Regulamento Serviços Digitais
O Conselho e o Parlamento Europeu assinaram o Regulamento Serviços Digitais (RSD) em 19 de outubro de 2022.
O RSD visa proteger o espaço digital contra a divulgação de conteúdos ilegais e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos utilizadores.
Segue o princípio de que o que é ilegal fora de linha deve também ser ilegal em linha e será aplicável a todos os intermediários em linha que prestam serviços na UE.
O que é o Regulamento Serviços Digitais?
É uma parte essencial da agenda digital da UE que visa criar um espaço digital seguro para os cidadãos e as empresas.
Hoje em dia, o comércio eletrónico é uma tendência imparável. O ano de 2021 foi um marco importante, dado que se prevê que o número de utilizadores do comércio eletrónico tenha excedido os 500 milhões.
Comércio eletrónico na União Europeia (2020):
População: 447,7 milhões
Compradores em linha: 73 %
Vendas em linha em milhares de milhões de € = 757 mil milhões
Estatísticas do comércio eletrónico por país da UE
- Alemanha: (População em milhões de pessoas: 83,1) (% de utilizadores de Internet: 96) (% de compradores em linha: 88)
- França: (População em milhões de pessoas: 67,3) (% de utilizadores de Internet: 94) (% de compradores em linha: 79)
- Espanha: (População em milhões de pessoas: 47,3) (% de utilizadores de Internet: 94) (% de compradores em linha: 70)
- Itália: (População em milhões de pessoas: 59,6) (% de utilizadores de Internet: 83) (% de compradores em linha: 59)
- Suécia: (População em milhões de pessoas: 10,3) (% de utilizadores de Internet: 97) (% de compradores em linha: 87)
- Polónia: (População em milhões de pessoas: 37,9) (% de utilizadores de Internet: 87) (% de compradores em linha: 74)
- Países Baixos: (População em milhões de pessoas: 17,4) (% de utilizadores de Internet: 95) (% de compradores em linha: 93)
- Áustria: (População em milhões de pessoas: 8,9) (% de utilizadores de Internet: 90) (% de compradores em linha: 76)
- Roménia: (População em milhões de pessoas: 19,3) (% de utilizadores de Internet: 87) (% de compradores em linha: 54)
- Bélgica: (População em milhões de pessoas: 11,5) (% de utilizadores de Internet: 93) (% de compradores em linha: 80)
- Finlândia: (População em milhões de pessoas: 5,5) (% de utilizadores de Internet: 97) (% de compradores em linha: 79)
- Dinamarca: (População em milhões de pessoas: 5,82) (% de utilizadores de Internet: 99) (% de compradores em linha: 91)
- Chéquia: (População em milhões de pessoas: 10,6) (% de utilizadores de Internet: 90) (% de compradores em linha: 85)
- Lituânia: (População em milhões de pessoas: 2,7) (% de utilizadores de Internet: 84) (% de compradores em linha: 70)
- Irlanda: (População em milhões de pessoas: 4,9) (% de utilizadores de Internet: 93) (% de compradores em linha: 85)
- Portugal: (População em milhões de pessoas: 10,2) (% de utilizadores de Internet: 81) (% de compradores em linha: 60)
- Grécia: (População em milhões de pessoas: 10,7) (% de utilizadores de Internet: 82) (% de compradores em linha: 63)
- Eslovénia: (População em milhões de pessoas: 2) (% de utilizadores de Internet: 89) (% de compradores em linha: 77)
- Estónia: (População em milhões de pessoas: 1,3) (% de utilizadores de Internet: 93) (% de compradores em linha: 76)
- Hungria: (População em milhões de pessoas: 9,7) (% de utilizadores de Internet: 88) (% de compradores em linha: 73)
- Eslováquia: (População em milhões de pessoas: 5,4) (% de utilizadores de Internet: 94) (% de compradores em linha: 68)
- Bulgária: (População em milhões de pessoas: 6,9) (% de utilizadores de Internet: 76) (% de compradores em linha: 47)
- Croácia: (População em milhões de pessoas: 4) (% de utilizadores de Internet: 81) (% de compradores em linha: 75)
- Letónia: (População em milhões de pessoas: 1,9) (% de utilizadores de Internet: 91) (% de compradores em linha: 60)
- Chipre: (População em milhões de pessoas: 0,8) (% de utilizadores de Internet: 93) (% de compradores em linha: 60)
- Luxemburgo: (População em milhões de pessoas: 0,6) (% de utilizadores de Internet: 99) (% de compradores em linha: 82)
- Malta: (População em milhões de pessoas: 0,5) (% de utilizadores de Internet: 88) (% de compradores em linha: 76)
As novas regras vão reestruturar os direitos e obrigações dos prestadores de serviços digitais e dos utilizadores, clientes e utilizadores profissionais em linha na UE, em consonância com os direitos e valores fundamentais da UE.
Utilizadores da Internet na UE (entre os 16 e os 74 anos, em 2020) dos quais 73 % fazem compras em linha = 326,8 milhões de compradores em linha protegidos.
O Regulamento Serviços Digitais tem os seguintes objetivos:
- Criar um ambiente em linha mais seguro
- Definir de forma clara as responsabilidades de plataformas como mercados em linha e redes sociais
- Dar resposta aos atuais desafios digitais, incluindo:
- produtos ilegais, discurso de ódio e desinformação
- transparência da comunicação e supervisão de dados
Impacto previsto dos mercados digitais, em números:
- aumento dos consumidores transfronteiras em 13,5 % = mais 12,7 milhões de consumidores em linha
- PME poderão poupar 15,5 mil milhões de euros em custos de transação em linha
- a redução das vendas de produtos contrafeitos em linha poderá trazer um aumento do consumo (ou seja, da utilização de bens e serviços pelas famílias) na ordem dos 2,8 mil milhões de euros em filmes, música e jogos e ainda dos 300 milhões de euros em livros digitais
- as vendas anuais transfronteiras em linha aumentarão entre 1,9 mil milhões de euros e 6,6 mil milhões de euros.
Compras em linha de bens (na UE, em 2020) – percentagem de particulares que compraram ou encomendaram bens ou serviços pela Internet:
- Música em formato CD ou vinil = 7 %
- Filmes ou séries em formato DVD ou Blu-ray = 8 %
- Livros, revistas ou jornais em suporte de papel = 27 %
- Roupas, sapatos ou acessórios = 63 %
Para mais informações, consulte: