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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Videoconferência informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais, 15 de março de 2021
Principais resultados
Os ministros do Emprego e das Políticas Sociais debateram, hoje, um vasto leque de temas, nomeadamente as políticas sociais e de emprego no âmbito do Semestre Europeu, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as políticas e iniciativas em matéria de igualdade e não discriminação.
Políticas sociais e de emprego no quadro do Semestre Europeu no contexto dos planos de recuperação e resiliência
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre políticas sociais e de emprego no quadro do Semestre Europeu de 2021 no contexto dos planos de recuperação e resiliência. Os ministros concordaram em geral que o emprego e a proteção social, bem como a luta contra a pobreza, devem ser temas centrais nos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Muitos foram os ministros que manifestaram o seu apoio às medidas de integração no mercado de trabalho para as pessoas que perderam os seus empregos durante a pandemia.
Os ministros centraram-se especialmente na necessidade de promover a requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores europeus, a fim de lhes permitir manter a competitividade e aumentar a sua resiliência aos desafios atuais e futuros. Muitos ministros destacaram também a sua prioridade evidente de combater o desemprego dos jovens e de ajudar os jovens europeus a entrar no mercado de trabalho.
A próxima Cimeira Social do Porto constituirá um marco para levar o modelo social europeu a um novo patamar. É um momento crucial não só para a nossa Presidência, mas também para a UE no seu conjunto.
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal
Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Os ministros debateram o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, recentemente publicado, tendo manifestado o seu apoio aos objetivos do plano para a construção de uma Europa mais social e inclusiva. As delegações consideraram que os objetivos qualitativos e quantitativos a nível da UE estabelecidos no plano, apesar de serem muito ambiciosos, são também realistas, e comprometeram-se a trabalhar para alcançar estes objetivos. Os ministros saudaram igualmente a proposta de revisão do painel de indicadores sociais como base para acompanhar a aplicação dos princípios do Pilar no âmbito do processo do Semestre Europeu.
As iniciativas como a Garantia para a Infância e a plataforma europeia de luta contra a condição de sem-abrigo foram fortemente apoiadas, tendo os ministros salientado a importância de combater a pobreza infantil e o fenómeno dos sem-abrigo na UE.
Os ministros apresentaram também as suas políticas ativas relativas ao mercado de trabalho, já em fase de aplicação ou planeamento no âmbito dos seus planos de recuperação e resiliência, tendo em vista apoiar uma recuperação robusta e orientada para o futuro, preparando a transição digital e ecológica e tendo igualmente em conta as alterações demográficas das nossas sociedades. A requalificação e a melhoria das competências dos trabalhadores foram salientadas por muitas delegações como uma prioridade importante.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre as formas de reforçar a igualdade, a não discriminação e a diversidade enquanto prioridade política na UE. Vários ministros reconheceram que muitos cidadãos continuam a ser vítimas de discriminação na UE e salientaram a necessidade de continuar a trabalhar no sentido de proteger todos os cidadãos contra todos os tipos de discriminação. A pandemia de COVID-19 afetou de forma desproporcionada as mulheres e outros grupos vulneráveis e agravou a discriminação.
Os ministros apoiaram amplamente a ação a nível da UE para promover a igualdade e salientaram a importância de integrar a política de igualdade nas iniciativas horizontais pertinentes. Fizeram igualmente referência às estratégias e iniciativas políticas nacionais destinadas a proteger os diferentes grupos mais expostos à discriminação, nomeadamente com base no género, orientação sexual, religião ou crença, origem étnica ou racial e deficiência. Vários ministros salientaram, em especial, a importância dos esforços para promover a igualdade de género, combater o racismo, nomeadamente a discriminação contra os ciganos, e proteger os direitos da comunidade LGBTIQ.
É reconfortante ver que estamos todos empenhados numa união de valores e numa sociedade segura, em que todos possam realizar o seu potencial. Existe um vasto leque de estratégias nacionais centradas na luta contra a discriminação e, apesar dos diferentes pontos de partida nos Estados-Membros, estou confiante de que podemos eliminar os obstáculos em conjunto.
Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência de Portugal
Diversos
Plataforma europeia de luta contra a condição de sem-abrigo
A Comissão informou os ministros sobre a plataforma europeia de luta contra a condição de sem-abrigo e a Presidência partilhou os seus planos para organizar uma conferência de alto nível sobre o fenómeno dos sem-abrigo, a realizar em Lisboa, em 21 de junho.
Livro verde sobre o envelhecimento
A Comissão informou os ministros acerca do livro verde que publicou recentemente sobre o envelhecimento, centrado na resposta aos desafios demográficos na Europa.
Integração do envelhecimento
A Presidência informou os ministros sobre a adoção, por procedimento escrito, das conclusões do Conselho sobre a integração do envelhecimento. As conclusões convidam os Estados-Membros a elaborarem um quadro estratégico nacional para a integração do envelhecimento, bem como outras iniciativas para que os idosos de toda a UE possam gozar os seus direitos fundamentais e realizar todo o seu potencial.
A Presidência informou os ministros sobre a Cimeira Social Tripartida que terá lugar em 24 de março de 2021, pouco antes do Conselho Europeu de março.
Programas de trabalho do COEM e do CPS para 2021
Os presidentes do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS), que são comités consultivos que aconselham os ministros do Conselho EPSCO, informaram os ministros sobre os seus programas de trabalho para 2021, que se centrarão, em grande medida, no Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Recomendação relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos
A Presidência informou os ministros sobre a adoção, por procedimento escrito, da recomendação do Conselho relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos. A recomendação reforça o compromisso dos Estados-Membros de combater eficazmente a discriminação contra a população cigana e de promover a sua inclusão nos domínios fundamentais da educação, do emprego, da saúde e da habitação.
A Comissão informou os ministros sobre o Plano de Ação da UE contra o racismo, apresentado inicialmente em setembro de 2020.
Medidas de transparência salarial vinculativas
A Comissão apresentou aos ministros a sua recente proposta de diretiva destinada a reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual através da transparência salarial e de mecanismos de execução.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A próxima Cimeira Social do Porto constituirá um marco para levar o modelo social europeu a um novo patamar. É um momento crucial não só para a nossa Presidência, mas também para a UE no seu conjunto.
