Conselho (Agricultura e Pescas), 19 de julho de 2021

Principais resultados

Agricultura

Prioridades da Presidência eslovena

Jože Podgoršek, ministro da Agricultura, das Florestas e da Alimentação da Eslovénia, apresentou as prioridades da Presidência no domínio da agricultura e pescas. Entre essas prioridades contam-se a estratégia da UE para as florestas, a agricultura sustentável e o desenvolvimento rural (digitalização, desafios demográficos e papel das mulheres), a melhoria da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, a biodiversidade e a rotulagem dos géneros alimentícios (incluindo misturas de mel). A Presidência procurará também concluir os principais dossiês legislativos em curso, nomeadamente o regulamento relativo ao controlo das pescas e a reforma da política agrícola comum.

Temos meses de muito trabalho pela frente, mas estamos desejosos de dar resposta aos desafios e de abraçar as oportunidades que a Presidência do Conselho trará. Estamos empenhados em avançar com a Estratégia do Prado ao Prato, velando pela sustentabilidade dos sistemas alimentares e delineando um conceito de longo prazo para as zonas rurais. Estamos também determinados a transmitir segurança aos agricultores da UE, concluindo a reforma da política agrícola comum antes do termo do nosso mandato.

Jože Podgoršek, ministro da Agricultura, das Florestas e da Alimentação da Eslovénia

Plano de ação para a produção biológica

Os ministros manifestaram o seu apoio tanto ao plano de ação para o desenvolvimento da produção biológica apresentado pela Comissão como às conclusões do Conselho sobre esse plano. Muitas delegações usaram da palavra para destacar uma série de aspetos do plano, designadamente a necessidade de aumentar a procura de produtos biológicos, sensibilizando os consumidores e incentivando as instituições públicas, como as escolas, a servir alimentos biológicos nas suas cantinas de . Vários Estados-Membros salientaram também as diferentes bases de que partem os Estados-Membros e a necessidade de ter em conta essas diferenças.

Na Estratégia do Prado ao Prato, adotada no quadro do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão definiu o objetivo de "converter pelo menos 25 % das terras agrícolas da UE em agricultura biológica até 2030 e aumentar significativamente a aquicultura biológica". Para alcançar este objetivo e ajudar o setor da produção biológica a desenvolver todo o seu potencial, a Comissão apresentou um plano de ação para a produção biológica na UE.

• Plano de ação para a produção biológica (Comissão Europeia)
• Projeto de conclusões do Conselho sobre o plano de ação para a produção biológica

Questões agrícolas relacionadas com o comércio

A Comissão informou os ministros acerca de questões agrícolas relacionadas com o comércio, nomeadamente os efeitos da crise da COVID-19 e do Brexit, a evolução recente das relações comerciais da UE com os EUA e as negociações em curso de novos acordos de comércio livre com a Austrália, o Chile e a Nova Zelândia. Fez-se também o ponto da situação das negociações agrícolas da OMC na perspetiva da próxima conferência ministerial. Várias delegações intervieram para debater questões como a necessidade de assegurar que as importações de produtos agrícolas de países terceiros respeitam as mesmas normas que os produtos da UE em termos de bem-estar animal e medidas ambientais, a importância de reforçar a transparência no comércio de produtos agrícolas e a necessidade de a UE constituir a referência a nível mundial em termos de agricultura sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico.

Diversos

Fim da "era da gaiola"

Os ministros debateram a resposta da UE à iniciativa de cidadania europeia "Fim da era da gaiola". O objetivo desta campanha, a que aderiram 1,4 milhões de subscritores de toda a UE, é proibir o engaiolamento de animais de criação, como galinhas, coelhos, gansos, patos, suínos fêmeas e vitelos. Embora muitas delegações tenham intervindo para manifestar o seu apoio a esta iniciativa, sublinharam também que tal remodelação poderá ter impacto negativo nos agricultores, tanto em termos de custos de transição como de perda de competitividade face a países terceiros. Como tal, convidaram a Comissão a proceder a uma avaliação de impacto completa da iniciativa e a conceder financiamento aos agricultores que abandonem os sistemas de criação em gaiolas. Por último, salientaram a necessidade de aplicar as mesmas normas de bem-estar animal aos produtos agrícolas importados de países terceiros.

Na mesma reunião, os ministros debateram ainda mais dois pontos "diversos" relacionados com o bem-estar dos animais: o abate de pintos machos na indústria dos ovos e a normalização das regras respeitantes ao bem-estar dos perus em todos os Estados-Membros. Muitas delegações manifestaram o seu apoio a estas iniciativas, destacando simultaneamente a necessidade de fundar todas as medidas nos dados científicos mais recentes e de assegurar que as importações de países terceiros respeitam as mesmas normas.

Os ministros responderam hoje aos desejos dos cidadãos da UE, exprimindo o seu apoio à proibição do engaiolamento de grande número de espécies de animais de criação. Apoiamos a decisão da Comissão de elaborar uma avaliação de impacto desta iniciativa com base num estudo sobre as consequências ambientais e socioeconómicas da eliminação progressiva das gaiolas, que terá em conta os benefícios para o bem-estar dos animais, as necessidades sociais e económicas do setor agrícola da UE (incluindo as das pequenas explorações agrícolas), a dimensão do comércio internacional e aspetos ambientais. Jože Podgoršek, ministro da Agricultura, das Florestas e da Alimentação da Eslovénia

• Informações da Comissão sobre a iniciativa de cidadania europeia "Fim da era da gaiola"

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Outros pontos diversos

Algumas delegações informaram os ministros acerca de questões relacionadas com condições meteorológicas extremas e outros problemas que afetam a agricultura europeia. Entre eles contam-se os efeitos da fortíssima geada que se abateu sobre os olivais na Grécia, o recente incêndio florestal em Chipre, o impacto das inundações que recentemente assolaram vários Estados-Membros, o elevado preço dos alimentos para animais e as suas consequências para a indústria pecuária, a importância do investimento na apicultura e o recente surto de peste suína africana ocorrido na Alemanha.

O almoço, organizado por videoconferência, contou também com a participação de Tom Vilsack, secretário de Estado dos Estados Unidos para a Agricultura. Entre os temas discutidos refiram-se a ação climática, a sustentabilidade dos sistemas alimentares e a próxima Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, que se realizará em Nova Iorque.