Conselho dos Negócios Estrangeiros, 16/07/2018, 16 de julho de 2018

Principais resultados

Líbia

O Conselho debateu a situação na Líbia após a visita da alta representante Federica Mogherini ao país, em 14 de julho, durante a qual inaugurou as instalações da delegação da União Europeia em Trípoli. Os ministros dos Negócios Estrangeiros congratularam-se com a reposição de uma presença física permanente da UE na Líbia, que chama a atenção para a importância do trabalho da UE para a estabilidade, a segurança e a prosperidade do país.

No que diz respeito ao processo político, acreditamos que o trabalho de preparação de eleições tem de ser acelerado e estamos a apoiar esses esforços. Acreditamos também que é necessário instaurar um quadro constitucional e jurídico adequado antes da realização de eleições. Do ponto de vista económico, concordámos na necessidade de intensificar o nosso trabalho com as Nações Unidas a fim de assegurar que os rendimentos provenientes do petróleo são distribuídos de forma transparente. Relativamente à migração, concordámos em continuar a focar-nos na cooperação e na parceira com a Líbia, mas, antes de mais nada, com as agências das Nações Unidas e com a União Africana. Federica Mogherini, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Os ministros dos Negócios Estrangeiros reiteraram o seu apoio ao representante especial do secretário-geral da ONU, Ghassam Salamé, e registaram com satisfação que a recente crise no crescente do petróleo foi resolvida, salientando a importância de tratar as causas que estiveram na sua origem. Também chamaram a atenção para os resultados do trabalho da UE no terreno em matéria de migração, especialmente o apoio à OIM e ao ACNUR, que permitiu, por exemplo, o regresso voluntário de 28 000 migrantes ao seu país de origem.

• Visita da alta representante Federica Mogherini à Líbia, 14 de julho de 2018

Parceria Oriental

O Conselho debateu a Parceria Oriental em antecipação da reunião ministerial da Parceria Oriental, que terá lugar em outubro. Os ministros dos Negócios Estrangeiros reafirmaram o empenho da UE na região, na agenda de reformas e nas prioridades identificadas como os "20 resultados para 2020", destinados a construir uma economia, governação, conectividade e sociedade mais robustas. O Conselho confirmou que a abordagem concebida à medida de cada país e diferenciada continua a ser pertinente, na medida em que permite a cada um dos seis países (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia) escolherem o nível de ambição a que aspiram nas suas relações com a UE.

Os ministros tomaram nota dos progressos realizados nos seis países e salientaram a necessidade de intensificar as reformas em domínios como a governação, a justiça, o combate à corrupção, as reformas económicas e o enquadramento empresarial. Manifestaram uma preocupação especial com a situação na República da Moldávia.

Por fim, os ministros salientaram a importância de aproveitar a oportunidade do 10.º aniversário da parceria, em 2019, para chamar a atenção para o empenho da UE na região.

• Parceria Oriental (informações gerais)
• Parceria Oriental – 20 resultados previstos para 2020

Coreia do Norte

Durante o almoço, os ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e reiteraram o seu pleno empenho em apoiar os esforços rumo à desnuclearização total, verificável e irreversível da Península da Coreia, bem como a disponibilidade da UE em facilitar os avanços rumo a este objetivo. Em consonância com a política da UE de relacionamento crítico, destacaram também a importância de continuar a manter a pressão através das sanções, mantendo, ao mesmo tempo, os canais de comunicação abertos. Concordaram também em encorajar a RPDC a assinar e a ratificar o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, enquanto medida lógica para transformar as recentes declarações políticas positivas em compromissos verificáveis e juridicamente vinculativos.

• Ficha informativa sobre a UE e a RPDC (SEAE)
• Medidas restritivas da UE contra a Coreia do Norte (informações gerais)

Tribunal Penal Internacional

O Conselho adotou conclusões sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) por ocasião do 20.º aniversário do Estatuto de Roma (17 de julho). O Conselho destaca o precioso contributo do TPI na luta contra a impunidade. Num momento em que a ordem internacional assente em regras se encontra sob crescente pressão, o reforço do sistema de justiça penal é mais importante do que nunca. O Conselho recorda que a UE tem apoiado firmemente o Tribunal desde a sua criação e tem utilizado os instrumentos de que dispõe para reforçar o apoio ao Tribunal. Estas conclusões foram adotadas sem debate.

• Council conclusions on the International Criminal Court on the occasion of the 20th anniversary of the adoption of the Rome Statute