Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 08/12/2016, 8 de dezembro de 2016

Principais resultados

Emprego e Política Social

O Conselho chegou a uma orientação geral sobre os três novos regulamentos relativos à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop).

“Hoje chegámos a acordo sobre a forma de melhorar a eficiência das três agências europeias consagradas à investigação em vários aspetos da vida dos nossos cidadãos. As agências serão adaptadas para refletir os novos requisitos, o âmbito das suas funções será alargado e os encargos administrativos serão consideravelmente reduzidos. Este acordo não teria sido possível sem o apoio aberto e construtivo de todos os Estados-Membros.”

Ján Richter, Ministro do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da Eslováquia

O principal objetivo dos regulamentos é atualizar os objetivos, as funções e as atividades das agências a fim de refletir a recente evolução societal, institucional e económica, bem como os novos requisitos.

Os ministros trocaram opiniões sobre o Semestre Europeu de 2017, na sequência do pacote económico apresentado pela Comissão em novembro. O Conselho aprovou os aspetos sociais e de emprego do projeto de recomendação para a área do euro.

O Conselho realizou um debate de orientação sobre o pilar europeu dos direitos sociais. Esta iniciativa faz parte dos trabalhos empreendidos pela Comissão com vista a uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa, mas não se limita aos Estados-Membros da área do euro.

O Conselho fez um balanço dos progressos realizados sobre a diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, bem como sobre as diretivas relativas à acessibilidade e à igualdade de tratamento.

O Conselho adotou conclusões sobre “a implementação da Garantia para a Juventude e da Iniciativa para o Emprego dos Jovens”, “acelerar o processo de integração dos ciganos” e “as mulheres e a pobreza”.

O Conselho adotou sem debate:

• uma nova diretiva destinada a reduzir a poluição atmosférica. As novas regras definem limites nacionais mais rigorosos para as emissões de alguns dos mais perigosos poluentes atmosféricos. Com esta diretiva, o número de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica na UE deverá ser reduzido em cerca de 50% em 2030 (em comparação com 2005).
  
  
• regras para facilitar o desenvolvimento das instituições de realização de planos de pensões profissionais, destinadas a garantir uma melhor proteção dos membros de planos de pensões. A diretiva melhorará a governação e a transparência destas instituições e facilitará as suas atividades transfronteiras.

• Mobilidade laboral justa na UE (informações gerais)
• Semestre Europeu (informações gerais)

Saúde

Análise anual do crescimento para 2017

Os ministros da Saúde da UE saudaram a análise anual do crescimento para 2017 elaborada pela Comissão, que na sua opinião constitui um contributo valioso para a reflexão em curso sobre a forma como aumentar a relação custo-eficácia e a qualidade dos cuidados de saúde. Em particular, partilharam o ponto de vista da Comissão de que os sistemas de saúde deverão tornar-se sustentáveis. Os ministros da Saúde exprimiram opiniões divergentes sobre a questão de saber se deverão realizar um debate anual sobre os aspetos relacionados com a saúde pública da análise anual do crescimento. A Presidência solicitou às instâncias preparatórias do Conselho que analisassem esta questão mais aprofundadamente.

“Não há dúvida de que o envelhecimento da população impõe uma pressão considerável sobre os sistemas de saúde. Sem reforma, os custos dos sistemas de saúde deverão duplicar até 2050. O Semestre Europeu tornou-se o principal instrumento económico para recomendar reformas aos Estados-Membros.”

Tomáš Drucker, Ministro da Saúde da Eslováquia e Presidente do Conselho

Redes europeias de referência

A Comissão garantiu aos ministros da Saúde da UE que as redes europeias de referência estão bem encaminhadas. A partir de março de 2017, as redes europeias de referência darão apoio às pessoas que sofrem de doenças raras, ao reunir pacientes provenientes de toda a UE que exigem cuidados altamente especializados. Isto ajudará a resolver uma situação em que muitas pessoas afetadas por uma doença rara, em particular nos Estados-Membros mais pequenos, não têm acesso a um diagnóstico exato ou a um tratamento de alta qualidade.

“30 milhões de europeus, incluindo muitas crianças, sofrem de doenças raras. Alguns deles não são devidamente diagnosticados e outros não têm acesso ao tratamento certo. As redes europeias de referência darão resposta a esta situação ajudando as pessoas afetadas por uma doença rara a ser diagnosticadas e tratadas pela pessoa com as competências certas. Trata-se de uma espécie de mercado único do aconselhamento médico adequado.”

Tomáš Drucker, Ministro da Saúde da Eslováquia e Presidente do Conselho