Navegação interior: o Conselho adota a sua posição sobre um sistema uniforme de qualificações profissionais

Em 7 de junho de 2016, o Conselho adotou uma orientação geral sobre um projeto de diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais no setor da navegação interior. A proposta tem como objetivo oferecer novas perspetivas de carreira e promover a mobilidade das pessoas que trabalham no setor. Estabelece um sistema comum de certificados que abrange toda a tripulação – desde os aprendizes aos condutores de embarcações. Os titulares de tais certificados poderão exercer a sua profissão em vias navegáveis interiores de toda a Europa.

A Ministra do Equipamento e do Ambiente dos Países Baixos, Melanie Schultz van Haegen-Maas Geesteranus, que presidiu à reunião, afirmou: “Graças a este novo certificado da UE, os tripulantes das embarcações de navegação interior podem trabalhar sem restrições em toda a Europa. Os novos tripulantes poderão obter este certificado se demonstrarem que dispõem de amplos conhecimentos e das competências acordadas a nível europeu. Este certificado aumenta a mobilidade dos trabalhadores do setor e ajuda a reduzir a escassez de pessoal qualificado.”

Um sistema único baseado nas competências para todos os tripulantes

A atual legislação da UE em matéria de reconhecimento mútuo no setor abrange apenas os condutores de embarcações – e apenas quando operam em rios e canais que não sejam o Reno. Os restantes tripulantes de convés estão abrangidos pela diretiva horizontal relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

O projeto de diretiva estabelecerá um sistema único que será aplicável a todos os tripulantes de convés em qualquer via navegável interior da UE abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva, inclusive o Reno.

Em resposta aos apelos do setor e dos Estados-Membros, o novo sistema introduzirá um quadro centrado nas competências semelhante aos utilizados noutros modos de transporte.

Melhores carreiras no setor da navegação interior

O novo sistema deverá reduzir as barreiras à entrada nas profissões da navegação interior. Melhorará também as perspetivas de carreira no setor, tornando todas as suas profissões mais atrativa. O reconhecimento mútuo automático fará com que seja mais fácil encontrar trabalho onde quer que este esteja disponível. Ajudará também as empresas a recrutarem trabalhadores de toda a Europa. Uma vez que muitas das empresas ativas no setor são relativamente pequenas, um interesse acrescido pela profissão poderá ajudá-las a expandir os seus negócios, impulsionando assim todo o setor. As qualificações baseadas nas competências deverão também aumentar a segurança e reduzir os custos dos acidentes.

Reforço do papel do Comité Europeu para a Elaboração de Normas de Navegação Interior (CESNI)

Tal como na diretiva sobre os requisitos técnicos aplicáveis às embarcações de navegação interior, este projeto de diretiva está estreitamente relacionado com o CESNI, um organismo internacional criado sob os auspícios da Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR). O CESNI elaborará diferentes normas no domínio das qualificações profissionais para a União e para o CCNR. Assim que uma norma esteja disponível, será incluída uma referência à mesma na diretiva.

Ter em contas as diferentes circunstâncias dos Estados-Membros

A orientação geral introduz um grau de proporcionalidade na diretiva, para ter em conta a situação dos Estados-Membros com pouca ou nenhuma atividade de navegação interior. Nesses casos, quando sejam cumpridos critérios objetivos, não será exigido aos Estados-Membros transpor a diretiva ou certas partes dela.

Como é que esta proposta passará a ter força de lei?

A orientação geral hoje adotada constitui a posição do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu. O Parlamento ainda não adotou a sua posição. Ambas as instituições têm de chegar a acordo sobre o texto para que este possa entrar em vigor.

Estimular a utilização das vias navegáveis interiores

A navegação interior é um modo de transporte particularmente eficiente em termos de custos e respeitador do ambiente. O projeto de diretiva é uma das medidas que visa melhorar a sua qualidade e promover a sua utilização, em particular para o transporte de mercadorias (pacote NAIADES II).

• Recognition of professional qualifications in inland navigation - general approach