Conselho (Agricultura e Pescas), 18/07/2016, 18 de julho de 2016

Principais resultados

A Presidência apresentou o seu programa de trabalho e as prioridades nos setores da agricultura e das pescas. Uma das principais prioridades será reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e aumentar a transparência nas relações entre diferentes intervenientes da cadeia. Este será o principal tema da reunião informal dos ministros da agricultura, que se realizará em Bratislava, de 11 a 13 de setembro de 2016.

Situação do mercado e medidas de apoio

O Conselho foi informado sobre a evolução mais recente dos principais setores agrícolas e sobre o andamento da execução das medidas de apoio ao mercado anteriormente acordadas.

Para dar resposta à contínua quebra do mercado e às preocupações veementemente manifestadas pelos ministros, a Comissão apresentou um terceiro pacote de medidas de apoio no valor de 500 milhões de euros destinado principalmente ao setor leiteiro, mas também ao setor da pecuária. Estas medidas visam combater a crise através da estabilização da produção e, de forma indireta, dos preços, bem como fornecer liquidez aos agricultores.

Serão distribuídos 150 milhões de euros, através de um instrumento de alcance europeu aos agricultores que decidam, numa base voluntária, reduzir as entregas de leite, o que ajudará o mercado a reequilibrar a oferta e a procura. Além disso, serão rapidamente disponibilizados 350 milhões de euros através de enquadramentos financeiros nacionais para auxiliar os produtores a enfrentarem problemas de liquidez. Esta ajuda dependerá da observância de certos compromissos. Será dada especial atenção aos pequenos agricultores. Os Estados-Membros disporão a maior flexibilidade na utilização desses fundos para apoiar os setores da pecuária vulneráveis, e também para poderem proceder a pagamentos complementares nacionais até 100%.

Entre os vários elementos do pacote contam-se: a revisão dos acordos de apoio associado voluntário para o setor dos produtos lácteos, uma extensão da intervenção pública e da armazenagem privada de leite em pó desnatado, a antecipação e aumento dos adiantamentos sem haver necessidade de proceder a inspeções no local e o aumento dos preços de retirada da fruta e dos vegetais.

Hoje é um dia importante. Chegámos a acordo sobre soluções para ajudar os agricultores europeus a enfrentarem a contínua deterioração das suas vidas devido à quebra do mercado e à volatilidade dos preços. Gabriela Matečná, Ministra da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Eslováquia

Os ministros apoiaram amplamente o pacote apresentado pela Comissão e alguns sublinharam a importância de preservar a orientação para o mercado da PAC e de dar resposta, a médio e longo prazo, aos desequilíbrios de mercado estruturais.

Gabriela Matečná, Ministra da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Eslováquia e Presidente do Conselho, afirmou: "Hoje é um dia importante. Chegámos a acordo sobre soluções para ajudar os agricultores europeus a enfrentarem a contínua deterioração das suas vidas devido à quebra do mercado e à volatilidade dos preços. Este pacote de medidas de apoio no valor de 500 milhões de euros confirma a importância decisiva da agricultura para a economia e a sociedade europeias no seu conjunto, e coaduna-se integralmente com a orientação para o mercado da PAC."

• Para ver as medidas pormenorizadas propostas pela Comissão, aceder ao sítio Web da Comissão

Questões relativas ao comércio internacional de produtos agrícolas

O Conselho debateu também a questão dos acordos internacionais de comércio livre e o potencial impacto das negociações comerciais em curso com países terceiros sobre a agricultura europeia.

A União Europeia continuou a expandir o comércio de produtos agrícolas nos últimos meses, confirmando a sua posição como primeira potência comercial a nível mundial, e procura atualmente celebrar acordos de comércio livre ambiciosos com os principais agentes a nível mundial – países e regiões. Vários ministros assinalaram a necessidade de acordos internacionais equilibrados no que se refere à agricultura.

Ecologização e simplificação

O Conselho foi informado pela Comissão sobre o resultado da sua revisão das disposições da PAC sobre a ecologização. Com base na consulta pública, a revisão analisa a experiência adquirida com o primeiro ano de aplicação da ecologização nos Estados-Membros. Descreve igualmente as próximas etapas rumo à simplificação dos requisitos de ecologização.

No debate que se seguiu, os ministros expressaram as suas opiniões sobre as ações propostas pela Comissão, relativas na sua maioria a atos delegados e de execução, e reiteraram a importância de uma verdadeira simplificação que reduza os encargos administrativos tanto para os agricultores como para as administrações públicas.

A Presidência transmitirá à Comissão as principais mensagens relativas à ecologização por via de uma carta com o resumo dos elementos essenciais identificados pelos Estados-Membros.

• Simplificação da política agrícola comum (PAC) da UE (informações gerais)