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Conselho (Agricultura e Pescas), 11-12 de outubro de 2021
Principais resultados
Pescas
Possibilidades de pesca no mar Báltico para 2022
O Conselho chegou a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e as quotas dos Estados-Membros para as dez unidades populacionais do mar Báltico mais importantes do ponto de vista comercial para 2022. O acordo fixa as quantidades de cada espécie que os Estados-Membros serão autorizados a capturar em 2022 e estabelece igualmente determinadas condições para os navios de pesca que operam na região.
O acordo inclui uma série de alterações aos TAC do ano anterior. Mais concretamente:
Devido aos baixos níveis de biomassa, o TAC para o arenque na parte ocidental do mar Báltico foi limitado às capturas acessórias e reduzido para metade; no Báltico central, o corte foi de 45 %.
Dada a falta de melhorias nas unidades populacionais de bacalhau, o Conselho manteve a prática de fixar apenas um TAC específico para as capturas acessórias. O mesmo sucedeu no caso do salmão na bacia principal, embora o TAC para as unidades populacionais de salmão no golfo da Finlândia tenha registado um aumento moderado.
Os TAC para a solha e a espadilha tiveram um aumento de 25 % e 13 %, respetivamente.
O acordo de hoje estabelece um equilíbrio entre o apoio aos homens e mulheres da UE que trabalham na pesca e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais de peixes na região do Báltico. Baseia-se em pareceres científicos sólidos e reflete o compromisso do Conselho de defender os objetivos da política comum das pescas, tendo em conta ao mesmo tempo as preocupações ambientais.
Jože Podgoršek, ministro da Agricultura da Eslovénia
Os ministros trocaram pontos de vista sobre as possibilidades de pesca para as unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido para 2022. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, as consultas com o Reino Unido sobre as unidades populacionais partilhadas deverão realizar-se anualmente, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido. As delegações prestaram orientações à Comissão sobre a posição a tomar pela UE nestas consultas. Em especial, salientaram a necessidade de basear os TAC em pareceres científicos e de cumprir os objetivos da política comum das pescas, tendo em conta os aspetos económicos, sociais e ambientais da sustentabilidade. Muitos Estados-Membros reiteraram igualmente a importância de se apresentar uma frente unida nessas negociações. À margem da reunião, vários Estados-Membros assinaram uma declaração política sobre a decisão do Reino Unido de não conceder licenças de pesca a vários navios de pesca franceses nas águas de Jersey e Guernesey. Esta declaração apoiava a posição da França e apelava a que o Reino Unido respeitasse as disposições do Acordo de Comércio e Cooperação.
Consultas UE-Noruega e Estados costeiros no domínio das pescas para 2022
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre as consultas com a Noruega e os Estados costeiros sobre as possibilidades de pesca para 2022. As negociações com a Noruega deverão realizar-se entre meados de outubro e finais de novembro, devendo as consultas com os Estados costeiros ter início no final de outubro. As delegações debateram as prioridades da UE e prepararam o terreno para essas consultas.
Participação da UE na reunião sobre os tunídeos do Atlântico
Os ministros foram convidados a fornecer orientações à Comissão sobre a posição a adotar pela UE na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA), que este ano se realizará de 15 a 22 de novembro. O debate incluiu, nomeadamente, propostas de medidas para gerir o atum tropical (em especial, o atum-patudo) e proteger o tubarão-anequim, a recuperação das unidades populacionais de atum rabilho e a importância de evitar um impacto negativo na pesca costeira e artesanal. A CICTA é responsável por assegurar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável dos recursos haliêuticos e pela salvaguarda dos ecossistemas marinhos. As suas recomendações têm implicações diretas nas possibilidades de pesca anuais da UE.
Agricultura
Planos estratégicos da PAC
No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que abrangerá o período de 2023-2027, os Estados-Membros são convidados a elaborar planos estratégicos que especifiquem a forma como aplicarão as disposições da política. Os ministros debateram o ponto da situação no que toca à preparação dos seus planos, identificaram os desafios que enfrentam e refletiram sobre os processos de consulta pública realizados com as partes interessadas pertinentes. Apelaram igualmente a que Comissão adotasse uma abordagem transparente para avaliar os planos, por exemplo facultando critérios de avaliação claros e assegurando que o maior número possível de documentos de orientação sejam tornados públicos.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a revisão das normas de comercialização da UE para os produtos agrícolas. Sublinharam a importância das normas de comercialização e reconheceram a necessidade de estudar formas de as melhorar ainda mais, em especial com vista a contribuir para uma maior sustentabilidade, facultando simultaneamente informações claras aos consumidores e mantendo a competitividade dos produtos da UE no mercado internacional. Além disso, muitos dos ministros manifestaram o seu apoio à proposta da Presidência eslovena de rever as regras de rotulagem das misturas de mel, de modo a indicar os países de origem do mel utilizado nas misturas.
