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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Videoconferência dos ministros responsáveis pelo Emprego e pela Política Social, 3 de dezembro de 2020
Principais resultados
Novo modelo de trabalho – trabalho centrado no ser humano: assegurar condições de trabalho justas e proteção social no domínio da economia das plataformas
Os ministros trocaram pontos de vista sobre formas de assegurar melhores condições de trabalho e proteção social aos trabalhadores das plataformas. O debate centrou-se em medidas, incluindo propostas legislativas, destinadas a dar resposta a alguns problemas específicos relacionados com o trabalho em plataformas digitais, como a falta de transparência e a imprevisibilidade das condições de trabalho, o aumento dos riscos para a saúde e a segurança e a inadequação do acesso à proteção social.
A percentagem de modelos de trabalho em plataformas na economia da UE e o número de trabalhadores destas plataformas continuará indubitavelmente a aumentar. Por conseguinte, temos de encontrar soluções para garantir que as chamadas "novas formas de trabalho" se centrem no ser humano. Estamos prontos a melhorar as condições de trabalho e a reforçar a proteção dos trabalhadores das plataformas. O nosso debate, que corroborou este compromisso, constituirá um contributo valioso para os esforços de atualização e modernização da legislação pertinente da UE.
Hubertus Heil, ministro federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais
Os ministros concordaram amplamente com a necessidade de dar resposta à precariedade das condições de trabalho e à insuficiência da proteção social a nível da UE, tendo em conta os modelos dos mercados de trabalho nacionais dos Estados-Membros. Identificaram uma série de desafios que têm de ser vencidos, como a incerteza em matéria de obrigações e direitos que decorre da natureza transfronteiriça das empresas de plataformas e a falta de transparência na gestão da mão de obra com base em algoritmos, que dificulta a reivindicação dos direitos dos trabalhadores.
As delegações, na sua maioria, entenderam não ser necessário criar uma categoria especial de trabalhadores para melhorar a proteção social e as condições de trabalho. Apelaram a uma aplicação adequada e reforçada das regras nacionais e da UE em vigor, em especial da diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis e da recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria. Os ministros salientaram também a necessidade de alargar a cobertura das legislações nacionais em matéria laboral aos trabalhadores das plataformas e de incluir esta categoria emergente nas convenções coletivas celebradas a nível nacional.
No geral, os ministros concordaram que é importante não comprometer a proteção social e, ao mesmo tempo, garantir que o mercado de trabalho não seja excessivamente regulado. A este respeito, muitas delegações apelaram a que se encontrasse o equilíbrio certo entre proteção social adequada e criação de oportunidades de inovação, criação de emprego e emergência na UE de empresas competitivas em fase de arranque.
Uma União da igualdade de género? Formas de aplicar a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, apresentada pela Comissão, a fim de viabilizar a igualdade de participação de mulheres e homens no mercado de trabalho
Pela primeira vez, os ministros responsáveis pela igualdade debateram formas de aplicar a estratégia da Comissão para viabilizar a igualdade de participação de mulheres e homens no mercado de trabalho. Os números atuais revelam disparidades significativas a nível do emprego, da segurança social e dos salários em toda a UE. A estratégia apresenta a igualdade de participação no mercado de trabalho como um passo importante para alcançar a igualdade de género.
A distribuição equitativa do trabalho de prestação de cuidados não remunerado e do emprego remunerado entre mulheres e homens é fundamental para a igualdade de género – e adquire especial importância agora que nos vemos a braços com o impacto da pandemia de coronavírus.
Esta semana, o Conselho adotou por unanimidade as Conclusões do Conselho intituladas "Colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres: valorização e repartição do trabalho remunerado e do trabalho de prestação de cuidados não remunerado". Trata-se de um sinal importante: a Europa avança unida para um futuro marcado pela igualdade de género. Estou convicta de que só poderemos alcançar a igualdade de género se trabalharmos todos em conjunto: mulheres e homens.
Franziska Giffey, ministra federal da Família, das Pessoas Idosas, das Mulheres e da Juventude
Os ministros manifestaram o seu amplo apoio à Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. apresentada pela Comissão em março deste ano. As delegações salientaram a importância dos objetivos da estratégia: alcançar a igualdade de género e conferir direitos iguais a mulheres e homens, em toda a sua diversidade, assegurando que todos têm as mesmas oportunidades e são livres de fazer escolhas independentes no que respeita à sua vida pessoal e profissional.
