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Videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças, 16 de março de 2021
Principais resultados
Tributação da economia digital
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação e o caminho a seguir no que respeita aos desafios para a fiscalidade decorrentes da digitalização da economia. O debate teve lugar antes da reunião do Conselho Europeu de março, na qual os dirigentes da UE também deverão debater essa questão.
Durante a troca de pontos de vista, os ministros destacaram que mantinham o seu apoio às negociações em curso no âmbito da OCDE, que visam alcançar uma solução mundial e consensual até meados de 2021. Tomaram nota da sua dinâmica, manifestaram a esperança em progressos rápidos e salientaram a sua disponibilidade para trabalharem na obtenção de um acordo mundial. Os ministros confirmaram igualmente a sua disponibilidade para analisar soluções que permitam à UE dar resposta aos desafios fiscais decorrentes da digitalização, caso não se registem progressos no formato G20/OCDE.
A Comissão confirmou que está a trabalhar numa proposta legislativa relativa a um "imposto digital", que servirá de fonte de recursos próprios adicionais para a UE. Salientou que este seria um instrumento distinto que não deveria estar ligado às regras de tributação das sociedades que estão a ser negociadas no G20/OCDE.
A Presidência registou que as conclusões do Conselho, de 27 de novembro de 2020, sobre a tributação da economia digital continuam a ser válidas para o caminho a seguir neste domínio.
Todos os Estados-Membros concordam que é do seu interesse dar margem às negociações em curso no âmbito da OCDE sobre a reforma das regras de tributação das sociedades. Encontrar um consenso a nível mundial, num contexto multilateral, é o caminho certo a seguir. Confirmámos igualmente que estamos dispostos a encontrar uma solução a nível europeu, caso não se registem progressos nas conversações a nível da OCDE. Aguardamos com expectativa a proposta da Comissão relativa a um imposto digital, que deverá ser um instrumento distinto, não associado às regras de tributação das sociedades que estão a ser negociadas na OCDE.
João Leão, ministro das Finanças de Portugal
Os ministros fizeram o balanço da atual situação económica e das perspetivas futuras. Ouviram uma apresentação da Autoridade Bancária Europeia sobre a situação económica e financeira na UE e uma apresentação do Banco Central Europeu sobre as suas mais recentes previsões.
A Comissão Europeia apresentou a sua comunicação intitulada "Um ano após o início do surto de COVID-19: resposta em termos de política orçamental". Os ministros trocaram pontos de vista sobre a execução da política orçamental no atual contexto de incerteza e tendo em conta as perspetivas de recuperação. Tomaram boa nota dos argumentos apresentados pela Comissão no que respeita à aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Concordaram que não se deverá retirar o apoio orçamental demasiado cedo, mas, também, que os Estados-Membros terão de, a seu tempo, adaptar as suas políticas para assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.
A Comissão deverá definir orientações mais pormenorizadas para as políticas orçamentais no seu pacote da primavera do Semestre Europeu.
Os ministros fizeram igualmente o balanço da aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos progressos realizados na ratificação da Decisão Recursos Próprios.
Na sequência da entrada em vigor, em fevereiro, do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), os Estados-Membros podem agora apresentar oficialmente os seus planos de recuperação e resiliência à Comissão. A Presidência observou que muitos Estados-Membros já se encontram numa fase avançada de preparação dos seus planos e recordou que a recuperação a nível europeu beneficiará da rápida implementação do MRR. A Comissão destacou os domínios em que são necessários mais progressos e sublinhou a necessidade de um alinhamento total entre os projetos de planos nacionais e o Regulamento MRR.
Os ministros debateram também as prioridades dos planos de recuperação e resiliência na sequência das suas trocas de pontos de vista sobre os mesmos realizadas em janeiro e fevereiro.
Os Estados-Membros têm estado a trabalhar arduamente nos seus planos de recuperação e resiliência. É tempo de agir para obter resultados. Aguardo com expectativa a apresentação oficial dos primeiros planos nacionais nas próximas semanas.
João Leão, ministro das Finanças de Portugal
A Presidência informou os ministros de que, na sequência de um acordo já alcançado a nível técnico, o Conselho deverá adotar, sem debate, Conclusões sobre a estratégia para os pagamentos de pequeno montante, na reunião do Conselho (Agricultura e Pescas) de 22 e 23 de março.
A estratégia foi apresentada pela Comissão em 24 de setembro de 2020 e estabelece um quadro abrangente para continuar a desenvolver o mercado de pagamentos de retalho na UE. No projeto de conclusões, o Conselho confere um forte mandato político à Comissão para levar por diante iniciativas neste domínio, nomeadamente para promover a utilização de soluções de pagamento imediatas à escala da UE e acompanhar o desenvolvimento de um "euro digital". Destaca igualmente os muitos desafios a ter em conta, tais como a inclusão financeira, a segurança e a defesa dos consumidores, a proteção de dados e os aspetos relacionados com a luta contra o branqueamento de capitais.
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre os resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, realizada em fevereiro. A Presidência informou também os ministros sobre os preparativos para as reuniões da primavera dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 e as reuniões da primavera do FMI, previstas para a semana de 5 de abril.
Os ministros tomaram nota do ponto da situação das propostas legislativas e da implementação das diretivas no domínio dos serviços financeiros.
Os ministros da UE querem um sistema de tributação justo para todas as empresas.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Os Estados-Membros têm estado a trabalhar arduamente nos seus planos de recuperação e resiliência. É tempo de agir para obter resultados. Aguardo com expectativa a apresentação oficial dos primeiros planos nacionais nas próximas semanas.