As normas de comercialização da UE definem requisitos mínimos para os produtos que são comercializados entre as empresas ou vendidos aos consumidores. A Estratégia da UE do Prado ao Prato prevê uma revisão das normas de comercialização a fim de aumentar a sustentabilidade da cadeia de abastecimento alimentar. Foi também objeto de consideração a necessidade de modernizar certas normas e de as adaptar às expectativas dos consumidores.
A atualização das regras de rotulagem das misturas de mel é uma das principais prioridades da Presidência eslovena e o apoio manifestado hoje pelos Estados-Membros aproxima-nos da consecução deste importante objetivo.
Jože Podgoršek, ministro da Agricultura da Eslovénia
Os ministros debateram a Comunicação da Comissão sobre a Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, publicada em 16 de julho de 2021. Esta estratégia, consagrada no Pacto Ecológico Europeu, visa adaptar as florestas europeias para responder a ameaças como as alterações climáticas, manter o papel das florestas enquanto sumidouros de carbono e preservar e restaurar os ecossistemas, assegurando simultaneamente a gestão sustentável dos recursos florestais.
Os ministros congratularam-se com a estratégia, mas salientaram a importância de equilibrar os objetivos ambientais com as funções económicas e sociais básicas que as florestas europeias desempenham. Os ministros sublinharam que a estratégia deve ter em conta as especificidades nacionais e as estratégias e medidas nacionais em vigor, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, e que deverá beneficiar de um financiamento adequado. O Conselho deverá adotar conclusões sobre a estratégia durante o Conselho (Agricultura e Pescas) de novembro.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o potencial contributo dos setores agrícola e florestal para o novo pacote "Objetivo 55" e debateram os desafios e as oportunidades inerentes a essa iniciativa. As questões levantadas incluíram a eventual sobreposição com a nova política agrícola comum (PAC) e a necessidade de ter em conta os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros na definição dos objetivos climáticos. Uma das principais mensagens dos ministros consistiu em reafirmar que deverá ser sempre garantido o principal objetivo da PAC em matéria de segurança alimentar. Várias delegações apelaram igualmente à realização de uma avaliação de impacto do pacote. No que diz respeito às florestas, os ministros reconheceram que estas desempenham uma função essencial enquanto sumidouros de carbono e na preservação da biodiversidade, mas salientaram que o principal desafio consistirá em equilibrar os objetivos ambientais mais ambiciosos para a silvicultura com os aspetos sociais e económicos da sustentabilidade florestal.
O pacote "Objetivo 55" é composto por um conjunto de propostas interligadas adotadas pela Comissão em 14 de julho com o objetivo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 (em comparação com os níveis de 1990). Três das propostas têm uma ligação clara com a agricultura e a silvicultura, uma vez que implicam a revisão de três regulamentos fundamentais:
o Regulamento relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas (LULUCF);
Objetivo 55: como a UE transformará objetivos climáticos em legislação (Infografia)
Outros temas da ordem do dia
No primeiro dia da reunião do Conselho, as delegações informaram os ministros sobre uma série de temas, nomeadamente a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada praticada pela Turquia nas águas territoriais gregas, o elevado preço dos fertilizantes, a situação no setor da carne de suíno, a recente reunião dos ministros da Agricultura do G20, a próxima revisão da política europeia de qualidade e uma proposta de prorrogação do quadro temporário relativo aos auxílios estatais. No segundo dia, a Presidência prestou informações atualizadas no que toca à recente Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, a delegação espanhola apresentou o candidato proposto para a presidência do Comité da Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas, e a delegação dinamarquesa apelou à revisão da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O acordo de hoje estabelece um equilíbrio entre o apoio aos homens e mulheres da UE que trabalham na pesca e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais de peixes na região do Báltico. Baseia-se em pareceres científicos sólidos e reflete o compromisso do Conselho de defender os objetivos da política comum das pescas, tendo em conta ao mesmo tempo as preocupações ambientais.
