Declaração da Alta Representante, em nome da UE, sobre a situação em Alepo

Desde o início da ofensiva do regime sírio e seus aliados, nomeadamente a Rússia, a intensidade e a escala dos bombardeamentos aéreos na zona oriental de Alepo causaram numerosas vítimas civis e destruíram grandes áreas da cidade, levando a uma terrível deterioração da situação. A UE reitera a sua firme condenação desses ataques deliberados, excessivos, desproporcionados e indiscriminados contra a população civil, o pessoal médico e humanitário e as infraestruturas civis, como escolas e hospitais. O regime sírio é o principal responsável pela proteção da população síria. A UE condena os contínuos abusos e violações sistemáticos, generalizados e flagrantes dos direitos humanos, bem como todas as violações do direito internacional humanitário. Tem de ser posto termo a essas violações, incluindo os bombardeamentos indiscriminados pelo regime e seus aliados e a ofensiva em geral. A UE recorda a obrigação decorrente do direito internacional humanitário de tomar todas as medidas exequíveis para assegurar a proteção dos civis e dos bens de natureza civil que beneficiem de proteção especial ao abrigo do direito internacional humanitário.

A tática de guerra que consiste em condenar os civis a morrerem à fome mediante o cerco de áreas povoadas, bem como as transferências forçadas da população, constituem igualmente claras violações do direito internacional humanitário e têm de parar imediatamente. Os responsáveis pelas referidas violações, por crimes contra a humanidade e por outros crimes internacionais graves, suscetíveis de constituir crimes de guerra, têm de responder pelos seus atos. A impunidade desses crimes não pode ser tolerada. Neste contexto, enquanto a repressão continuar, a UE agirá com rapidez, de acordo com os procedimentos estabelecidos, a fim de impor novas medidas restritivas contra a Síria, visando pessoas e entidades que apoiam o regime.

Tendo em conta o sofrimento da população civil de Alepo, a UE insta todas as partes no conflito, em particular o regime sírio, a concederem acesso imediato, ilimitado e incondicional à zona oriental de Alepo, para que as evacuações sanitárias de doentes e feridos possam decorrer de acordo com o plano da ONU e para que a população civil se possa refugiar num local seguro. A UE apela ao regime sírio para que garanta urgentemente esse acesso de modo a atenuar a situação catastrófica em Alepo. Insta a Rússia a demonstrar, mediante políticas e ações, que está a fazer tudo ao seu alcance para exercer a sua influência nesse sentido, em particular atendendo a que a ajuda humanitária está a uma distância de poucos quilómetros. Para tanto, é crucial assegurar um cessar-fogo imediato que permita às Nações Unidas prestar assistência humanitária às pessoas que se encontram isoladas na zona oriental de Alepo e também às pessoas que fugiram dessa zona. A UE toma nota de todos os esforços internacionais a este respeito. A recusa arbitrária de acesso da ajuda humanitária e a privação dos civis de um apoio indispensável à sua sobrevivência, como a ajuda alimentar e o equipamento médico vital, constituem violações graves do direito humanitário internacional. Ao mesmo tempo, há que conceder aos civis que estejam dispostos e estejam em condições de abandonar Alepo numa base voluntária, uma passagem sem entraves através de corredores humanitários seguros, no pleno respeito pelo direito humanitário internacional e sob monitorização da ONU. A UE regista o acordo da oposição para facilitar a proteção adequada dos civis e a evacuação dos feridos. A UE apoia firmemente os esforços contínuos e determinados da ONU para dar resposta à situação humanitária em Alepo e em todo o território da Síria.

A UE condena as atrocidades cometidas pelo Daexe e por outros grupos terroristas designados pela ONU e reafirma o seu forte empenho em combatê-los. O Daexe e outras organizações terroristas designadas pela ONU constituem uma ameaça ao futuro da Síria, bem como ao interesse e aos valores da UE.

A UE reitera o seu apoio à soberania, à independência, à unidade e à integridade territorial da Síria e a sua convicção profunda de que não pode haver uma solução militar para o conflito. Não pode haver paz duradoura na Síria sob o atual regime e enquanto não for dada resposta às reivindicações e aspirações legítimas de todas as componentes da sociedade síria. A UE apela a um cessar-fogo imediato e completo em todo o território da Síria. A UE é o principal contribuinte para o auxílio humanitário destinado a salvar as vidas da população civil atingida pelo conflito, no estrito respeito dos princípios humanitários. Além disso continua a defender de forma cada vez mais perentória que se procure uma solução política que garanta uma transição política genuína para um governo responsável e inclusivo a favor de todos os sírios, tal como previsto no comunicado de Genebra de 2012 e na Resolução 2254 do CSNU, e apoia plenamente os esforços envidados pelo Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura, para criar as condições propícias ao reatamento das conversações a nível interno na Síria, contando com a participação significativa das mulheres e com a sociedade civil. A UE intensificará por conseguinte a sua ação de sensibilização para o futuro da Síria junto dos intervenientes regionais, em permanente coordenação com o Enviado Especial das Nações Unidas e contando com o seu apoio próximo, com vista a preparar o terreno para o relançamento de um processo político inclusivo e liderado pelos sírios sob a égide da ONU. A UE continuará a apoiar os esforços da oposição síria e, em particular, o Alto Comité de Negociações, no seu papel de delegação da oposição nas conversações mediadas pela ONU.

A UE sublinha que só poderá prestar assistência à reconstrução do país de forma direta ou em cooperação com organizações internacionais quando a referida transição política inclusiva se materializar.