Conselho (Agricultura e Pescas), 27-28 de junho de 2016

Principais resultados

Frotas de pesca externas

O Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral relativa à gestão sustentável das frotas de pesca externas. A proposta visa modernizar e simplificar o atual quadro de gestão das autorizações concedidas aos navios da UE que pescam fora das águas da UE e das autorizações concedidas a navios de pesca de países terceiros que operam nas águas da UE. Além disso, aborda questões fundamentais como as mudanças de pavilhão abusivas e os convénios de pesca privados da frota da UE fora das águas da UE. A orientação geral do Conselho centra-se em melhorias técnicas, procedimentos administrativos simplificados e num melhor alinhamento com o regulamento de controlo da política comum das pescas (PCP).

• Frotas de pesca externas: Conselho define a sua posição

"O texto do Conselho aumenta a transparência das atividades de pesca externas e tornará mais difícil contornar as regras da PCP, reduzindo, simultaneamente, os encargos administrativos."

Martijn van Dam, Ministro da Agricultura neerlandês e Presidente do Conselho

Possibilidades de pesca para 2017

Os ministros tomaram conhecimento de uma comunicação da Comissão sobre as possibilidades de pesca para 2017.

Os Estados-Membros acolheram, em geral, de forma favorável a comunicação, reconheceram ter havido uma melhoria global do estado dos recursos haliêuticos e salientaram a necessidade de melhorar a comunicação sobre os esforços realizados na UE para reduzir o nível de pesca.

Algumas delegações manifestaram o seu apoio no sentido de se atingir o rendimento máximo sustentável (RMS) até 2017 no que toca ao maior número possível de unidades populacionais, estando, ao mesmo tempo, dispostas a analisar os aspetos socioeconómicos, quando for caso disso. Algumas outras salientaram que a implementação da obrigação de desembarcar poderia ser problemática num futuro próximo, especialmente no que diz respeito às espécies bloqueadoras.

As possibilidades de pesca para 2017, sobre as quais o Conselho terá de chegar a acordo até ao final do ano, serão fixadas no quadro dos objetivos de 2014 da PCP e com base em pareceres científicos independentes. No âmbito da PCP, a pressão exercida pela pesca sobre as unidades populacionais deve ser alinhada o mais rapidamente possível – o mais tardar até 2020 – pelo objetivo do rendimento máximo sustentável. Tal contribuirá para garantir a consecução de um bom estado ambiental nos mares europeus e reduzir o impacto da pesca no ecossistema marinho.

Perdas e desperdícios de alimentos

O Conselho adotou conclusões que definem uma série de iniciativas destinadas a reduzir as perdas e desperdícios alimentares. Essas medidas incluem apelos aos Estados-Membros e à Comissão para que melhorem a monitorização e a recolha de dados a fim de melhor compreender o problema, se centrem na prevenção de perdas e desperdícios de alimentos e numa maior utilização da biomassa na futura legislação da UE, e facilitem a doação de produtos alimentares não vendidos a instituições de beneficência.

• Perdas e desperdícios alimentares: Conclusões do Conselho

Outros temas da ordem do dia

Os ministros debateram uma série de outras questões durante a reunião de dois dias, incluindo os trabalhos em curso do Grupo de Missão para os Mercados Agrícolas, presidido por Cees Veerman, e os desreguladores endócrinos.

Além disso, o Conselho adotou conclusões sobre a aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal (FLEGT), e aprovou um plano de execução e recomendações sobre a aceleração da passagem a uma proteção fitossanitária compatível com o desenvolvimento sustentável.

• Aplicação da legislação, governação e comércio no setor florestal: Conclusões do Conselho

Situação do mercado

A Comissão informou o Conselho sobre a recente evolução do mercado nos principais setores agrícolas. Prestou igualmente informações sobre as medidas de apoio acordadas nas reuniões do Conselho de setembro de 2015 e março de 2016. No debate que se seguiu, as medidas atualmente em vigor foram exaustivamente avaliadas.

Muitos ministros manifestaram uma preocupação constante com a atual situação do mercado, e sublinharam a necessidade de atenuar a difícil situação em que se encontram os agricultores europeus e de contribuir para a sustentabilidade dos setores mais afetados.

No final da reunião, a Presidência formulou conclusões nas quais convida a Comissão a apresentar, em julho, um conjunto de medidas que permitam aliviar a atual pressão dos mercados e sejam compatíveis com as restrições orçamentais existentes.

"Apesar dos pacotes de medidas de setembro e março, a crise dos setores do leite, da carne de suíno e da fruta e produtos hortícolas continua, devido a um desequilíbrio persistente entre a oferta e a procura. Os rendimentos dos agricultores são negativamente afetados. Esta difícil situação requer medidas adicionais o mais rapidamente possível, e instámos a Comissão a apresentar um pacote financeiro adicional em julho de 2016".

Martijn van Dam, Ministro da Agricultura neerlandês e Presidente do Conselho

Agricultura biológica

A Presidência informou os ministros do ponto da situação das negociações com o Parlamento Europeu sobre a agricultura biológica. No seu balanço, a Presidência destacou os progressos significativos realizados na maioria dos domínios, nomeadamente em questões sensíveis, tais como: importações, controlos e produtos e substâncias não autorizados.