Conselho (Negócios Estrangeiros), 11/11/2016, 11 de novembro de 2016

Principais resultados

Instrumentos de defesa comercial e nova metodologia anti-dumping

Os ministros debateram a proposta da Comissão de modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE. O debate incidiu sobre a regra do direito inferior, com base num documento de compromisso apresentado pela Presidência. Em geral, os ministros manifestaram a sua vontade de encontrar um compromisso sobre todos os aspetos da modernização dos instrumentos de defesa comercial antes do final do ano, tal como mandatado pelo Conselho Europeu.

"A nossa tarefa consiste em encontrar uma solução rápida e sólida, que ajudará os produtores da UE a enfrentar a concorrência e as práticas desleais. Penso ser justo afirmar que avançámos rumo à conclusão de um eventual acordo até ao final deste ano, nos termos do mandato conferido pelos nossos dirigentes na Cimeira de outubro. É essa a intenção da Presidência."

Peter Žiga, Ministro eslovaco responsável pelo Comércio e Presidente do Conselho

Os ministros tomaram igualmente nota da proposta da Comissão de uma nova metodologia anti-dumping e, de acordo com Peter Žiga, o Conselho deverá analisar a proposta de uma forma expedita. A proposta não concederá o estatuto de economia de mercado a nenhum país. A proposta será neutra no que diz respeito aos países e poderá ser aplicada, de forma equitativa, a todos os membros da Organização Mundial do Comércio. O Conselho acordou em prosseguir os debates a nível técnico.

• Proposta da Comissão para a modernização dos instrumentos de defesa comercial, 2013
• Proposta da Comissão relativa a uma nova metodologia anti-dumping e antissubvenções, 9 de novembro de 2016

OMC: seguimento da conferência de Nairóbi

O Conselho debateu o processo pós-Nairóbi, com especial destaque para um eventual pacote para a 11.ª Conferência Ministerial da OMC, prevista para 2017.

A abordagem da Comissão abrange várias áreas de intervenção, tais como as subvenções ao setor das pescas, a transparência e as boas práticas regulamentares, a regulamentação nacional no setor dos serviços, o comércio eletrónico e os apoios nacionais à agricultura.

A Comissão fez também o ponto da situação das negociações relativas ao Acordo sobre o Comércio de Serviços (TiSA) e ao Acordo em matéria de Bens Ambientais (ABA).

Negociações comerciais bilaterais

O Conselho analisou a evolução das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento com os Estados Unidos (PTCI), em especial no contexto das eleições nos EUA.

"Os próximos passos a dar nestas negociações terão de ser avaliados quando a nova administração dos EUA tomar posse."

Peter Žiga, Ministro eslovaco responsável pelo Comércio e Presidente do Conselho

A Comissão informou ainda os ministros sobre o ponto da situação das negociações com o Japão e o Mercosul.

• Acordos comerciais da UE (informações gerais)

Assinatura do Protocolo de Adesão do Equador ao acordo comercial UE-Colômbia/Peru

A UE, os seus Estados-Membros, o Equador, a Colômbia e o Peru assinaram o Protocolo de Adesão do Equador ao acordo de comércio livre da UE com a Colômbia e o Peru. O objetivo comum consiste em concluir as restantes medidas processuais antes do final do ano, de modo a permitir a aplicação provisória a partir de 1 de janeiro de 2017.

"Esta é outra boa notícia, após a recente assinatura do CETA. E prova que a UE apresenta resultados na sua área política prioritária do comércio livre e justo – os atos valem mais do que as palavras."

Peter Žiga, Ministro eslovaco responsável pelo Comércio e Presidente do Conselho 

• Ecuador joins the EU's trade agreement with Colombia and Peru