face à recusa de registo e conter os fluxos secundários irregulares;

d) executar as decisões de recolocação e ponderar incluir no grupo dos beneficiários das decisões existentes outros Estados¬ Membros sujeitos a grande pressão e que tenham solicitado essa inclusão;

e) tomar medidas concretas para garantir o regresso e a readmissão efetivos das pessoas não autorizadas a permanecer, e apoiar os Estados¬ Membros no que respeita às operações de regresso;

f) reforçar as medidas de luta contra o contrabando e o tráfico de seres humanos;

g) assegurar a aplicação e o acompanhamento operacional:

• da Conferência de Alto Nível sobre a Rota do Mediterrâneo Oriental - Balcãs Ocidentais; neste contexto, importa ajudar os Estados não membros da UE ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais a efetuar o registo em conformidade com as normas da UE;
• da Cimeira de Valeta, em particular no que toca aos regressos e às readmissões, e
• da Declaração UE Turquia, de 29 de novembro de 2015, e do Plano de Ação entre a UE e a Turquia; neste contexto, o Coreper é convidado a concluir rapidamente os seus trabalhos sobre a forma de mobilizar os três mil milhões de euros para o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados;

h) prosseguir a implementação do regime de reinstalação acordado;

i) continuar a acompanhar de perto os fluxos ao longo das rotas migratórias, por forma a poder reagir rapidamente à evolução da situação.

2. O Conselho deverá continuar a trabalhar sobre o mecanismo de recolocação em situações de crise tendo em conta a experiência adquirida e definir rapidamente a sua posição sobre a lista de países de origem seguros. O Conselho é convidado a analisar rapidamente a situação no que diz respeito ao Afeganistão. Deverá também analisar rapidamente as propostas apresentadas pela Comissão em 15 de dezembro sobre a guarda costeira e de fronteiras europeia, o Código das Fronteiras Schengen, um "regime voluntário de admissão por motivos humanitários" e os documentos de viagem para efeitos de regresso. O Conselho deverá adotar a sua posição sobre a guarda costeira e de fronteiras europeia sob a Presidência Neerlandesa. A Comissão apresentará rapidamente a revisão do sistema de Dublim; entretanto, têm de ser aplicadas as regras em vigor. Apresentará em breve também uma proposta revista sobre as fronteiras inteligentes.

3. A Presidência, a Comissão e a Alta Representante apresentarão um relatório sobre os progressos realizados antes da reunião de fevereiro do Conselho Europeu.