Os ministros identificaram uma série de desafios em termos de redução das desigualdades, como a disparidade salarial entre homens e mulheres, os estereótipos de género e a percentagem muito mais elevada de mulheres em trabalhos de curta duração, a tempo parcial e mal remunerados e com responsabilidades de prestação de cuidados.
Os ministros sugeriram igualmente medidas para vencer estes desafios, entre as quais medidas destinadas a: garantir a igualdade de remuneração através da transparência salarial, reforçar a disponibilidade e a acessibilidade de preços de serviços de acolhimento de crianças e de assistência social de qualidade, realizar atividades de sensibilização.
Muitas delegações apelaram a que se transponha correta e atempadamente para a legislação nacional de todos os Estados-Membros a diretiva relativa à conciliação entre vida profissional e vida familiar e a que se continuem a envidar esforços para chegar a acordo sobre a Diretiva Igualdade de Tratamento (artigo 19.º), atualmente em debate.
A recente aprovação por unanimidade das conclusões em que o Conselho exorta a Comissão e os Estados-Membros a intensificarem esforços para reduzir as disparidades entre homens e mulheres em matéria de salário e prestação de cuidados, bem como a combater os estereótipos de género, foi saudada como um passo decisivo no processo de consecução da igualdade de género em toda a UE.
A Presidência forneceu informações atualizadas sobre a proposta de diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (4.ª versão)
A Presidência informou os ministros do ponto da situação das negociações sobre o regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para 2021-2027.
A Presidência fez o ponto da situação das negociações com o Parlamento Europeu sobre a revisão dos regulamentos relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.
Os ministros foram informados pela Presidência do ponto da situação da proposta legislativa de decisão do Conselho que autoriza a ratificação da Convenção n.º 190 da OIT.
A Comissão prestou informações sobre a avaliação da atual Estratégia Europeia para a Deficiência e sobre os trabalhos preparatórios de uma nova estratégia.
A Presidência informou os ministros acerca da última Cimeira Social Tripartida (14 de outubro de 2020).
A Comissão forneceu informações sobre o plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A delegação portuguesa apresentou o programa de trabalho da próxima presidência nos domínios do Emprego e da Política Social.
A Presidência informou acerca dos progressos alcançados relativamente à proposta de diretiva sobre a igualdade de tratamento (artigo 19.º).
A Comissão forneceu informações sobre a sua primeira Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ. A Presidência informou acerca dos resultados da conferência sobre interseccionalidade e políticas LGBTI na Europa (18 e 19 de novembro de 2020).
A Presidência informou os ministros sobre a videoconferência informal dos ministros da UE responsáveis pela Igualdade de Género realizada em 20 de novembro de 2020.
A Presidência prestou também informações sobre a declaração conjunta dos Estados-Membros da UE em defesa das famílias e da luta contra a pobreza infantil face à COVID-19.
A delegação portuguesa apresentou o programa de trabalho da próxima presidência nos domínios da Igualdade de Género e da Não-Discriminação.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A percentagem de modelos de trabalho em plataformas na economia da UE e o número de trabalhadores destas plataformas continuará indubitavelmente a aumentar. Por conseguinte, temos de encontrar soluções para garantir que as chamadas "novas formas de trabalho" se centrem no ser humano. Estamos prontos a melhorar as condições de trabalho e a reforçar a proteção dos trabalhadores das plataformas. O nosso debate, que corroborou este compromisso, constituirá um contributo valioso para os esforços de atualização e modernização da legislação pertinente da UE.
A distribuição equitativa do trabalho de prestação de cuidados não remunerado e do emprego remunerado entre mulheres e homens é fundamental para a igualdade de género – e adquire especial importância agora que nos vemos a braços com o impacto da pandemia de coronavírus. Esta semana, o Conselho adotou por unanimidade as Conclusões do Conselho intituladas "Colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres: valorização e repartição do trabalho remunerado e do trabalho de prestação de cuidados não remunerado". Trata-se de um sinal importante: a Europa avança unida para um futuro marcado pela igualdade de género. Estou convicta de que só poderemos alcançar a igualdade de género se trabalharmos todos em conjunto: mulheres e homens.
